Indigente
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Acórdão Nº 5018627-26.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5031835-77.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
- Acórdão Nº 5030718-17.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
- Acórdão Nº 5044593-88.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
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Acórdão Nº 5010436-89.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5019934-15.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5033139-14.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
- Acórdão Nº 5018620-34.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
- Acórdão Nº 5031218-83.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
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Acórdão Nº 5037723-27.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5018341-48.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
- Acórdão Nº 5042405-25.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
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Acórdão Nº 5009045-02.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... dentre os quais se destaca:Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5004262-64.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... dentre os quais se destaca:Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
- Acórdão Nº 5034408-88.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
- Acórdão Nº 5014620-88.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
- Acórdão Nº 5015746-76.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
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Acórdão Nº 5020207-91.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... dentre os quais se destaca:Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5044594-73.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5004284-25.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... dentre os quais se destaca:Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 4002791-30.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... dentre os quais se destaca:Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5023684-25.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5020246-88.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5011649-33.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... dentre os quais se destaca:Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5044756-68.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...