injuria racial
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Acórdãos nº 0018506-45.2010.8.26.0302 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Antônio Marchi Sobrinho Apelado(a)(s): Ministério Público INJÚRIA RACIAL PRELIMINAR prescrição agente maior de ...
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Acordao N° 1656795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Crime de injúria racial. Recurso ministerial. Pedido de condenação. Acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações coerentes prestadas pela vítima e pelas testemunhas. Racismo recreativo - piadas revestidas de racismo - humor hostil. Menosprezo à vítima. Ofensa à honra subjetiva. Animus injuriandi. Demonstração. Danos morais. Recurso conhecido e provido. 1....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA RACIAL. RECURSO MINISTERIAL ... PEDIDO DE CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO ... -
Acórdão nº 1022922-69.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-12-2022
HABEAS CORPUS - INJÚRIA RACIAL - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - PENA MÁXIMA DO CRIME INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS E PRESSUPOSTOS DO ART. 312, CPP NÃO EVIDENCIADOS – MEDIDA INADEQUADA E DESPROPORCIONAL – LIMINAR RATIFICADA – PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA – ORDEM CONCEDIDA, DE ACORDO COM O PARECER DA D. PGJ.A legitimidade da prisão preventiva só persiste...
... -69.2022.8.11.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Injúria, Prisão Preventiva]Relator: Des(a). RONDON BASSIL DOWER FILHO ... Turma ... HABEAS CORPUS - INJÚRIA RACIAL - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000484-04.2016.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 22-04-2021
... suma, ausência de provas quanto à autoria delitiva do crime de injúria, postulando por sua absolvição (art. 386, inciso VII, do CPP) ... lembrava se alguém chegou a falar que teria havido uma injúria racial ali contra a vítima, teria sido chamada de "neguinha, macaca", respondeu: ...
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Acórdão Nº 0005810-41.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... APELAÇÃO CRIME – INJÚRIA RACIAL (ART. 140, § 3º DO CÓDIGO ... PENAL), RESISTÊNCIA (ART. 329, DO ...
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Acórdão Nº 0726907-15.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-04-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL E AMEAÇA. ART. 140, §3º E ART. 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE, NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS, PROFERIU OFENSAS DE CUNHO RACIAL CONTRA A VÍTIMA, CHAMANDO-A DE "NEGRO SAFADO" QUE "MERECIA ACORDAR COM A BOCA CHEIA DE FORMIGA". AMEAÇA E INJÚRIA RACIAL CONFIGURADAS. IMPROCEDÊNCIA DA...
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA ... RACIAL E AMEAÇA. ART. 140, §3º E ART. 147, AMBOS DO ... CÓDIGO ... -
Acórdão Nº 0000370-41.2019.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... CONDENATÓRIA PELA PRATICA DOS CRIMES DE AMEAÇA E ... DE INJURIA RACIAL – ARTIGO 147, CAPUT E ARTIGO 140, ... §3º, AMBOS DO CÓDIGO ...
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Processo nº 0345533-81.2012.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Danos Morais. Alegação de Ofensa Racial. Sentença de Improcedência. Autora que Não Demonstrou, de Forma Inequívoca, a Existência Da Alegada Ofensa, Ônus Este que Lhe Competia, Nos Termos Do Artigo 373, Inciso I Do Ncpc. Provas Dos Autos que Não São Aptas a Comprovar a Existência Da Injúria Racial. Prova Testemunhal que Não Foi Hábil a Comprovar O Fato...
... MORAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA RACIAL. SENTENÇA ... IMPROCEDÊNCIA. ... INJÚRIA" RACIAL. ... PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO FOI HÁBIL A\xC2" ... -
Acórdão nº 0061102-59.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Mayo de 2019
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA ... RACIAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE E ...
