infringentes
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Admissão de Embargos Infringentes pelo STF foi erro
Diário de Classe: Admissão de Embargos Infringentes pelo STF foi erro
As atenções da comunidade política brasileira ficaram voltadas esta semana, quase que exclusivamente, para o pronunciamento do voto do ministro Celso de Melo na Ação Penal 470, vulgarmente conhecida como “processo do mensalão”. Desta vez, por cont... -
Em defesa dos embargos infringentes: reflexões sobre os rumos da grande reforma processual
O artigo alinha inúmeras razões pelas quais deve ser preservado o recurso de embargos infringentes na grande reforma processual que está em marcha. Deixase demonstrado que eventual supressão do recurso, a par de pouco ou nada significar em termos de aceleração da prestação jurisdicional, vai de encontro a várias linhas evolutivas muito prezadas pela dogmática processual contemporânea. It is now...
Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade do Estadodo Rio de Janeiro (UERJ). Professor Assistente de Direito Processual Civil da UERJ. Professor de Direito Processual Civil da Fundação Getúlio Vargas (RJ)- Indeferido Código de Processo Civil
... infringentes; ... IV- embargos de declaração; ... V- recurso ordinário; ... Vl- recurso especial; ... #Incluído pela Lei nº 8.038, de ...- Acórdão nº 2015/0135125-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 182 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... ESPECIAL. ... CONTRADIÇÃO. ... OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES". POSSIBILIDADE. ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS ... DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA\xC2" ...- Acórdão nº 2013/0132003-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ART. 530 DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES. 1. Não são cabíveis embargos infringentes contra acórdãos proferidos no Superior Tribunal de Justiça em recurso especial ou agravo regimental, ainda que por maioria, de acordo com o disposto...
... RODRIGO KOPKE SALINAS E OUTRO(S) ... LÉO WOJDYSLAWSKI ... : ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA ... EMBARGOS INFRINGENTES NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE ... PREVISÃO LEGAL. ART. 530 DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE. ERRO ...- Acórdão nº 2015/0262896-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO ART. 544,
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. ... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ... FUNDAMENTOS ... DENEGATÓRIA ... ADMISSIBILIDADE ... ESPECIAL. ...- Acórdão nº 2011/0280011-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES DESERTOS. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte entende que os Embargos Infringentes incabíveis não suspendem e nem interrompem o prazo para a interposição do Recurso Especial. Assim,...
... INFRINGENTES DESERTOS. ... NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL ... INTEMPESTIVO ...- Acórdão nº 2014/0012226-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES". INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ... DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO ... REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO\xC2" ...- Acórdão nº 2006/0255338-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL. EMBARGOS INFRINGENTES NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Não há previsão legal para a oposição de embargos infringentes contra acórdão proferido em sede de recurso especial. O art. 530 do Código de...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSUAL. EMBARGOS INFRINGENTES NOS ... DECLARAÇÃO ... DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DOS ...- Acórdão nº 2016/0001491-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO. RECURSO QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são...
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ... ACOLHIDOS ... INFRINGENTES. ... REGIMENTAL CONHECIDO. RECURSO QUE NÃO COMBATEU OS ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA ...- Acórdão nº 2015/0229401-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Excepcionalmente a jurisprudência da Corte tem admitido o acolhimento dos embargos declaratórios nas hipóteses em que ficar configurada a existência de erro material na decis
... INFRINGENTES" ... 1. Excepcionalmente a jurisprudência da Corte tem admitido o ... acolhimento dos embargos declaratórios\xC2" ...- Acórdão nº 2012/0103432-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REFORMA PARCIAL DE SENTENÇA APENAS EM RELAÇÃO AO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLA SUCUMBÊNCIA DA PARTE RECORRENTE. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 CPC/1973. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O art. 530 do Código de Processo Civil de 1973 preceitua que os
... INFRINGENTES. ART. 530 CPC/1973. AGRAVO NÃO ...- Acórdão nº 2014/0309397-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. TESE AFASTADA PELA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONTRARIEDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DADOS RETIRADOS DAS INICIAIS ACUSATÓRIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
... OCORRÊNCIA. ... RETIRADOS ... ACUSATÓRIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS ... SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ... 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ...- Acórdão nº 2015/0023658-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE ... VERIFICADA. ... INFRINGENTES. CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM ... EFEITOS INFRINGENTES ... 1. O acórdão embargado não reconheceu a prescrição da ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. ... AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO ...- Acórdão nº 2015/0013554-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - RJ164734 ... AGRAVADO ... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA. INTERRUPÇÃO. ... PRAZO. INTERPOSIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO PROFERIDO POR MAIORIA DE VOTOS. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA N. 207 DO STJ. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Segundo o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça, não se permite o...
... CONHECIDO. ACÓRDÃO PROFERIDO POR MAIORIA DE ... INTERPOSIÇÃO ... INFRINGENTES. SÚMULA N. 207 DO STJ. VIOLAÇÃO DE ... DISPOSITIVOS ... CONSTITUCIONAIS. ... IMPOSSIBILIDADE. ...- Acórdão nº 2014/0205220-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. PRESENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. DEMAIS ASPECTOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Existência de omissão no acórdão embargado que não altera a conclusão do julgamento. 2. Admite-se, ...
- Acórdão nº 2012/0048599-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ERRO MATERIAL - EMBARGOS ACOLHIDOS COM ... EFEITOS INFRINGENTES. ... INSURGÊNCIA DO DEMANDADO ... 1. Na forma da jurisprudência desta Corte: "A atribuição de ...- Acórdão nº 2012/0122685-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ... CPC/1973. ... INFRINGENTES". ... INTERPOSIÇÃO ... DESCABIDA. ... DIVERGÊNCIA QUALIFICADA. INOCORRÊNCIA. VOTO VENCIDO ISOLADO ... 1. A decisão recorrida\xC2" ...- Acórdão nº 2010/0098386-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... PREVENÇÃO ... JULGAMENTO DO RECURSO SOB PENA DE PRECLUSÃO. ... ACOLHIMENTO ... INFRINGENTES" ... I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada ... em 09.03.2016, o regime\xC2" ...- Acórdão nº 2014/0041164-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS. INCABÍVEIS. SOBRESTAMENTO DO PRAZO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. JULGADOS DESTA CORTE. 1. Inocorrência de sobrestamento do prazo para interposição de recurso especial na hipótese em que os embargos infringentes incabíveis, não ...
... : LUIZ JERONIMO DE FREITAS - RS075801 ... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... CPC/1973. ... INFRINGENTES ... CONHECIDOS. INCABÍVEIS. SOBRESTAMENTO DO PRAZO ... RECURSAL. INOCORRÊNCIA. JULGADOS DESTA CORTE. ...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA. 1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão quanto aos argumentos contidos no acórdão do recurso especial. 2. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que...
... INFRINGENTES. AUSÊNCIA. ... 1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão quanto aos argumentos ...- Acórdão nº 2016/0230714-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ACÓRDÃO ... CONDENATÓRIO. ... IMPOSSIBLIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES PENDENTES ... DE JULGAMENTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no ...- Acórdão nº 2012/0113956-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRADIÇÃO VERIFICADA. EXCEPCIONAL ATRIBUIÇÃO DE ... EFEITOS INFRINGENTES AO RECLAMO ... 1. Apontado erro material na declaração da conclusão de voto vencido. ... - Indeferido Código de Processo Civil