induzimento instigação ou auxílio a suicídio

• Assédio moral no ambiente de trabalho

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES, MEDIANTE DOLO EVENTUAL (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI N. 10.826/03). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DOS QUESTIONAMENTOS QUE 

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E DISSIMULAÇÃO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14 INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DEVIDAMENTE CONSTATADOS. REQUISITOS DO ARTIGO 413 DO...

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRÁTICA, EM TESE, DE CRIMES CONTRA A PESSOA E DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL), LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, I, DO CÓDIGO PENAL) E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, § 1º, II, DA LEI N. 9.503/97). SENTENÇA DE PRONÚNCIA.PRELIMINAR. SUSCITADA A NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. TESE RECHAÇADA. DECISÃO QUE...

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADOPELO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II, III E IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR A PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI....

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO FUNCIONAL E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO CONTRA A VIDA PARA O CRIME DIVERSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR – INACOLHIMENTO DO PLEITO – TESE QUE NÃO RESTOU COMPROVADA DE FORMA INDENE DE DÚVIDA – 2. PRETENDIDA A

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: IRISMAR PINTO DE ASSUNCAO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E VI C/C ART. 14, INCISO II, DO CP)

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, INC. II, NA FORMA DO ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DO ACUSADO.DESPRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA E AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. TESES RECHAÇADAS. MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. ACUSADO QUE CONFIRMOU SER O AUTOR DO GOLPE DE ARMA BRANCA...

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, EM SUA MODALIDADE TENTADA (ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA OU A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA DELITO NÃO SUBMETIDO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI....

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR: PRETENDIDA A NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA EM PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO – REJEIÇÃO – 2. MÉRITO: ALMEJADA ADESCLASSIFICAÇÃODO HOMICÍDIO TENTADO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL– INVIABILIDADE –EXISTÊNCIA DE

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APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II) - DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - PRETENSA SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E AMEAÇAS (CP, ART. 121, §§ 2º, II, E 4º, C/C ART. 14, II; ART. 121, §§ 2º, II E III, E 4º, C/C ART. 14, II; E ART. 147, CAPUT, POR DUAS VEZES) - DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU AS IMPUTAÇÕES HOMICIDAS - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PRETENDIDA SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO EM PLENÁRIO - ACOLHIMENTO - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE...

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADA PELO MOTIVO FÚTIL E PELO MEIO CRUEL (CP, ART. 121, § 2º, II E III, C/C O 14, II). DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTENÇÃO HOMICIDA. CONTENDA. GOLPES COM INSTRUMENTO CONTUNDENTE.O fato de o acusado, em meio a uma contenda fruto de uma simples discussão de trânsito, armado com um martelo, ter desferido golpes...

PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE O JUÍZO DA 5ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA E OJUÍZO DA 5ª VARADE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA. DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO AGENTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DE DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. INÍCIO DE ATOS DE EXECUÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM DIREÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES.

Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e praticado em razão da condição do sexo feminino, em contexto de relações domésticas e de parentesco. Golpes de tesoura no abdomên e mãos da vítima. Recurso defensivo. Pedido de absolvição sumária. Excludente da legítima defesa. Ausência de prova inequívoca. Desclassificação ou...

APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS – CONSUMADOS E TENTADOS – IMPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA, MATERIALIDADE DELITIVAS E ANIMUS NECANDI – DISCUSSÃO MERITÓRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO.Basta ao juízo de admissibilidade pronunciatória,...

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL QUALIFICADA EM CONCURSO MATERIAL (ART. 121, §2º, II e IV C/C ART. 14, II E ART. 129, § 9º, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTODE DEFESA. 1. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA A DEFESA SE MANIFESTAR SOBRE O ADITAMENTO À DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA.

Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Qualificadora do art. 121, § 2º, iv, do cp. Existência de elementos que comprovam a qualificadora. Recurso conhecido e...

Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio tentado. Nulidade de cerceamento de defesa. Preliminar afastada. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Animus necandi. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Descumprimento de decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência. Absolvição. Impossibilidade....

Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Qualificadora do art. 121, § 2º, ii, do cp. Motivo fútil/torpe. Existência de elementos que comprovam a qualificadora....

Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Qualificadora do art. 121, § 2º, ii, do cp. Motivo fútil/torpe. Existência de elementos que comprovam a qualificadora....

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO. (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE IMPRONÚNCIA FUNDADO NA AUSÊNCIA DE DOLO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. DISPARO ACIDENTAL. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. (ART. 413 DO CPP). CONFISSÃO DO ACUSADO. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CONSELHO DE

Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio. Golpe de canivete. Recurso defensivo. Pedido de desclassificação. Impossibilidade. Prova da materialidade e existência de indícios de autoria. Alegação de ausência de animus necandi. Falta de prova inconteste da alegação. Julgamento perante o tribunal do júri. Recurso conhecido e não provido. 1. A decisão de pronúncia

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NÃO CABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE MÉRITO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Em consonância com a

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO CABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE MÉRITO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Busca