inexistencia do vinculo empregaticio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000921-79.2018.5.07.0010), 2019-12-02
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESSUPOSTOS FÁTICO-JURÍDICOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001635-40.2016.5.06.0009), 21-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Negando a reclamada o vínculo empregatício, mas confessando a prestação de serviços da reclamante em seu favor, ainda que sob a forma de trabalho autônomo, atrai para si o ônus da prova de que a relação jurídica estabelecida não era de emprego, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC/2015. E desse encargo...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Negando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000135-91.2017.5.07.0035), 2017-09-02
... nos autos demonstra a existência de vínculo empregatício entre os litigantes, devendo ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001039-98.2018.5.07.0028), 2019-11-19
... INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURADO. Não tendo o ...
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Decisão monocrática Nº 67266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2024
... “pejotização” e o reconhecimento do vínculo de emprego e o recebimento das verbas laborais ... iniciais, reconhecendo o vínculo empregatício, desconsiderando a existência de outras formas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2223-05.2013.5.11.0012)
... ório era da reclamada, posto que negou o vínculo empregatício. Por fim, alega que houve uma ...
- Acordão nº 20070254707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Noviembre de 2007
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Decisão monocrática Nº 62255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
... civil e afastada a configuração de vínculo trabalhista.” (ADC 48 e ADI 3.961, julgadas em ... provar a inexistência do vínculo empregatício (art. 818, I, da CLT). Contudo, especificamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001203-48.2018.5.07.0033), 2019-08-27
... de fundamentação, inexistência do vínculo empregatício, julgamento ultra petita, verbas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001901-31.2016.5.07.0031), 2018-06-14
... -se a defender da inexistência do vínculo empregatício, o qual restou configurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-66.2004.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. VERBAS RESCISÓRIAS - DESPEDIDA INDIRETA (alegação de divergência jurisprudencial). Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT
... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. A simples ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000360-77.2017.5.07.0014), 2019-08-07
... e LILAIR PEIXOTO FALCÃO, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes de 20/03/2003 a ...
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Acórdão Nº 0020180-02.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. Inexistência dos pressupostos jurídicos necessários à configuração do vínculo empregatício pretendido pela reclamante, diante da minuciosa análise do contexto probatório dos autos. Provimento negado ao recurso.
... ídicos necessários à configuração do vínculo empregatício pretendido pela reclamante, diante ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000837-70.2016.5.07.0003), 2017-03-21
... reclamada consiste na inexistência do vínculo empregatício e na improcedência das verbas ...
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Acórdão nº 2014/0013949-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A PATROCINADORA. EXIGÊNCIA DE CESSAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PATROCINADORA. CABIMENTO. RELAÇÃO NÃO REGIDA PELO DIREITO DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE REVISÃO DA SÚMULA...
... EXIGÊNCIA DE CESSAÇÃO DO VÍNCULO" ... EMPREGATÍCIO COM A PATROCINADORA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0207552-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... data da cessação de seu último vínculo empregatício e a data do surgimento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000365-63.2016.5.07.0005), 2018-04-10
... 05). Requer, ainda, o reconhecimento do vínculo empregatício, benefícios da justiça gratuita, ...
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A dedutibilidade fiscal da participação nos lucros paga a diretores empregados
Opinião: Sobre a participação nos lucros de diretores empregados
... de PLR se comprovada a inexistência do vínculo empregatício, o que não ocorreu no caso ... A ... -
Acórdão nº CC 122011 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA CIVIL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-41600-81.2006.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da...
... DISSIMULAÇÃO DO VÍNCULO. Demonstrado no agravo de instrumento que o ... DISSIMULAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ORA POR COOPERATIVA, ORA POR PESSOA JURÍDICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000671-15.2019.5.06.0018), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DE PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADA. - Reconhecida a prestação dos serviços pela reclamada, ela atraiu para si o ônus de provar a existência de vínculo diverso do empregatício e, desse ônus, não se desvencilhou a contento. Recurso ordinário patronal improvido no aspecto.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DE PROVA. RELAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001921-95.2016.5.07.0039), 2018-08-29
... CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. HABITUALIDADE. NÃO ... Ante a inexistência do vínculo empregatício verificado entre as partes por este Acórdão ...
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Acórdão nº 2008/0211552-5 de T6 - SEXTA TURMA
Recurso especial (inadmissão). Alegação de prescrição (questão de ordem pública). Prequestionamento (necessidade). Empregado público (complementação de aposentadoria). Direito adquirido (inexistência). Vínculo empregatício (solução de continuidade). Precedentes (existência). Agravo regimental (desprovimento). (AgRg no Ag 1106009/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 23/06/2009,
... Direito adquirido (inexistência). Vínculo empregatício (solução de continuidade) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000300-59.2016.5.06.0017), 17-11-2016
... improcedente o pedido em relação ao vínculo empregatício, entendendo que a reclamada prova ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000071-31.2021.5.06.0371), 03-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZADO. Considerando a incidência do princípio protetivo, que vigora no processo do trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em contrário. A parte ré, ao emprestar à relação jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3° da CLT, atraiu para si o...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZADO. Considerando a ...