Infrações contra administração
- Acórdão nº 2014/0069978-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0002477-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0254965-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, ... infrações, ...
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Acórdão nº 2010/0049149-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, ... 180 dias do conhecimentos das infrações, incidindo, ...
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Acórdão nº 2012/0272775-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, ... infrações ...
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Acórdão nº MS 18047 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... administrativa; e (iv) corrupção, infrações tipificadas nos arts. 117, incisos IX e XI, e ... á ocorrida a prescrição; (b) a Administração tomou conhecimento dos fatos em 2003; desse modo, ... I desse dispositivo, que trata de crimes contra a administração pública) ... 4. Não se ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A SUJEIÇÃO DA IMPETRANTE A REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, PELA PORTARIA SEFAZ 290, DE 03/12/2018, DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO CONTRA A BAIXA DE SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SERGIPE - CACESE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO...
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Acórdão nº 2015/0240273-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações ... infrações ...
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Acordão do Terceira Seção, 12-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA.OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS.1. A aplicação de sanções disciplinares com base no regime jurídicodos servidores públicos civis federais deve levar em consideraçãonão apenas a adequação típica entre a infração e a pena mas tambémos parâmetros previstos no art. 128 da citada Lei, quais sejam: "anatureza e a...
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Acórdão nº 2015/0184046-3 de T5 - QUINTA TURMA
... impetrado contra" o decreto de prisão preventiva, \xC2" ... e consequências das infrações penais ... privadas junto a órgãos da Administração Pública. Diante disso, mister se faz ...
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Acórdão nº 2015/0170965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... habeas corpus impetrado contra" o decreto de prisão preventiva, \xC2" ... e consequências das infrações penais ... Administração ...
- Acórdão nº 2014/0115216-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2014/0133556-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Processo nº 0248227-73.2016.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... PROMOVIDO PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO" ... PÚBLICA. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-268/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. BANCO. INTERVENÇÃO. 1. A intervenção decretada em instituição financeira não se equipara à liquidação extrajudicial e tampouco pode ser associada apenas a prejuízo decorrente de má administração, na medida em que, legalmente, tem lugar também em caso de infrações a dispositivos da legislação bancária não regularizadas (Lei nº 6024/74, art. 2º, inciso II). 2. A despeito de
... a prejuízo decorrente de má administração, na medida em que, legalmente, tem lugar também em caso de infrações a dispositivos da legislação bancária não ... 415) e apresentadas contra-razões (fls ... É o relatório ... 1 ... -
Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de infrações" funcionais por parte de servidores\xC2" ... contra o ora impetrante, que estariam ... ilícito, cabe à Administração" comprovar o ... incremento patrimonial\xC2" ...
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Secretaria de Estado das Cidades - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Junta Administrativa de Recursos de Infrações
... - 18221897, e Controladoria SEI - 18240965, A U TO R I Z O , Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato n ° 007/2021, com o prazo contra- tual de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos e ordem de início em 08/03/2021, com previsto termino em 29/08/2022. - firmado com a empresa ...
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Secretaria de Estado das Cidades - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Junta Administrativa de Recursos de Infrações
... - 18221897, e Controladoria SEI - 18240965, A U TO R I Z O , Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato n ° 007/2021, com o prazo contra- tual de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos e ordem de início em 08/03/2021, com previsto termino em 29/08/2022. - firmado com a empresa ...
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... - 18221897, e Controladoria SEI - 18240965, A U TO R I Z O , Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato n ° 007/2021, com o prazo contra- tual de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos e ordem de início em 08/03/2021, com previsto termino em 29/08/2022. - firmado com a empresa ...
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... - 18221897, e Controladoria SEI - 18240965, A U TO R I Z O , Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato n ° 007/2021, com o prazo contra- tual de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos e ordem de início em 08/03/2021, com previsto termino em 29/08/2022. - firmado com a empresa ...
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