Induzimento ao suicídio
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Acórdão nº 0014752-82.2011.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 18-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS – CONSUMADOS E TENTADOS – IMPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA, MATERIALIDADE DELITIVAS E ANIMUS NECANDI – DISCUSSÃO MERITÓRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO.Basta ao juízo de admissibilidade pronunciatória,...
... induzimento, instigacáo ou auxilio ao suicidio; infanticidio ou ... aborto). Quira ... -
Acordao N° 1317290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Qualificadora do art. 121, § 2º, iv, do cp. Existência de elementos que comprovam a qualificadora. Recurso conhecido e...
... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao ... suicídio; infanticídio ou aborto) ... -
Acórdão nº 0000093-14.2012.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Mayo de 2014
... induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto) ...
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Acórdão Nº 0070093-71.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-02-2019
... (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ... ao suicídio; infanticídio ou aborto) ...
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Acórdão Nº 0050870-59.2021.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO. (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE IMPRONÚNCIA FUNDADO NA AUSÊNCIA DE DOLO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. DISPARO ACIDENTAL. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. (ART. 413 DO CPP). CONFISSÃO DO ACUSADO. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CONSELHO DE
... (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou ... auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto) ... -
Acordao N° 1701171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio tentado. Nulidade de cerceamento de defesa. Preliminar afastada. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Animus necandi. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Descumprimento de decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência. Absolvição. Impossibilidade....
... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ... ao suicídio; infanticídio ou aborto) ... -
Acórdão nº 0000710-03.2004.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 28 de Agosto de 2014
... (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, ... instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto) ...
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Acordao N° 1421207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Qualificadora do art. 121, § 2º, ii, do cp. Motivo fútil/torpe. Existência de elementos que comprovam a qualificadora....
... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ... ao suicídio; infanticídio ou aborto) ... -
Acordao N° 1413270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Qualificadora do art. 121, § 2º, ii, do cp. Motivo fútil/torpe. Existência de elementos que comprovam a qualificadora....
... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ... ao suicídio; infanticídio ou aborto) ... -
Acórdão Nº 0007235-69.2012.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-12-2020
... Processual Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, ... instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto) ...
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Acórdãos nº 0002813-74.2012.8.26.0197 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ...
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Acórdão Nº 0003866-13.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-05-2020
... Processual Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, ... instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto) ...
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Do Crime
... Exemplo: induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (artigo 122, do Código Penal) ...
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Acórdão Nº 0005737-76.2015.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE MÉRITO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A sentença de pronúncia é de cunho declaratório e encerra mero juízo de admissibilidade. Neste
... Processual Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, ... instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto) ... -
Acórdão Nº 0002510-77.2012.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-09-2021
... Processual Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, ... instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto) ...
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Acórdãos nº 0008389-49.2012.8.26.0229 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ...
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Acórdão nº 1.0351.12.002244-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. UM HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E DOIS TENTADOS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DAS DUAS TENTATIVAS PARA LESÕES CORPORAIS LEVES. QUALIFICADORAS MANTIDAS POR NÃO SEREM MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS ÀS PROVAS DOS AUTOS. PRONÚNCIA CONFIRMADA.
... , § 1.º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Acórdão nº 1.0351.12.002244-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. UM HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E DOIS TENTADOS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DAS DUAS TENTATIVAS PARA LESÕES CORPORAIS LEVES. QUALIFICADORAS MANTIDAS POR NÃO SEREM MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS ÀS PROVAS DOS AUTOS. PRONÚNCIA CONFIRMADA.
... , § 1.º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Acórdão nº 1.0351.12.002244-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. UM HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E DOIS TENTADOS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DAS DUAS TENTATIVAS PARA LESÕES CORPORAIS LEVES. QUALIFICADORAS MANTIDAS POR NÃO SEREM MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS ÀS PROVAS DOS AUTOS. PRONÚNCIA CONFIRMADA.
... , § 1.º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Decisão Monocrática Nº 0001686-87.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-09-2020
CONFLITO NEGATIVO. TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONEXÃO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. ATRAÇÃO PARA O TRIBUNAL DO JÚRI. INCIDENTE PROCESSUAL CONHECIDO. AFIRMADA COMPETÊNCIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU (SUSCITADA).1. Na origem, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia por tentativas de homicídios qualificados (duas vezes) mais o
... induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto ... -
Acórdão nº 0012944-54.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Noviembre de 2014
... (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, ... instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto) ...
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Acórdãos nº 0286891-96.1998.8.26.0006 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2016
... Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto) ...
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Tanatologia forense
... édico legista nos casos de morte por causas externas (acidente, suicídio ou homicídio), confirmada ou suspeita ... Nas demais situações ... Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação ... Art. 122 ...
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Paulo afonso - 2ª vara criminal
... ção de um suposto crime doloso contra a vida (instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio), verifica-se que é crime da competência do ...
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Acórdão Nº 0000474-64.2019.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. EXAME GRAFOTÉCNICO. REJEIÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NULIDADE POR JUNTADA DE PROVAS ILEGÍTIMAS. INOCORRÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
... de drogas - art. 12 da Lei n. 6.368/76; ... instigação, ... induzimento ... suicídio - art. 122 etc.)." ], resta ... configurado com a simples ...