inexistencia do vinculo empregaticio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000276-79.2017.5.06.0313), 20-11-2017
EMENTA: MECÂNICO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. No caso em apreço, a reclamada negou a existência do vínculo de emprego com o reclamante, mas admitiu o contrato de empreitada. Deste modo, havendo controvérsia quanto à natureza jurídica da relação existente entre as partes, coube à demandada o encargo de provar o fato modificativo do direito do autor, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 33
... EMENTA EMENTA: MECÂNICO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO ... No caso em apreço, ... de que não houve vínculo empregatício", mas tão somente prestação autônoma dos servi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001588-81.2017.5.06.0122), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADORA AUTÔNOMA. Para se caracterizar uma relação como empregatícia, é imperioso que estejam presentes todos os elementos previstos no art. 3º, da CLT, quais sejam, a pessoalidade, a continuidade, a onerosidade, a alteridade e a subordinação jurídica, o que não restou configurado na hipótese vertente. No presente caso, apesar de não ter...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADORA AUTÔNOMA. Para se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000140-46.2020.5.06.0000), 02-08-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. RESCINDIBILIDADE AUTORIZADA. Considerando que não reconhecido o vínculo de emprego entre a ré e os autores e, consequentemente, julgados improcedentes os pedidos decorrentes, em reclamação trabalhista anteriormente ajuizada, transitada em julgado, relativamente ao mesmo período debatido na segunda ação proposta pela mesma parte, tem-se que o tema não...
... Considerando que não reconhecido o vínculo de emprego entre a ré e os autores e, ... ão de reconhecimento de vínculo empregatício e idênticos pedidos de verbas trabalhistas, cujo ... -
Decisão da Presidência nº 28849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... hipótese , a caracterização de vínculo de emprego (art. 5º, caput , da Lei nº ... acerca da inexistência do vínculo empregatício, com base na afirmação isolada da testemunha do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000147-26.2021.5.06.0122), 28-04-2022
ACORDAM os Componentes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário empresarial, por inovação recursal, suscitada pelo reclamante em contrarrazões; e, no mérito, por igual votação, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, como permite o artigo 895,
... ória, a empresa limitou-se a negar o vínculo empregatício denunciado, bem como a alegar a ... -
Acórdão nº 2014/0232555-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALTAS JUSTIFICADAS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. INCIDÊNCIA. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu...
... vínculo empregatício permanece intacto ... -
Acórdão nº 2014/0197753-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NECESSIDADE DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM A PATROCINADORA. EXIGÊNCIA INSTITUÍDA POR LEI COMO CONDIÇÃO PARA CONCESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. DIREITO ADQUIRIDO AO REGIME ANTERIOR. INEXISTÊNCIA. 1. "N
... vínculo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123300-61.2009.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. No caso, sendo as reclamadas indicadas pela reclamante para figurarem no polo passivo da ação, não há como afastar a...
... 3. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A questão atinente ao vínculo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10811-59.2019.5.03.0029)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - INEXISTÊNCIA - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. No caso, o Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, especialmente a prova documental e testemunhal, verificou que não existiu vínculo de emprego entre o reclamante e o...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – VÍNCULO EMPREGATÍCIO – ... INEXISTÊNCIA – ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11027-30.2019.5.15.0144)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - INEXISTÊNCIA - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. No caso, o Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, especialmente a prova documental e testemunhal, verificou que não existiu vínculo de emprego após a rescisão formal do...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – VÍNCULO EMPREGATÍCIO – ... INEXISTÊNCIA – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2096-84.2010.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2) INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão regional que consigne o...
... ÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... ários à configuração do vínculo empregatício (Súmula 126/TST). Desse modo, não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2096-84.2010.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2) INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão regional que consigne o...
... ÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... ários à configuração do vínculo empregatício (Súmula 126/TST). Desse modo, não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2096-84.2010.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2) INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão regional que consigne o...
... ÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... ários à configuração do vínculo empregatício (Súmula 126/TST). Desse modo, não há como ... -
Acórdão nº 2015/0024001-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PARCERIA RURAL. PRODUÇÃO AVÍCOLA. CONTRATO AGROCIVIL. EXTINÇÃO DO VÍNCULO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PARCEIRO OUTORGADO. MANUTENÇÃO COMO BENEFICIÁRIO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÂNIMO SOCIETÁRIO. DESEMPREGO INVOLUNT
... AGROCIVIL. EXTINÇÃO DO VÍNCULO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ... empregatício" ... 5. O direito previsto no art.\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000330-67.2015.5.06.0102), 15-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA "SDI-I" DO C. TST. Na condição de dona da obra e não sendo a reclamada uma construtora, nem incorporadora, não há como atribuir-lhe responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas contraídas pela empresa empreiteira, caso em que
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-13.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. As nulidades no processo do trabalho, para serem declaradas, pressupõem a existência de prejuízo manifesto, nos termos do art. 794 da CLT, que consagra o princípio da utilidade ou prejuízo. A CLT não estabelece uma ordem a ser seguida para oitiva das partes e...
... Incólumes os dispositivos indicados. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - JORNALISTA. O e. Regional ... -
A economia compartilhada e a uberização do trabalho: utopias do nosso tempo?
Contextualização: As mudanças ocorridas no mundo trabalho, agravadas após a crise financeira de 2008, demonstram que o capitalismo, cada vez mais, reforça suas contradições e, no intento de superar suas crises, reorganiza-se, sob o aspecto da financeirização do capital, fazendo uso de ferramentas como a tecnologia digital e a internet, para aprofundar a precarização nas relações de trabalho....
... que pleiteiam o reconhecimento de que o vínculo entre eles e a Uber seja trabalhista e, portanto, ... negaram a existência de vínculo empregatício entre a empresa Uber e ... 13 Íntegra da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235600-43.2005.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MERO REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA NOTICIANDO FURTO SEM IMPUTAÇÃO DO FATO AO TRABALHADOR. 2) GARÇOM. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA.LIMITES DA SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Se o acórdão recorrido não apresenta os dados fáticos da prestação de serviços -...
... 2) GARÇOM. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA ... -
Decisão monocrática Nº 46443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... civil e afastada a configuração de vínculo trabalhista’. (acórdão publicado em ... sobre o reconhecimento de vínculo empregatício do transportador/motorista de cargas autônomo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000195-48.2017.5.07.0008), 2018-02-15
... autos não demonstra a existência de vínculo empregatício entre os litigantes, devendo ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001269-62.2017.5.07.0033), 2017-11-14
... JOSÉ GOMES DA SILVAEMENTAVÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS ... sentença concluiu pela inexistência do vínculo empregatício entre o obreiro e a reclamada, uma ...
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Decisão monocrática Nº 50624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... Vínculo meramente comercial. Não configuração de ... “Da inexistência do vínculo empregatício com a primeira reclamada ... Insurgem-se as ...
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Decisão da Presidência nº 956198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... de origem decidiu pela inexistência do vínculo empregatício em questão fundamentando-se na ...
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Decisões Monocráticas nº 32766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... autos, requerendo a configuração do vínculo empregatício e as devidas verbas trabalhistas ...
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Decisão da Presidência nº 32766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... autos, requerendo a configuração do vínculo empregatício e as devidas verbas trabalhistas ...