induzimento instigação ou auxílio a suicídio
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Acórdão nº 0000037-14.1999.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 14 de Marzo de 2017
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRIDO PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. TESES DEFENSIVAS PRELIMINAR DE NULIDADE - RÉU QUE FOI QUALIFICADO E INTERROGADO SEM A PRESENÇA DO DEFENSOR. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA. FATO OCORRIDO EM 1999, ANTES DO ADVENTO DA LEI 10.792/2003. INTERROGATÓRIO DO RÉU QUE...
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento",. instigação ou auxílio ao suicídio; infantic\xC3"... -
Acórdão nº 0000650-65.2017.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Junio de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. artigo 121, §2º, inciso II, IV e VI, e § 7º, III, do Código Penal e arts. 306 e 309, do Código de trânsito Brasileiro. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA homicídio culposo. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI" NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento",. instigação ou auxílio ao suicídio; infantic\xC3"... -
Decisao Nº 0003561-43.2009.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 121, CAPUT, DO CP. HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, EM DECORRÊNCIA DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. Materialidade delitiva e indícios de autoria evidenciados por meio do laudo de exame cadavérico de fls.10-12, da confissão espontânea do réu, e do depoimento...
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Acórdão nº 0001209-22.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FASE DE ADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO SIMPLES. MATERIALIDADE INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO. SUFICIÊNCIA. NEGATIVA MERITÓRIA. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INCONFORMISMO IMPROVIDO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DIVERSO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Por encerrar fase de mera...
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Acórdão nº 0000583-89.2015.8.05.0148 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Agosto de 2017
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2.º, INCISO IV, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SÚPLICAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESPRONÚNCIA. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA FUNDAMENTADA DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES DA LEGALIDADE....
...induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão Nº 0015207-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA FORMA TENTADA (ART. 121, §2º, II E IV C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA E RÉU APRESENTAM VERSÕES CONFLITANTES. DECISÃO SOBRE O ANIMUS NECANDI,
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 0002576-41.2004.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Abril de 2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FASE DE ADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (121, §2º, III, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal). MATERIALIDADE INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE DE LEGÍTIMA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A DE LESÃO CORPORAL. NÃO PROVIMENTO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA, JUÍZO NATURAL. PEDIDO DE...
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Acórdão nº 0502348-74.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Agosto de 2018
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO, EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO, INTERPOSTO POR Reginaldo Santana Silva: DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO, NA FASE DO IUS ACCUSATIONIS. IMPOSSIBILIDADE, QUANDO NÃO RESTAR COMPROVADA, ÀS ESCÂNCARAS, A AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI, sob pena de usurpação da competência, constitucionalmente, outorgada Ao tribunal do júri. RECURSO A QUE...
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Acórdão nº 0002016-90.2014.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Febrero de 2017
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO PARA O DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI" NÃO DEMONSTRADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. De proêmio, impende consignar que a pronúncia consiste numa decisão meramente processual, sem cunho decisório, fundado em Juízo de suspeita, cuja fundamentação cinge-se,
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Acórdão nº 0004636-09.2017.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO MAJORADO TENTADO (ARTIGO 121, § 2.º, INCISOS I E IV, DO CP, C/C § 2.º-A, INCISO I, E § 7.º, INCISO III, DO MESMO ARTIGO, C/C ARTIGO 14, INCISO II, TAMBÉM DO CP) CONTRA SUA ESPOSA REIJANE LOPES DA SILVA, E DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA (ARTIGO 129, § 9.º, DO CP) EM...
...ídio dolos, simples ou qualificado; induzimento", instigação ou. auxílio ao suicídio; infantic\xC3"... -
Decisao Nº 0500645-71.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121, § 2.º, INCISOS I, IV E VI C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA TIPIFICADA COMO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO MAJORADO TENTADO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE....
...ídio dolos, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 0000395-59.2016.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PARA O DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI" NÃO DEMONSTRADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1 . Pleiteia a Defesa que a conduta imputada ao Recorrente seja desclassificada para o delito de lesão corporal, sob o argumento de que este agiu sem animus necandi. Entrementes, nã
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Acórdão nº 0001408-38.2015.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2016
EMENTA: Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado (praticado mediante uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima). Pronúncia. Recurso do acusado. Pedido de impronúncia por desclassificação para o delito de lesões corporais seguida de morte. Não acolhimento. Não restou comprovado, de forma suficiente, que o acusado tenha agido sem intenção de matar, especialmente diante da...
...induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 0000016-44.2018.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Abril de 2019
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELO DEFENSIVO. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, IV e VI, § 2º-A, INCISO I, c/c § 7º, INCISO I, (CONDIÇÃO DE GRÁVIDA), e ARTIGO 125, C/C ARTIGO 70, CAPUT, SEGUNDA PARTE, (CONCURSO FORMAL IMPERFEITO), TODOS DO CÓDIGO PENAL. RAZÃO DO RECURSO: RETIRADA DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA...
...induzimento", instigação ou auxílio ao suicídio;. infantic\xC3"... -
Acórdão nº 0500556-14.2017.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISOS II, IV E VI, DO CP. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ASSERTIVAS QUE SUSTENTAM A OCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPROVIMENTO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS VEEMENTES DE AUTORIA DELITIVA. ART. 413, § 1
...induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 0003105-60.2004.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
EMENTA: Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado. Neto que matou avô com golpe de instrumento perfurocortante (vergalhão) na cabeça. Pronúncia. Recurso do acusado. Pedido de impronúncia por desclassificação para o delito de lesões corporais seguida de morte. Não acolhimento. Não restou comprovado, de forma suficiente, que o acusado tenha agido sem intenção de matar, especialmente...
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento", instigação ou. auxílio ao suicídio; infantic\xC3"... -
Acórdão nº 0002871-10.2006.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Mayo de 2019
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO - TENTATIVA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS INSUBSISTENTE. APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL, EM PATAMAR MÁXIMO INCOMPATÍVEL. DOSIMETRIA ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. I - O MINISTÉRIO PÚBLICO denunciou Nilton Carmo Souza, pela prática do delito descrito no art. 121, § 2º. C/C art.
...ídio doloso simples ou qualificado; induzimento",. instigação ou auxílio ao suicídio; infantic\xC3"... -
Decisao Nº 0003656-46.2009.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-03-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECORRENTE PRONUNCIADA NAS PENAS DO ART. 121, § 2º, INCISO IV C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO RECURSAL DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS INDICIÁRIOS DA AUTORIA DELITIVA E PROVA DA MATERIALIDADE OBTIDOS NO...
...ídio doloso simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 0501011-87.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Noviembre de 2017
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO. 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR TER O DENUNCIADO PRATICADO O DELITO ACOBERTADO PELO MANTO DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE COMPROVADA PELOS LAUDOS MÉDICOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE...
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento",. instigação ou auxílio ao suicídio; infantic\xC3"... -
Acórdão nº 0537534-78.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 14 de Marzo de 2018
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELO DEFENSIVO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO (ARTIGO. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. RAZÃO: ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO CADAVÉRICO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EXTRAÍDA DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. FASE PROCESSUAL QUE DEVE PREVALECER
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento",. instigação ou auxílio ao suicídio; infantic\xC3"... -
Acórdão nº 0000148-82.2016.8.05.0277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Julio de 2018
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELO DEFENSIVO. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, C/C ARTIGO 73 E ARTIGO 121, § II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, AMBOS COMBINADO COM O ARTIGO 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. RAZÕES DEFENSIVAS: ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE....
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento",. instigação ou auxílio ao suicídio; infantic\xC3"... -
Acórdão nº 0300242-91.2013.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Noviembre de 2018
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELO DEFENSIVO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO (ARTIGO. 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RAZÕES DO RECURSO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EXTRAÍDA DOS ELEMENTOS DE PROVAS CONTIDOS NO IN FOLIO. ...
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento",. instigação ou auxílio ao suicídio; infantic\xC3"... -
Urandi - Vara cível
... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Previdenciário] . VALOR DA CAUSA: R$ ... Nº: 8000587-76.2019.8.05.0268 [Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio] . . ...
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Acórdãos nº 2155943-83.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. Pretensão à reforma da decisão que concedeu liminar para determinar à Companhia do Metropolitano de São Paulo que forneça informações sobre a política pública adotada quanto aos suicídios que ocorrem em suas dependências. Superveniência de sentença, denegando a segurança. Perda do objeto. Agravo prejudicado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2155943-83.201
... adotada pelo metrô para evitar o suicídio" em suas dependências? Quais são as estaç\xC3"....8.26.0000 -Voto nº 08039 3 (induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio) e ... -
Acórdão nº 50941416320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 11-03-2022
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI CONTROVERSA. PLAUSIBILIDADE DA TESE ACUSATÓRIA. TRIBUNAL DO JÚRI DETÉM COMPETÊNCIA PARA JULGAR. O CONSELHO DE SENTENÇA É INCUMBIDO DE ANALISAR AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E VALORAR O ELEMENTO SUBJETIVO DO RÉU NO MOMENTO DAS CONDUTAS NARRADAS NA DENÚNCIA. CABÍVEL A...
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a ...