Induzimento ao suicídio

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI E LEGÍTIMA DEFESA - CIRCUNSTÂNCIAS NÃO DEMONSTRADAS DE PLANO - PLEITO ALTERNATIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI -

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). 1. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA. 2. DECOTE DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CONSELHO DE SENTENÇA. SÚMULA Nº 03 DO TJCE. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA DEFESA. RÉU SOLTO. DUPLA INTIMAÇÃO (DEFENSOR E RÉU) DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ATO VOLUNTÁRIO DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL A PARTIR DA ÚLTIMA

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO(ART. 121, §2º,IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) 1. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA O DE LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. (ART. 413 DO CPP).

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, III E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). 1. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA O DE LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. (ART. 413 DO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI - OBSERVANCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 415, DO CPP - NECESSIDADE -...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI - OBSERVANCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 415, DO CPP - NECESSIDADE -...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI - OBSERVANCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 415, DO CPP - NECESSIDADE -...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI - OBSERVANCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 415, DO CPP - NECESSIDADE -...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI - OBSERVANCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 415, DO CPP - NECESSIDADE -...

Recurso em sentido estrito contra sentença de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa do ofendido. Recurso defensivo. Pedido de desclassificação. Impossibilidade. Prova da materialidade e existência de indícios de autoria. Pedido de exclusão das qualificadoras. Presença de elementos probatórios que alicerçam a tese acusatória. Recurso...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. DECOTE DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio qualificado quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, caso contrário, deve-se reservar exame mais acurado para Soberano Tribunal Popular do...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. DECOTE DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio qualificado quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, caso contrário, deve-se reservar exame mais acurado para Soberano Tribunal Popular do...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. DECOTE DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio qualificado quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, caso contrário, deve-se reservar exame mais acurado para Soberano Tribunal Popular do...

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. DECOTE DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio qualificado quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, caso contrário, deve-se reservar exame mais acurado para Soberano Tribunal Popular do...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II e IV, C/C ART. 14, II,DO CPB. PRELIMINAR. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO INTERROGATÓRIO DO RÉU NA FASE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU ESTAVA EMBRIAGADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA POR OUTROS FUNDAMENTOS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -