Induzimento ao suicídio

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. DECOTE DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio qualificado quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, caso contrário, deve-se reservar exame mais acurado para Soberano Tribunal Popular do...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. DECOTE DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio qualificado quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, caso contrário, deve-se reservar exame mais acurado para Soberano Tribunal Popular do...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II e IV, C/C ART. 14, II,DO CPB. PRELIMINAR. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO INTERROGATÓRIO DO RÉU NA FASE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU ESTAVA EMBRIAGADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA POR OUTROS FUNDAMENTOS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES E ART. 306 DO CTB. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. OFENSA AO ARTIGO 155 DO CPP. INOCORRÊNCIA. INCOMPROVAÇÃO DO DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NESTA FASE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROVA ESTREME DE DÚVIDA QUANTO À REAL INTENÇÃO DO AGENTE. DECISÃO QUE DEVE SER PROFERIDA PELOS JUÍZES NATURAIS DA CAUSA. CRIME DO ART. 306...

Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio. Golpe de facada. Pedido de desclassificação para crime diverso da competência do júri. Desistência voluntária. Falta de prova inconteste das alegações. Recurso conhecido e não provido. 1. A decisão de pronúncia é juízo fundado de suspeita, de admissibilidade da acusação, não competindo ao juiz singular a análise...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ILICITUDE - DESCLASSIFICAÇÃO - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - IMPOSSIBILIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO - NECESSIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA CONFIRMADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA CONFIRMADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA CONFIRMADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA CONFIRMADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA CONFIRMADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por Damião de Matos Costa contra a decisão da MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara do Tribunal da Comarca de Teresina-PI, que o pronunciou pela suposta prática do crime tipificado no art. 121, § 2º, II e IV, c\c §º - A, I, e art. 14, II, todos do Código Penal. Em suas razões recursais (id 369474, pág. 1\16), o recorrente suscita, a desclassificação do

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA -- DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA - INVIABILIDADE - DECOTE DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDDE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA CRIMINAL Nº 64 DO TJMG - PRONÚNCIA MANTIDA.