infraçao penal
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Acórdão nº 2015/0307317-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ...
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Acórdão nº HC 229205 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. PRÉVIO MANDAMUS ...
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Acórdão nº 2015/0162748-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . CRIMES ...
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Acórdão nº 2016/0283319-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL X JUSTIÇA MILITAR. BRIGA ENTRE SÍNDICO E CONDÔMINO, NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO. AUTOR E VÍTIMA MILITARES DA ATIVA FORA DE SERVIÇO. QUESTÃO PRIVADA QUE NÃO SE RELACIONA COM AS INSTITUIÇÕES MILITARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1.
... especializada, tanto mais quando não há infração penal em que a ... -
Acórdão nº 2015/0169788-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AMEAÇA. VIAS DE FATO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUIÇÃO. RESTRITIVA DE DIREITOS. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Fixado pelas instâncias ordinárias, com arrimo no acervo probatório, que o paciente, por meio de puxões de cabelos e de um murro na cabeça, investiu contra a integridade física...
... : EDUARDO SILVA GABRIEL ... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AMEAÇA. VIAS DE ... -
Acórdão nº 2016/0165710-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CARTEL E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INQUÉRITO POLICIAL. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, EM ÂMBITO NACIONAL. PROIBIÇÃO DE INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS DA ENTIDADE EMPREGADORA. DESPROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO PARA ADEQUAR A...
... penal, valendo-se dessa função ou atividade. ... -
Acórdão nº 2016/0200111-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. VIOLAÇÃO AO ART. 402 DO CPP. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO RÉU. EIVA NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE ...
... recorrente para a infração penal de estelionato ou de furto ... -
Acórdão nº 2009/0147137-0 de T6 - SEXTA TURMA
... permanece o recorrente em cometimento da infração penal" ... 3. A ausência de informação acerca da cessaç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 125959 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ção natural, permanecendo o paciente em cometimento da infração penal, tal como entendeu o egrégio Tribunal a quo. Existência de crime ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... 3. Qualquer pessoa presa ou encarcerada em virtude de infração penal deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... , a autoridade, sob pena de responsabilidade administrativa e penal fará a declaração nos 15 (quinze) dias seguintes ao término do prazo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO CAVALO DE AÇO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO PASSIVA. INCOMPETÊNCIA. OFERECIMENTO DE DUAS DENÚNCIAS. ART. 70 DO CPP. PROCESSOS EM FASES DISTINTAS. ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚM. N. 7/STJ. 1. No bojo da Operação Cavalo de Aço, foi identificada a existência de organização criminosa com atuação dos Estados do Espírito Santo,...
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Acórdão nº 2012/0061739-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : ANA MARIA FRANCO DE BARROS ... PROCESSO PENAL. HABEAS ... AÇÃO PENAL ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. PENA PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA. PROPORCIONALIDADE EM FACE DA PENA CORPORAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO § 1º DO ARTIGO 45 DO CÓDIGO PENAL. 1. A prestação pecuniária resultante da conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos não precisa, necessariamente, ser...
... NO § 1º DO ARTIGO 45 DO CÓDIGO PENAL. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : EDER TADEU DA SILVA ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : THIAGO DOS SANTOS ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JOSE EDSON DOS SANTOS PEREIRA (PRESO) ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ...
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Acórdão nº 2013/0418791-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : JOSECI GONÇALVES DA SILVA (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... MAJORADO. ...
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Acórdão nº 2010/0210856-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL. REDUÇÃO DA PENA ...
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Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... Título X e o Capítulo I do Título XI, parte especial do Código Penal; ... d) não ser falido; ... e) ter habilitação ...
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Acórdão nº 2016/0218765-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : SAMUEL DE FARIAS ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... INADEQUAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : ANDRE LUIZ TEIXEIRA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2015/0199559-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ANDRE LUIZ DA SILVA ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ...
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Acórdão nº 2016/0138673-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... PENAL. CRIME AMBIENTAL. MATERIALIDADE. LAUDO PERICIAL. ...