inexistencia do vinculo empregaticio
-
Acordão nº (RO)0000256-92.2010.5.06.0391 de 2º Turma, 23 de Febrero de 2011
... EMENTA: NEGATIVA DE VÍNCULO. RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... quanto à inexistência do vínculo empregatício, a teor do art. 818 da CLT c/c art. 333, II, do ...
-
Acordão nº 02239/2003-007-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 18 de Octubre de 2004
Confirma-se a decisão que, analisando a débil prova contida nos autos resolveu a pendência pela inexistência do vínculo empregatício. Sentença confirmada em todos os seus termos.
... Na realidade, negado o vínculo, cumpria ao demandante fazer a prova da ... -
Acordão nº 00072-2008-027-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Septiembre de 2009
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Em face dos termos da contestação, admitida a prestação de serviços, à reclamada incumbia o ônus de demonstrar a inexistência do vínculo empregatício alegado, por se tratar de fato impeditivo dos direitos postulados, do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso desprovido, no item. VERBAS RESCISÓRIAS. Hipótese em que, do teor do depoimento pessoal do reclamante, se...
... cerceamento de defesa, inexistência de vínculo empregatício, parcelas rescisórias, multa do ... -
Acordão nº 01178-2007-121-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Mayo de 2009
VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Admitida a prestação pessoal de serviços durante parte do período indicado na petição inicial, quanto a este período incumbia à reclamada o ônus de demonstrar a inexistência do vínculo empregatício alegado e a prestação de trabalho autônomo, por se tratar de fato impeditivo dos direitos postulados. Insatisfeito esse encargo, impõe-se o reconhecimento do...
... Insurge-se contra o reconhecimento de vínculo empregatício, buscando absolvição do pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35783/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A mera contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não configura abstenção da atividade julgadora. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ÔNUS DA PROVA Não se divisa ofensa ao artigo 333, II, do CPC, uma vez que, para o Tribunal Regional, os Reclamados comprovaram fato impeditivo do direito...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ÔNUS DA PROVA ... Não se divisa ... -
nº 1998.01.00.014513-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Agosto de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. INVALIDAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA E DE SEGURADOS INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS PORQUE TIDOS COMO AUTÔNOMO. IMPRESTABILIDADE DA VIA MANDAMENTAL PARA A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO (A INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO). 1. O mandado de segurança não comporta dilação probatória, por isso o fato e o...
... DO DIREITO (A INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO) ... 1. O mandado de segurança ... -
Acordão nº 00303/2002-010-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 7 de Octubre de 2003
ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO - DESPEDIDA IMOTIVADA - VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS Se a reclamada em sua defesa não alegou ter o autor abandonado o emprego, pois prendeu-se exclusivamente à tese de inexistência do vínculo empregatício, tem-se por imotivada a despedida do reclamante.
... ível com a tese da defesa de negar o vínculo empregatício e segundo pelo fato da reclamada ... -
Acordão nº (RO)0142600-62.2008.5.06.0231 (01426.2008.231.06.00.8) de 3º Turma, 16 de Septiembre de 2009
A existência da relação empregatícia impõe a confluência dos elementos contidos nos artigos 2º e 3º da CLT. Na hipótese dos autos verifica-se a inexistência de pessoalidade, bem como a eventualidade na prestação de serviços, conforme se extrai do depoimento pessoal do autor e da vasta prova documental acostada e sequer infirmada pelo obreiro, onde demonstram que o Autor foi contratado para...
... RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , se mulher, importa em extinção do vínculo empregatício.? ... ?Art. 464 ...
-
Acordão nº (RO)01349.2003.013.06.00.3 de 4º Turma, 29 de Junio de 2004
... recurso para declarar inexistente vínculo de emprego nos moldes do art. 3º, da CLT ... 1º grau que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, alegando, em síntese, que ...
- Acordão nº 01611/2002-008-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 21 de Julio de 2003
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - o dirigente ou empregado com vínculo ... dirigente ou empregado com vínculo empregatício ...
-
Acordão nº 00961/2004-024-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 13 de Julio de 2005
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA Em se tratando de relação de emprego, recai o ônus probatório sobre o reclamante, quando negada qualquer prestação de serviço - prova do fato constitutivo do direito do autor. No caso concreto, restando ausente elemento suficiente a dar supedâneo a tese exordial, imperiosa a manutenção da sentença conclusiva pela inexistência do vínculo empregatício entre as...
... , visando, em suma, o reconhecimento do vínculo empregatício ... Instada a manifestar-se ... -
A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... espaço para o não reconhecimento do vínculo empregatício e, consequentemente, para a não ...
- nº 89.01.09132-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2000
-
Acordão nº 01983/2003-005-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 11 de Octubre de 2004
SENTENÇA EXTRA PETITA INEXISTÊNCIA Não há falar em sentença extra petita quando o fato ensejador da justa causa foi apontado na contestação. O fato de, concomitantemente, ter o reclamado pugnado pela inexistência do vínculo empregatício não configura excesso de direito de defesa, pois na peça contestatória foi admitida a prestação de serviços, sendo com ela compatível a alegação de fato que deu...
... elegeu como tese de defesa a negativa do vínculo empregatício, sendo tal alegação incompatível ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000727-87.2016.5.07.0030), 2017-04-17
... : FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
-
Acordão nº 20060110613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Mayo de 2006
COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. Se o tomador dos serviços reconhece haver contratado mão-de-obra por meio de cooperativa, compete a ele o ônus de comprovar a inexistência do vínculo empregatício postulado pela reclamante. Na hipótese dos autos, além de as reclamadas não haverem se desvencilhado do ônus que lhes incumbia, as demais provas apontam para a ocorrência de contratação fraudulenta de mão
... provimento ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício entre a recorrente e a primeira ... -
Acordão nº 20080104333 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2009
NULIDADE PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO AO AMPLO DIREITO DE DEFESA. O ponto básico é a nulidade processual por violação ao amplo direito de defesa. De fato, o juízo de primeiro grau indeferiu provas de audiência e encerrou a instrução com a discordância das partes (fls. 47). O magistrado tem os denominados poderes de instrução. Como condutor do processo, tem poderes para determinar as provas necessárias
-
Sentença nº 1001078-73.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... Sendo assim, postula o reconhecimento de vínculo empregatício, o pagamento de verbas rescisórias ...
-
Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... , bem como pelo reconhecimento de vínculo, tendo em vista o resultado ambíguo do teste do ... objeto a existência de vínculo empregatício entre a empresa e seus motoristas (23) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010281-38.2014.5.07.0023), 2017-04-03
... JOSÉ GOMES DA SILVAEMENTAVÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS ... sentença concluiu pela inexistência do vínculo empregatício entre as partes, considerando que o ...
- Trabalhista e Previdenciário. Presunção de inexistência de vínculo empregatício em prestação de serviços durante campanha eleitoral
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000628-54.2015.5.07.0030), 2016-09-12
... JOSÉ GOMES DA SILVAEMENTAVÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS ... sentença concluiu pela inexistência do vínculo empregatício entre o obreiro e o reclamado, ...