injuria racial
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Acórdão Nº 0009142-76.2018.8.24.0091 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021
... No que tange ao crime de injria racial, alegou igualmente ter agido no mpeto da ira ocasionada pelo conflito ...
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Julgamento 7000620-31.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR PRECLUSÃO LÓGICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO REPRESENTANTE DO MPM EM ALEGAÇÕES ORAIS. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. INJÚRIA RACIAL. CRIME MILITAR POR EXTENSÃO. ART. 140, §3º, DO CP. CAUSA DE AUMENTO DA PENA. ART. 141, INCISO III, DO CP. PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS. PROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. ...
... REJEIÇÃO. DECISÃO POR ... UNANIMIDADE. INJÚRIA RACIAL. CRIME MILITAR POR ... EXTENSÃO. ART. 140, §3º, DO CP. CAUSA DE ... -
Acórdão Nº 0014627-67.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 16-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA RACIAL (ART. 140, § 3º, C/C ART. 141, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE ULTRAJOU A VÍTIMA, PERANTE VÁRIAS PESSOAS, POR INTERMÉDIO DA UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS REFERENTES A SUA ETNIA, COM A INTENÇÃO DE OFENDER SUA DIGNIDADE E DECORO....
... procedente a denncia, condenou-o pela prtica do crime de injria racial (art. 140, 3, c/c art. 141, III, ambos do Cdigo Penal). No foram ... -
Acórdão Nº 0002376-24.2011.8.06.0165 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-12-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. PRELIMINAR DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO REJEITADA. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL. PERDÃO JUDICIAL. DESCABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA, DO MOTIVO DA NEGATIVAÇÃO DO QUESITO "CULPABILIDADE", SEM, ENTRETANTO, MODIFICAR A PENA E O REGIME DE CUMPRIMENTO
... crime de injúria racial, delito em tablado, o qual foi introduzido no ordenamento ... -
Acórdão Nº 5003398-78.2021.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 21-07-2022
... "Trilho Pub", em Jaragu do Sul, Ari Luiz Soethe praticou injria racial em face de Tobias Cardoso Neto, pois, ao atend-lo no caixa, afirmou que ...
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Acórdão Nº 0002532-05.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 17-02-2022
... no analisou adequadamente as teses relacionadas ao crime de injria racial perpetrado, porquanto deixou de se manifestar a respeito da possibilidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0027346-37.2010.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-06-2022
... Ceará. Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: INJÚRIA RACIAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ... POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ...
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Acórdão nº 1.0000.23.003860-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE DANOS MORAIS. VITIMA DE CRIME. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DANOS COMPROVADOS. NATUREZA DA CONDENAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR COMPATÍVEL. MANUTENÇÃO. "Diante da certeza quanto à autoria e materialidade, bem assim a ocorrência do dano, não há óbice para o ajuizamento da liquidação da sentença penal no juízo cível, para se apurar o...
... a autora que o Apelante foi condenado em sentena penal por injuria racial pena de 01 ano de recluso e 10 dias multa, a qual foi substituda ... -
Acórdão Nº 5000025-66.2022.8.24.0242 do Segunda Câmara Criminal, 18-04-2023
... FATO 3 - INJÚRIA RACIAL Logo após a consumação do fato acima, nas mesmas ...
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Decisão Monocrática Nº 0042724-05.2017.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES RECÍPROCAS (ACUSAÇÃO E DEFESA). RÉU DENUNCIADO POR CRIMES DE LESÃO CORPORAL, DE AMEAÇA E DE INJÚRIA RACIAL. SENTENÇA MISTA (ABSOLUTÓRIA E CONDENATÓRIA). DENÚNCIA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RÉU CONDENADO SOMENTE PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL. IRRESIGNAÇÕES: DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA VER O APELADO CONDENADO INTEGRALMENTE. DA DEFESA PARA VER O APELANTE ABSOLVIDO
... DE INJÚRIA RACIAL. SENTENÇA MISTA (ABSOLUTÓRIA E CONDENATÓRIA) ... DENÚNCIA ... -
Acórdão Nº 0015359-32.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 21-07-2022
... 140, §3.º, DO ... CÓDIGO PENAL (INJÚRIA RACIAL). INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1. PLEITO ... DE NULIDADE POR AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0008156-63.2020.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/03/2023
... EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ... INJÚRIA RACIAL – ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVA – ... IMPOSSIBILIDADE – ...
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Acórdão Nº 0039013-44.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-06-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NO ART. 140, §3º, 329, 330 E 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE RESISTÊNCIA E INJÚRIA RACIAL. ACOLHIDO. IN DUBIO PRO REO. REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA. REFORMADA. CONCESSÃO DA SUBSTITUIÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO. RECURSO
... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE ... RESISTÊNCIA E INJÚRIA RACIAL. ACOLHIDO. IN DUBIO PRO ... REO. REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA ... -
Acórdão Nº 0001291-50.2020.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-10-2022
... LESÃO GRAVE, DANO QUALIFICADO E INJURIA RACIAL ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. NULIDADE ...