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Acórdão Nº 0300288-46.2018.8.24.0050 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... INOMINADO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ... MORAIS – INJÚRIA RACIAL – INSURGÊNCIA DO ... AUTOR PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
- Acórdão Nº 0014099-63.2013.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Acórdão Nº 0014100-48.2013.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Acordao Nº 139854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS. 1) O crime de injúria racial se concretiza quando há intenção de se atingir a honra subjetiva de determinada pessoa, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, por meio de expressões de natureza discriminatória, referentes à raça ou à cor. 2) A palavra da vítima, na fase policial e em juízo,...
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Acordao Nº 139854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS. 1) O crime de injúria racial se concretiza quando há intenção de se atingir a honra subjetiva de determinada pessoa, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, por meio de expressões de natureza discriminatória, referentes à raça ou à cor. 2) A palavra da vítima, na fase policial e em juízo,...
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Acordao Nº 139854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS. 1) O crime de injúria racial se concretiza quando há intenção de se atingir a honra subjetiva de determinada pessoa, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, por meio de expressões de natureza discriminatória, referentes à raça ou à cor. 2) A palavra da vítima, na fase policial e em juízo,...
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Acordao Nº 139854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS. 1) O crime de injúria racial se concretiza quando há intenção de se atingir a honra subjetiva de determinada pessoa, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, por meio de expressões de natureza discriminatória, referentes à raça ou à cor. 2) A palavra da vítima, na fase policial e em juízo,...
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Acordao Nº 139854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS. 1) O crime de injúria racial se concretiza quando há intenção de se atingir a honra subjetiva de determinada pessoa, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, por meio de expressões de natureza discriminatória, referentes à raça ou à cor. 2) A palavra da vítima, na fase policial e em juízo,...
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Acordao N° 1320799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação criminal. Desacato. Injúria racial contra funcionário público, em razão de suas funções. Absolvição por insuficiência de provas incabível. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra dos policiais. Presunção de veraciadade. Relevância probatória. Violenta emoção e ato injusto da vítima não demonstrados. Circunstância atenuante inaplicável. Recurso desprovido. 1. Inviável a absolvição da
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. INJÚRIA RACIAL CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ... EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES ... -
Acordao N° 1406414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Contravenção penal vias de fato. Injúria racial. Palavra da vítima. Relevância. Harmonia e coerência com o conjunto probatório. Caracterização. Susbstitução da pena. Não cabimento. 1. Comete o crime de injuria racial aquele que, imbuído do ânimo de ofender a honra subjetiva de determinada pessoa, insulta-a com elementos referentes
... CONTRAVENÇÃO PENAL VIAS DE FATO. INJÚRIA RACIAL. PALAVRA DA VÍTIMA ... RELEVÂNCIA. HARMONIA E COERÊNCIA COM O ... -
Acórdão Nº 0035504-63.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... 1°, INCISO II, DA LEI Nº ... 9.455/1997) E INJÚRIA RACIAL (ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL) – ... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0801235-06.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-04-2021
... INJÚRIA RACIAL, AMEAÇA, INJÚRIA E RESISTÊNCIA ... (ARTS. 140,§ 3º, 147, 140, ...
- Acórdão Nº 0005449-55.2016.8.24.0091 do Quarta Câmara Criminal, 10-12-2020
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Acórdão Nº 0001784-39.2021.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... 330 DO CP), DESACATO ... (ART. 331 DO CP) E INJÚRIA RACIAL (ART. 140, § 3º, DO CP). SENTENÇA ... CONDENATÓRIA ...
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Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... A discriminação racial ou étnico-racial consiste em “toda distinção, exclusão, restrição ... tais condutas podem configurar desde delitos contra a honra, como injúria simples e a sua figura qualificada conhecida como injúria racial ou ...
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Acordao N° 1760935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Penal. Processo penal. Injúria racial. Ameaça. Lesão corporal. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria correta. Sentença mantida. 1. Não cabe a absolvição da ré quando o acervo probatório é harmônico e os elementos de prova colhidos no inquérito policial são confirmados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, comprovando a autoria dos crimes de injúria racial, ameaça e...
... Acórdão Nº ... penal. processo penal. INJÚRIA RACIAL. ameaça. LESÃO CORPORAL. autoria e materialidade ... Comprovadas ...