conclusão assedio moral

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. REVISÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE A QUO. ÓBICE DA SÚMULA 07 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. Conforme ressaltado pelo Regional, o depoimento testemunhal não comprovou o alegado assédio moral. A conclusão em sentido contrário demandaria análise de provas, inviável em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula n° 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÕES. A conclusão adotada pelo e. TRT, no sentido de considerar não comprovado o acúmulo de funções pela empregada, bem como o assédio moral, em razão dos depoimentos das testemunhas, afasta a possibilidade de violação do art. 5º, LV, da Constituição da República, pois...

• Códigos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. A conclusão do Regional de que a reclamante foi vítima do assédio sexual praticado no local de trabalho por seu superior hierárquico está amparada nas provas dos autos, cujo reexame nesta instância extraordinária encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Ademais, trata-se, na hipótese, de dano in re ipsa, não havendo como...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL - SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. O e. Tribunal Regional consignou que não ficou comprovado o assédio e o dano moral. Logo, para se chegar à conclusão diversa pretendida pelo agravante, necessário seria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte, o que inviabiliza o prosseguimento da revista.

• Revista Direito & Desenvolvimento

Este artigo nasceu de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), intitulado “Assédio moral uma Violação aos Direitos Humanos”. A partir da análise dos dados coletados, concluiu-se que as mulheres são as mais atingidas por tal fenômeno, entre os motivos, pela admissão desproporcional na corporação. Coube neste artigo verificar como as instituições militarizadas vêm se comportando em face da exigência

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca da existência de...

INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que ficou comprovado

INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que restou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL; SÚMULA 126 DO TST). Conforme o acórdão regional, a conclusão da existência de assédio moral está absolutamente lastreada no contexto probatório dos autos, de modo que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ASSÉDIO MORAL - DANO MORAL - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional do Trabalho, com lastro nas provas documental e oral coligidas aos autos, concluiu pela existência de danos morais em decorrência de assédio moral praticado pela reclamada em relação ao autor. Dessa forma, ultrapassar e...

RECURSO DE REVISTA - ASSÉDIO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca da existência de assédio moral perpetrado

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DA DEMISSÃO. ASSÉDIO MORAL. Caso em que a prova dos autos revela uma inadaptação do reclamante com o cargo de chefia exercido, e não uma situação de assédio moral, sendo mantida a conclusão de validade da demissão formalizada pelo empregado e o indeferimento da indenização por assédio moral. Recurso desprovido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. As premissas fáticas delineadas pelo Regional, após detida análise do conjunto probatório dos autos, não permitem vislumbrar a configuração de dano moral por suposto assédio moral

DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O Tribunal Regional, soberano na apreciação de fatos e provas, foi contundente no sentido de que as revistas íntimas realizadas pela reclamada configuraram assédio moral no ambiente de trabalho. Conclusão em sentido contrário implicaria o reexame das provas coligidas aos autos, procedimento vedado nesta fase recursal,

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. QUITAÇÃO. ALCANCE. SÚMULA N.º 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. As premissas lançadas pelo Tribunal Regional, soberano no exame dos fatos e provas, não permitem o reconhecimento de quais parcelas teriam sido objeto de quitação, nem se houve quitação homologada sem ressalva de diferenças, tampouco quais verbas teriam sido pleiteadas em juízo. Extrai-se

RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES. É de ser mantida a sentença de primeiro grau ao concluir que "[...] Não restaram demonstradas as perseguições, humilhações e constrangimentos de que trata a peça de ingresso. [...] Esse gritar com todo mundo e a imposição do trabalho de colocação de preços não permite a conclusão de que tenha havido assédio moral na forma...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. A manutenção de improcedência do pedido de pagamento de indenização por assédio moral decorreu da conclusão do Regional no tocante à insuficiência do acervo probatório apresentado pelo reclamante, o que, sem dúvida, é bastante para se reconhecer a total impertinência da alegação de afronta aos dispositivos...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. EMPREGADO PÚBLICO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. -A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade- (Orientação Jurisprudencial n.º 247, I, da SBDI-I desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a...