inexistência união estável filho
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Decisao Nº 0548771-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-05-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS RECORRENTES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE PROVA CAPAZES DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA PRESTADA PELOS RECORRENTES. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPERTINÊNCIA....
... RECORRENTE QUE AFIRMA TER CONSTITUÍDO UNIÃO ESTÁVEL COM O PRIMEIRO RÉU ANTERIORMENTE AO ATO ... SEGUNDO RECORRENTE QUE NA CONDIÇÃO DE FILHO DO PRIMEIRO RÉU SUSTENTA A NULIDADE DOS ATOS ... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. BENS DOADOS À SEGUNDA RÉ QUE DEVEM ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001276-27.2023.8.19.9000 (Criminal), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0001276-27.2023.8.19.9000 Agravante: ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO Agravado: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Rioprevidência. Pensionista. Viúva....
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... (ABGLT), a Defensoria Pública da União expediu, em 18.07.2018, a Recomendação nº 1 ... filho", tem seu nome registrado como mãe no DNV, ao inv\xC3" ... ATO DO PODER PÚBLICO. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA PARCIAL. REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA ... a constitucionalidade da união estável homoafetiva, garantindo as mesmas regras ...
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Relatório e Voto com número 5349394-61.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 04-07-2023
... Delintro Belo de Almeida Filho ... 1. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST MORTEM ajuizada em desfavor de ... singular, é apta a demonstrar a inexistência de união estável entre a insurgente e o ...
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Acordao N° 1326888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Maioridade. Alimentanda. Obrigação. Assistência mútua. Ensino superior. União estável. Filhos. Autor. Alegações. Ré. Impugnação. Contestação. Desconstituição do direito autoral e provas. Inexistência. Obrigação alimentar. Extinção. Possibilidade. 1. A maioridade, por si só, não é motivo suficiente para a extinção da prestação alimentícia fixada em desfavor
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ENSINO SUPERIOR. UNIÃO ESTÁVEL. FILHOS ... AUTOR. ALEGAÇÕES. RÉ ... DIREITO AUTORAL E PROVAS. INEXISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... EXTINÇÃO ... 1.694 do CC ... 2. A matrícula do filho maior em curso de nível superior, do mesmo modo, ... -
Processo nº 0000089-61.2004.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... Inexistência ... União estável ... filho ...
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Processo nº 0008343-52.2006.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... Inexistência ... União estável ... filho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004891520134058404), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Iran De Souza Padilha CURADOR: MERCIA MARIA FERNANDES TORQUATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PIO X FERNANDES ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ANA MARILIA LINS MENDES FREITAS ADVOGADO: Francisco Marcos
... , todas contém declaração de inexistência de impedimento, declaração de recebimento de ... Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. p/ Acórdão Ministro Benedito Gonçalves, ... Controle Interno da Controladoria Geral da União que corrobora o ilícito perpetrado ... No ... frisar que é entendimento firme e estável do Superior Tribunal de Justiça que, malgrado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047354120194058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0804735-41.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAQUIM VICENTE QUEIROGA DA SILVA ADVOGADO: Priscila De Souza Feitosa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva (DR
... : Priscila De Souza Feitosa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... Des. Fed. Elio Wanderley de Siqueira Filho, Primeira Turma, julgado em 25/03/2021; ... civil; não havendo dor, com quadro estável (fl.168) ... O demandante, por sua vez, ... Ademais, contata-se a inexistência de qualquer ilícito que justifique o pagamento, ... -
Ordem social
... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de perda do cargo do servidor público estável), o servidor que exerça funções equivalentes ... regulação no exterior; e iii) a inexistência de substituto terapêutico com registro no ... , é não reconhecer o direito que o filho teria à herança dela. Assim, mesmo que o filho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08167904920184058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0816790-49.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PAULO VICTOR DE ALMEIDA FRAGA ADVOGADO: Ingred Mirella Goncalves Do Rego Barros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE...
... 4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PAULO VICTOR DE ALMEIDA FRAGA ... /RS, o STJ consignou que o militar não estável poderá ser licenciado ex officio, sem direito a ... (a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho, assinatura em 30/07/2020; ... -
Acórdão nº 0000418-77.2009.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Mayo de 2014
... extinção de união estável, julgou procedente o pedido para ... que gerou um filho, o que não se pode confundir com um ... INEXISTÊNCIA DE PROVA DA COMUNHÃO DE VIDAS ... PRELIMINARES ...
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Acórdão Nº 0087257-39.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O GERADOR ... DA PENSÃO E A ... POR OPÇÃO E EM RAZÃO DE DOENÇA DO FILHO DA ... AUTORA, RESIDE EM CASAS DIFERENTES ... INEXISTÊNCIA ... DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU ...
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Acórdão nº 1.0000.21.001595-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - MAJORAÇÃO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - INEXISTENCIA DE NECESSIDADE EXCEPCIONAL DO ALIMENTANDO - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - COVID-19 - MELHOR INTERESSE DA
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Acórdão Nº 0050208-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-03-2023
... Relator: Desembargador Ruy Alves Henriques Filho ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ... PÚBLICA – TESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONJUGAL – ... DESPROVIMENTO – ... DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL – APLICAÇÃO DO REGIME ... GERAL DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0032471-29.2021.8.19.0002 (Fazendária), 05-05-2022
Recurso Inominado nº 0032471-29.2021.8.19.0002 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: MARIA DE FÁTIMA FALCÃO MOREIRA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSÃO DE PENSÃO A COMPANHEIRA-VIÚVA DE FALECIDO SERVIDOR. AFASTAMENTO DE MULTA IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO QUANDO DA REJEIÇÃO DE DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELO...
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Acórdão Nº 0303602-79.2017.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... Aduziu que era companheira em união estável de Enedino João Vieira, vítima de ... de Ituporanga; c) o próprio inventariante, filho do de cujus, informou naqueles autos que o pai ... relação ao segundo argumento, de inexistência de prova da união estável, este tampouco pode ...
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Decisao Nº 0501010-30.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-09-2021
... Advogado(s) : PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DOS BENS. PRECLUSÃO ACERCA ... EXCLUSÃO DO VALOR DESTE BEM. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA E, LOGO, DA DATA DA ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... A união entre pessoas do mesmo sexo: uma análise sob a ... A união estável, como união afetiva e duradoura, entre um homem ... personalidade, da segurança emocional do filho(a) socioafetivo(a) e merece receber toda ... Ação declaratória de nulidade. Inexistência de relação sanguínea entre as partes ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 25.9.2014, Subseção I – ... Processo do Trabalho, em razão de inexistência de omissão ou por incompatibilidade, os ...
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Acórdão nº 1.0000.17.026203-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - EX-COMPANHEIRA - UNIÃO ESTÁVEL - EXISTÊNCIA - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO DO RECURSO.- Constatado que a questão da existência da união estável entre a inventariante e o falecido é controversa e não se assenta em sentença declaratória da situação de convivên
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Acordao N° 1275094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processual civil. Apelação. Preliminar de intempestividade. Rejeitada. Reconhecimento e dissolução de união estável. Conjunto probatório insuficiente. Ônus do autor. Recurso conhecido e improvido. 1. Apelação contra sentença proferida na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos, que julgou improcedente o pedido autoral. 1. 1. A autora pugna pela reforma...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONJUNTO ... PROBATÓRIO INSUFICIENTE. ÔNUS DO ... Em seguida, a requerente e o filho comum do casal voltavam para ... a residência do ... e/ou duradora, inferindo-se a inexistência" de propósito de constituir família.” 4.2. A a\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50021726720218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-09-2022
... INEXISTÊNCIA DE DEMOSTRAÇÃO DE QUE A ALIMENTANDA MANTÉM UMA UNIÃO ESTÁVEL COM O PAI DE SUA FILHA, TAMBÉM MENOR ... da qual tenha resultado o nascimento de um filho, tendo sido mãe ainda adolescente, não ...
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Acórdão nº 1.0778.15.000520-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SIMULTANEIDADE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - EXIGIBILIDADE DE PROVA DA VIDA EM COMUM REGULAR E CONTÍNUA - CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS - ONUS PROVA DA SEGUNDA PARCEIRA.- A união estável foi reconhecida pela Constituição Federal, em seu art. 226, § 3º, como entidade familiar, equiparada ao casamento e digna de proteção estatal.- Nada...
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Acórdãos nº 1000491-02.2014.8.26.0001 de 4ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... , OSWALDO AUGUSTO FERNANDES FILHO, DELMIRA HONORIO SOARES FERNANDES, ... da autora na vigência da união estável e indevidamente registrado em ... Inexistência de prova de conluio entre os ...