inépcia da petição inicial trabalhista
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000697-53.2018.5.07.0007), 2019-02-07
... aos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista contra RAFAELA VICTOR PORTO - ME , postulando s títulos e valores constantes na inicial, aduzindo, em síntese, inicialmente, que é ... da reclamação, conforme consta na petição inicial. Juntou documentos ... Regularmente ... (fls.76/87), aduzindo, preliminarmente, inépcia da inicial. No mérito, alegou que a reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-175400-74.2003.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... 1. AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. VIOLA\xC3" ... éu nominar a ação como reclamação trabalhista, razão pela qual ileso o referido dispositivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1183-31.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INÉPCIA DA INICIAL. Tal como decidiu a Corte "a quo", o se há de falar em inépcia da petição inicial, quando esta permite identificar os ... Nas condenações de natureza trabalhista", incidem juros de mora e correção monetária at\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109600-23.2005.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento. Recurso de revista não conhecido. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA....
... para o ajuizamento da reclamação trabalhista, pois se trata de mera faculdade criada pelo ... Recurso de revista não conhecido ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... Ao contrário da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-26.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INÉPCIA. Conforme registrado pela ... âneas: omissão da legislação trabalhista quanto à matéria em questão e quando houver ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139500-56.2008.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO DA PARTE ADVERSA. O interrogatório das partes é faculdade do julgador. De tal modo, não incorre em cerceamento de defesa o indeferimento de tomada de depoimento pessoal da autora quando existentes nos autos elementos suficientes à formação da convicção do julgador. Trata-se da aplicação do princípio do livre...
... de que está investido o magistrado trabalhista, a teor do art. 765 da CLT e 130 do CPC, a ... Recurso de revista não conhecido ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. No processo do trabalho ... -
Acordão nº (RO)0081700-85.2008.5.06.0014 (00817.2008.014.06.00.3) de 1º Turma, 30 de Junio de 2009
... EMENTA: PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. ARGUIÇÃO BASEADA NA ... Em se tratando de ação trabalhista em que o pedido imediato é de condenação das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-76.2004.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÇAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FORMA DE LIQUIDAÇÃO. "Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos". Aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula nº 184 do TST. Recurso de revista não conhecido....
... Recurso de revista não conhecido ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Consta, da decisão ... e a da propositura da reclamação trabalhista anterior. Não tendo o Regional consignado essas ... -
Acordão nº 00997/2002-010-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 22 de Octubre de 2003
... inépcia" da inicial, de prescrição, litigância de má-f\xC3" ... 2.2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ARGÜIDA PELO RECLAMADO EM SEU RECURSO ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... O processo trabalhista prima pela simplicidade, não se exigindo, para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO À FUNCEF ... resultante da reclamação trabalhista, juntamente com a CEF. Precedentes da Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO À FUNCEF ... resultante da reclamação trabalhista, juntamente com a CEF. Precedentes da Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO À FUNCEF ... resultante da reclamação trabalhista, juntamente com a CEF. Precedentes da Corte ...
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Acordão nº (RO)0072000-24.2009.5.06.0023 (00720.2009.023.06.00.2) de 1º Turma, 14 de Octubre de 2010
As normas coletivas, nas quais se baseia a postulação, representam documentos essenciais à propositura da demanda. Por outro lado, tem-se que não se pode conferir validade a convenção coletiva de trabalho apócrifa, eis que inexistente. Outrossim, impossibilita-se a aferição da vigência do instrumento convencional à falta de prova de seu depósito no Delegacia Regional do Trabalho. Infringência à...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista que move a primeira recorrente, em face da ... ível a invalidar os fatos alegados na petição inicial. Por fim, pugna pela reforma do julgado ... transporte e vale alimentação, por inépcia da petição inicial, nos termos do art. 267, IV, ... -
Acordão nº 00945.701/97-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 1999
PASSIVO TRABALHISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDENIZAÇÃO. INTEGRAÇÃO. ÍNDICE DE 13,5%. Inocorrência de redução, em maio/91, do acréscimo de 13,5%, relativo ao passivo trabalhista. Parcela que, conforme disposição coletiva, não incide sobre abono de salário e ajuda-alimentação, verbas incorporadas ao salário no mês de maio de 1991. Provimento negado. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO, PLANO DE...
