Injúria real

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS - JUIZADO CRIMINAL - AMEAÇAS E INJÚRIA REAL - MEDIDA PROTETIVA DE PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E DE CONTATO COM A VÍTIMA - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, INCISO III - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO - PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - HABEAS CORPUS DENEGADO. 1) Se no caso concreto o magistrado de primeiro grau, após ouvir as partes e analisar detidamente as provas,...

Penal militar. Injúria real. Ofensas físicas e morais na abordagem de uma mulher por estacionar em local proibido. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Sentença mantida. 1 réu condenado por infringir o artigo 217 do código penal militar, depois de agredir e ofender a dignidade de uma mulher com ofensas verbais e tapa no braço. 2 os depoimentos da vítima e de uma testemunha ocular, que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS - JUIZADO CRIMINAL - AMEAÇAS E INJÚRIA REAL - MEDIDA PROTETIVA DE PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E DE CONTATO COM A VÍTIMA - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, INCISO III - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO - PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - HABEAS CORPUS DENEGADO. 1) Se no caso concreto o magistrado de primeiro grau, após ouvir as partes e analisar detidamente as provas,...

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HABEAS CORPUS - JUIZADO CRIMINAL - AMEAÇAS E INJÚRIA REAL - MEDIDA PROTETIVA DE PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E DE CONTATO COM A VÍTIMA - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, INCISO III - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO - PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - HABEAS CORPUS DENEGADO. 1) Se no caso concreto o magistrado de primeiro grau, após ouvir as partes e analisar detidamente as provas,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS - JUIZADO CRIMINAL - AMEAÇAS E INJÚRIA REAL - MEDIDA PROTETIVA DE PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E DE CONTATO COM A VÍTIMA - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, INCISO III - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO - PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - HABEAS CORPUS DENEGADO. 1) Se no caso concreto o magistrado de primeiro grau, após ouvir as partes e analisar detidamente as provas,...

Penal militar. Injúria real (art. 217 do cpm) na presença de duas ou mais pessoas (art. 218, inciso iv, do cpm). Autor e vítima militares da ativa. Preliminar de incompetência. Rejeição. Autoria e materialidade. Dolo demonstrado. Para que seja fixada a competência da justiça militar, três requisitos são exigidos: a) que o autor seja integrante da polícia militar ou corpo de bombeiro militar; b)...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS - JUIZADO CRIMINAL - AMEAÇAS E INJÚRIA REAL - MEDIDA PROTETIVA DE PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E DE CONTATO COM A VÍTIMA - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, INCISO III - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO - PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - HABEAS CORPUS DENEGADO. 1) Se no caso concreto o magistrado de primeiro grau, após ouvir as partes e analisar detidamente as provas,...

Apelação criminal. Recurso da defesa. Código penal militar. Artigo 217. Preliminar. Injuria provocada. Injúria. Atipicidade. Dosimetria. Aplicação de 1/6 para cada circunstancia judicial. Culpabilidade. Crime na presença de criança. Rejeitada preliminar. Dado parcial provimento 1. Injúria real, isto é, mediante violência praticada por militar em serviço. Mesmo que a vítima tivesse proferido...

I - Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CÓDIGO PENAL MILITAR. ARTIGO 217. PRELIMINAR. INJURIA PROVOCADA. INJÚRIA. ATIPICIDADE. DOSIMETRIA.

I- Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: PENAL. MILITAR. INJÚRIA REAL. PRELIMINAR. TESTEMUNHA CONTRADITADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUTORIA E...

Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Crime formal. Injúria racial. Palavra da vítima. Relevância. Harmonia e coerência com o conjunto probatório. Caracterização. Susbstitução da pena. Incabível. 1. O crime de ameaça, por se tratar de crime formal, se consuma no momento em que o infrator expõe à vítima sua intenção de causar-lhe mal injusto e grave, não...

Juizado especial criminal. Recurso em sentido estrito recebido como apelação criminal. Fungibilidade. Queixa crime. Decadência configurada. Recurso conhecido e não provido. Trata-se recurso em sentido estrito interposto pela querelante em face da decisão que rejeitou a queixa crime sob o fundamento da configuração da decadência para o oferecimento de queixa quanto à prática, em tese, dos crimes...

I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Injúria real e lesão corporal. Policial militar. Provas. Se as provas ? depoimentos harmônicos e coerentes

I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PENAL. CRIME MILITAR. INJÚRIA REAL. AMEAÇA. MATERIALIDADE E...

APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR. FORMA QUALIFICADA. LESÃO CORPORAL. INJÚRIA REAL. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA PELA AUSÊNCIA DE DEFESA. OMISSÃO DA DEFESA AO NÃO POSTULAR INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO. REJEITADA POR UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA ARGUIDA DE OFÍCIO. ALEGAÇÕES...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PROCESSO N.º: 0011619-21.2016.8.19.0014 APELANTE: THAIS DA SILVA DUARTE APELADO: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA VIANA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por THAIS DA SILVA DUARTE, inconformada com a decisão de fls. 19/20, que rejeitou a queixa crime ofertada por ausência de justa causa. Alega a apelante em suas razões recursais constantes de fls. 21/24-v,

Juizado especial criminal. Recurso em sentido estrito. Fungibilidade recursal. Difamação e injúria. Não configuração. Ausência de animus diffamandi. Utilização do termo ?corno? de forma conotativa. Animus jocandi. Ausência de tipicidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto contra r. Decisão proferida pelo juízo do 3º juizado especial criminal de...

• Direito Penal. Parte Especial. Doutrina e jurisprudência

• O Globo

Violência doméstica. Lesão corporal. Injúria real. Provas. Palavra da vítima. Individualização: culpabilidade. Pena-base. Fração de aumento. Relevante valor social ou moral ou violenta emoção logo após injusta provocação da vítima. 1 - nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância,

APELAÇÃO. ARTIGO 21, DO DEC-LEI Nº 3.688/1941, E ARTIGO 147, DO CÓD. PENAL, NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. VIAS DE FATO E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DE AMBAS AS IMPUTAÇÕES POR ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA ACUSATÓRIA, ADUZINDO QUE O JUÍZO DE REPROVAÇÃO SE FIRMOU UNICAMENTE NAS PALAVRAS DA VÍTIMA, ARGUMENTANDO A PERDA...