inexistencia do vinculo empregaticio
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123300-61.2009.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. No caso, sendo as reclamadas indicadas pela reclamante para figurarem no polo passivo da ação, não há como afastar a...
... 3. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A questão atinente ao vínculo ... -
Decisão monocrática Nº 62486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... , o TRT 1 manteve o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, firmado pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001111-69.2018.5.06.0010), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Considerando a incidência do princípio protetivo, que vigora no processo do trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em contrário. A empresa ré, ao emprestar à relação jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3° da CLT, atraiu para si o...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Considerando a ... -
Acórdão, Processo nº 5003069-38.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-04-2022
... que demonstrasse a inexistência do vínculo empregatício anotado na Carteira de Trabalho ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000921-79.2018.5.07.0010), 2020-07-22
... que "não restou demonstrado o vínculo empregatício perquirido pela parte autora, na ...
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Decisão da Presidência nº 37719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
... , a declaração da existência do vínculo empregatício diretamente com a Telemar e a ...
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Decisões Monocráticas nº 37719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
... , a declaração da existência do vínculo empregatício diretamente com a Telemar e a ...
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Decisões Monocráticas nº 37706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2019
... cujo objeto é o reconhecimento do vínculo empregatício entre a parte recamante e o ...
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Decisão da Presidência nº 37706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2019
... cujo objeto é o reconhecimento do vínculo empregatício entre a parte recamante e o ...
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Decisão da Presidência nº 1042421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2017
... Ora, havendo o registro do vínculo empregatício tanto na CTPS quanto no CNIS, é ...
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Acórdão nº 2014/0232555-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALTAS JUSTIFICADAS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. INCIDÊNCIA. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu...
... vínculo empregatício permanece intacto ... -
Acórdão nº 2014/0197753-0 de T4 - QUARTA TURMA
... vínculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000310-90.2014.5.06.0141), 15-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - Dada a prestação de serviços reconhecida o ônus de provar a inexistência da relação de emprego é do empregador e desse encargo a reclamada se desincumbiu. Da análise do conjunto probatório, resta inviável o reconhecimento do liame empregatício, na forma do artigo 3º da CLT. Recurso ordinário improvido.
... DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - Dada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2096-84.2010.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2) INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão regional que consigne o...
... ÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... ários à configuração do vínculo empregatício (Súmula 126/TST). Desse modo, não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2096-84.2010.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2) INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão regional que consigne o...
... ÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... ários à configuração do vínculo empregatício (Súmula 126/TST). Desse modo, não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2096-84.2010.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2) INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão regional que consigne o...
... ÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... ários à configuração do vínculo empregatício (Súmula 126/TST). Desse modo, não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235600-43.2005.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
... 2) GARÇOM. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-13.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. As nulidades no processo do trabalho, para serem declaradas, pressupõem a existência de prejuízo manifesto, nos termos do art. 794 da CLT, que consagra o princípio da utilidade ou prejuízo. A CLT não estabelece uma ordem a ser seguida para oitiva das partes e...
... Incólumes os dispositivos indicados. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - JORNALISTA. O e. Regional ... -
Decisão monocrática Nº 62694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... pela declaração da configuração de vínculo empregatício, tendo prestado serviços como ...
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Acórdão nº 2015/0024001-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGROCIVIL. EXTINÇÃO DO VÍNCULO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ... empregatício" ... 5. O direito previsto no art.\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000586-85.2017.5.07.0013), 2019-08-15
... IRRELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ...
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Acórdão, Processo nº 0001650-44.2011.4.03.6122, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-10-2022
... DO CARMO e ADRIANA, amparados em falso vínculo empregatício com a empresa Eliza Barbosa – ME, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000998-63.2019.5.07.0007), 2020-09-25
... DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... Trata-se de recurso ordinário ...
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Decisão monocrática Nº 62854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... JOSÉ NEGRI pleiteou a declaração de vínculo de emprego relativamente ao período no qual as ... a inexistência do vínculo empregatício, tendo em vista ter sido admitida a prestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000149-98.2019.5.07.0037), 2020-09-17
... seus argumentos sobre a inexistência do vínculo empregatício, mormente a Portaria n.º 349/2018 ...