Infrações Disciplinares
- Acórdão Nº 5001631-12.2021.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
- Acórdão Nº 5007655-12.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-10-2021
- Acórdão Nº 5001081-86.2020.8.24.0216 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
- Acórdão Nº 5001002-16.2021.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
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Acórdão Nº 5000316-78.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO....
- Acórdão Nº 5052895-03.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
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Acórdão Nº 5007869-66.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO JURÍDICO C/C SUSPENSÃO DE DESCONTOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO
- Acórdão Nº 5020727-94.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
- Acórdão Nº 5002462-10.2022.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
- Acórdão Nº 5001202-82.2021.8.24.0086 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
- Acórdão Nº 5030592-81.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
- Acórdão Nº 5007047-14.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
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Acórdão Nº 5001908-63.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... à Autoridade Policial para que sejam apurados os indícios de infrações disciplinares e ocorrência de conduta típica, além de postular a ...
- Acórdão Nº 5012896-97.2021.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
- Acórdão Nº 5007031-65.2021.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
- Acórdão Nº 5009784-78.2021.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5033611-61.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
- Acórdão Nº 5005279-70.2020.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
- Acórdão Nº 5021087-92.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
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Acórdão Nº 5003202-70.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... Autoridade Policial competente, para que apure os indícios de infrações disciplinares e ocorrência de conduta típica." Quanto ao ...
- Acórdão Nº 5009602-08.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
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Acórdão Nº 5000212-86.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... Autoridade Policial, para que possam ser apurados indícios de infrações disciplinares e ocorrência de conduta típica, sob a arguição de ...
- Acórdão Nº 0300347-61.2019.8.24.0159 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
- Acórdão Nº 5050186-81.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
- Acórdão Nº 5001839-62.2019.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021