Induzimento ao suicídio

Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Disparos de arma de fogo contra duas vítimas. Recurso defensivo. Pedido de impronúncia ou desclassificação. Impossibilidade. Prova da materialidade e existência de indícios de autoria. Alegação de ausência de animus necandi. Falta de prova...

Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio. Pedido de absolvição sumária. Legítima defesa. Excludente de ilicitude não demonstrada de forma inconteste. Desclassificação para crime diverso da competência do júri. Não acolhimento. Ausência de prova indubitável acerca da desistência voluntária. Competência do tribunal do júri para analisar as teses da defesa....

Recurso em sentido estrito contra sentença de pronúncia. Tentativa de homicídio. Pedido de desclassificação para crime diverso da competência do tribunal do júri. In dubio pro societate. Necessidade de submissão ao conselho de sentença. Recurso conhecido e não provido. 1. A decisão de pronúncia é juízo fundado de suspeita, de admissibilidade da acusação, não competindo ao juiz singular a análise...

Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e tentativa de homicídio simples. Disparos de arma de fogo contra duas vítimas. Recurso defensivo. Pedido de impronúncia ou desclassificação. Impossibilidade. Prova da materialidade e existência de indícios de autoria. Alegação de ausência...

Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de feminicídio qualificado pelo motivo fútil, pelo emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima. Recurso defensivo. Pedido de desclassificação. Impossibilidade. Prova da materialidade e existência de indícios de autoria. Alegação de ausência de animus necandi. Falta de prova inconteste das alegações...

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. 1. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDENTE. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA (ART. 413 DO CPP). INEXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS ACERCA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INCERTEZA QUANTO AOS FATOS DEVEM SER DIRIMIDOS PELO CONSELHO DE SENTENÇA.

Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Crime de homicídio qualificado por motivo fútil e por uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Pedido de impronúncia. Impossibilidade. Prova da materialidade e existência de indícios de participação. Desclassificação para crime diverso da competência do júri. Não acolhimento. Ausência de prova indubitável acerca da ausência de...

Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe. Pedido de desclassificação para crime diverso da competência do júri. Não acolhimento. Falta de prova inconteste das alegações. Manutenção da decisão de pronúncia. Exclusão da qualificadora. Presença de elementos probatórios que alicerçam a tese acusatória. Inviabilidade. Recurso...

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). 1. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA. 2. DECOTE DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CONSELHO DE SENTENÇA. SÚMULA Nº 03 DO TJCE. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI E LEGÍTIMA DEFESA - CIRCUNSTÂNCIAS NÃO DEMONSTRADAS DE PLANO - PLEITO ALTERNATIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI -

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA DEFESA. RÉU SOLTO. DUPLA INTIMAÇÃO (DEFENSOR E RÉU) DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ATO VOLUNTÁRIO DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL A PARTIR DA ÚLTIMA

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO(ART. 121, §2º,IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) 1. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA O DE LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. (ART. 413 DO CPP).

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ABUSO DE AUTORIDADE – TORTURA - PRONÚNCIA – ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO – CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE – INEXISTÊNCIA – TEORIA DOS EQUIVALENTES CAUSAIS - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS OU PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO - IMPOSSIBILIDADE – LASTRO PROBATÓRIO...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DO MP. CABIMENTO DO RESE. ART. 581, II, DO CPP. IN DUBIO PRO SOCIETATE. TESE DEFENSIVA NÃO INCONTESTE. EXISTÊNCIA DE VERSÕES CONTRADITÓRIAS. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADA, DE PLANO. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA PARA DETERMINAR ARECURSO

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I e IV, C/C ART. 14, II,DO CPB.PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA RECONHECIDA.AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI COMPROVADA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO E

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, III E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). 1. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA O DE LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. (ART. 413 DO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI - OBSERVANCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 415, DO CPP - NECESSIDADE -...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI - OBSERVANCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 415, DO CPP - NECESSIDADE -...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI - OBSERVANCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 415, DO CPP - NECESSIDADE -...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI - OBSERVANCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 415, DO CPP - NECESSIDADE -...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI - OBSERVANCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 415, DO CPP - NECESSIDADE -...

Recurso em sentido estrito contra sentença de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa do ofendido. Recurso defensivo. Pedido de desclassificação. Impossibilidade. Prova da materialidade e existência de indícios de autoria. Pedido de exclusão das qualificadoras. Presença de elementos probatórios que alicerçam a tese acusatória. Recurso...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. DECOTE DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio qualificado quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, caso contrário, deve-se reservar exame mais acurado para Soberano Tribunal Popular do...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. DECOTE DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio qualificado quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, caso contrário, deve-se reservar exame mais acurado para Soberano Tribunal Popular do...