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Acórdão N° 0001270-23.2015.8.04.4601 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 25-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INJÚRIA RACIAL, ART. 140, § 3.º, DO CÓDIGO PENAL, À ÉPOCA DO DELITO. TEMÁTICA DE IMPRESCRITIBILIDADE ANALISADA PONDERANDO A LEGISLAÇÃO E O POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO VIGENTE NO ANO DE 2015. SITUAÇÃO MAIS BENÉFICA À RÉ. PRESCRIÇÃO VIRTUAL. PENA EM PERSPECTIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 438 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... INJÚRIA RACIAL, ART. 140, § 3.º, DO CÓDIGO PENAL, À ÉPOCA ... DO DELITO ... -
Acórdão Nº 0001324-46.2018.8.12.0014 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/06/2022
... EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO ... - INJÚRIA RACIAL – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – VERSÕES ... ANTAGÔNICAS SOBRE A ...
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Acórdão Nº 0012423-05.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO PRATICADO COM O FIM DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL (ART. 342, §1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MAGISTRADO SINGULAR QUE ENFRENTOU AS TESES...
... 4 Vara Criminal de Joinville, imputando a Carla o crime de injria racial (art. 140, 3, do CP), de cuja denncia constou, expressamente, o ... da sentena: "[ ... ] se a prpria sedizente vtima veio a desmentir a injuria racial, fica claro que, ainda que os motivos no tenham sido bem ... -
Acórdão Nº 0022185-27.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 29-04-2021
... de desordem, mas ao chegar no local constataram que se tratava de injúria racial; que ao chegarem no Supermercado Imperatriz, de Coqueiros, ...
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Acórdão Nº 0814737-64.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/01/2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO CIVIL EX DELICTO – PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADA – CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO REQUERIDO-APELANTE – DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DO APELO – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO AFASTADA – PRAZO PRESCRICIONAL CONTADO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – CRIME DE INJÚRIA RACIAL E LESÃO CORPORAL LEVE – PRÁTICA
... DANOS MORAIS CONFIGURADOS – CRIME DE INJÚRIA RACIAL E LESÃO ... CORPORAL LEVE – PRÁTICA DELITUOSA SUFICIENTE A ... -
Acórdão nº 50016703620198210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
APELAÇÃO CRIME. INJÚRIA RACIAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. O CABEDAL PROBATÓRIO CONFIRMA A EXISTÊNCIA DA INJÚRIA RACIAL PROFERIDA PELO RÉU CONTRA O OFENDIDO. A PROVA DEMONSTRA O PROFERIMENTO DE EXPRESSÕES INJURIANTES E DE CUNHO RACIAL POR PARTE DO ACUSADO. A VERSÃO APRESENTADA PELA VÍTIMA E POR TESTEMUNHA PRESENCIAL FORAM CONVERGENTES NO SENTIDO DE QUE O RÉU CHAMOU-O DE “MACACO PRETO”
... TIPO DE AÇÃO: Injúria (art. 140) ... RELATOR: ... ão” e macaco”, aviltando sua honra subjetiva mediante injúria racial ... A injúria foi praticada na presença de várias pessoas, tendo que ... -
Acordao N° 1430512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação criminal. Injúria racial. Absolvição. Recurso do ministério público. Acervo probatório insuficiente. In dubio pro reo. Aplicação. Sentença mantida 1. Recurso do ministério público pelo qual o órgão acusador postula a condenação do apelado por entender estarem comprovadas a autoria e a materialidade do delito. 2. Se o conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório e da ampla...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO. ACERVO ... -
Acórdão Nº 0000191-98.2017.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
... , que a guarnio foi acionada para atender uma ocorrncia de injria racial. Disse que, no local, de acordo com a vtima, a rhavia chamado o segurana ...
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Acórdão Nº 5000944-56.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA RACIAL (ARTIGO 140, §3º, DO CÓDIGO PENAL). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DANO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MATERIAL, EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO DE DESACATO (ARTIGOS 163, § ÚNICO, III, E ARTIGO 331, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONTRAVENÇÃO PENAL. PORTE DE ARMA BRANCA (ARTIGO 19, CAPUT, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS).
... que o Apelante foi condenado pela prtica do delito de injria racial;crimes, em concurso material, de dano cometido contra patrimnio pblico ... -
Acórdão Nº 0000811-40.2018.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-03-2024
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA ... RACIAL. ART. 140, §3º DO CÓDIGO PENAL, REDAÇÃO ANTERIOR À LEI ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0195547-72.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0195547-72.2020.8.19.0001 Apelante: MARILUCI BRITO VALENTE Apelada: IVALDETE JANUARIO DA SILVA Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa da apelante, que...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : MARLUCI BRITO VALENTE ... : ... suposta prática do delito de injúria racial, previsto no artigo 140, §3º do Código Penal, os autos devem ser ...