... e indenização do passivo trabalhista (2) e à assistência judiciária gratuita (3) ... tange ao segundo, que não há falar em inépcia da petição inicial, por não atendimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-427-21.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA DA INICIAL. O Regional consignou que a petição inicial atende os requisitos legais, possibilitando a defesa da parte contrária e a apreciação pelo julgador. Incólume o art. 295, I, parágrafo único e II, do CPC. Arestos inespecíficos. Recurso de revista não conhecido. 2. RETIFICAÇÃO DA CTPS. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. O Regional decidiu a controvérsia em consonância...
... 1. INÉPCIA DA INICIAL. O Regional consignou que a petição ... ência judiciária gratuita, na esfera trabalhista, não pode ser concedida a pessoas jurídicas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58040-98.2005.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo de instrumento provido para melhor exame da denúncia de malferimento ao art. 840 da CLT. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. Uma vez registrado que -a demandante indicou os horários cumpridos e formulou o pedido de pagamento de horas extras- não há razão para se declarar a inépcia da inicial. Note-se que os defeitos indicados...
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Acordão nº (RO)0135800-42.2007.5.06.0008 (01358.2007.008.06.00.2) de 1º Turma, 12 de Mayo de 2009
... EMENTA: PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. ARGUIÇÃO BASEADA NA ... Em se tratando de ação trabalhista, em que o pedido imediato é de condenação das ...
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Acordão nº 0081000-81.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Matérias prejudiciais. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Os danos decorrentes de acidente do trabalho, vindicados pelo companheiro do de cujus, se inserem na órbita de competência desta Justiça Especializada (art. 114, VI, da Constituição Federal). Nega-se provimento. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Considerando-se que a prestação de serviços ocorreu em várias...
... inépcia da petição inicial por ausência de pedido de ... busca, por meio de uma reclamatória trabalhista, indenização decorrente de suposto ato ilícito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24300-09.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - COISA JULGADA FORMAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RESCINDENTE - INÉPCIA DA INICIAL. 1. O "ex-sócio" da Executada ajuizou ação rescisória calcada nos incisos III (dolo), V (violação de lei) e IX (erro de fato) do art. 485 do CPC, buscando desconstituir o...
... - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO" EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECU\xC3" ... JURÍDICA DO PEDIDO RESCINDENTE - INÉPCIA DA INICIAL ... 1. O "ex-sócio" da Executada ... havia sido decretada na reclamatória trabalhista) todas as transações subsequentes ao decreto da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-05.2006.5.15.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... INÉPCIA DA INICIAL, DE CARÊNCIA DE AÇÃO E ... acórdão regional, em conjunto com a petição inicial, não se vislumbram as alegadas inépcia ... trabalhista de dois anos, na medida em que o Código Civil de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172100-59.2005.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
COISA JULGADA. Em contexto em que a tríplice identidade (CPC, artigo 301, §2°) entre as demandas, não se cogita de reconhecer prejudicada o presente processo pelo trânsito em julgado de decisão em feito diverso. Não conhecido. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Regional afere que a inicial resta clara, expondo de forma bastante evidente as pretensões vindicadas, cumprindo, assim, plenamente os...
... No conhecido ... INPCIA DA PETIO INICIAL ... O Regional afere que a inicial resta clara, ... no obrigatria a submisso de demanda trabalhista comisso de conciliao prvia anteriormente ao seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-76.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. INÉPCIA DA INICIAL. DELIMITAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE ... Extrai-se da petição inicial que a autora delimitou, de forma clara e ... ao ajuizamento da reclamação trabalhista. A propósito da questão, o Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-63700-16.2007.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - PETIÇÃO" INICIAL DECLARADA INEPTA, COM CONSEQUENTE EXTINÇ\xC3" ... 512 do CPC e, portanto, inépcia é condição que não ostentava a petição ... SUCESSÃO TRABALHISTA ... - ARTS. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ...
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Acórdão Nº 0020335-48.2018.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-09-2018
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS VALORES DOS PEDIDOS DA INICIAL. Constatado que a petição inicial não cumpre os requisitos previstos no art. 840 da CLT, deve ser oportunizado à parte autora a sua emenda, conforme determinado no art. 321 do CPC, subsidiariamente aplicável ao processo do trabalho. Nesse sentido a proposta nº 7 da I Jornada sobre a Reforma Trabalhista deste...
... EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ... nº 7 da I Jornada sobre a Reforma Trabalhista deste Regional ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-741720-45.2001.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/sl/viv/cd INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO SE RECONHECE ... , os autores ajuizaram ação trabalhista com pedido liminar sem audiência das partes ...