Injuridicidade
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Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
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Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
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Acórdão nº 0020086-26.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Marzo de 2014
... COM APLICAÇÃO DE MULTA À PARTE E ... AO PROCURADOR. ALEGAÇÃO DE ... INTEMPESTIVIDADE E MANIFESTA ... IMPROCEDÊNCIA. INJURIDICIDADE DO ... ATO JUDICIAL. ART. 313 DO CPC ... CONDUTAS IMPOSTAS PELA NORMA: ... RECONHECIMENTO DA SUSPEITA OU ... ENVIO DOS AUTOS AO TRIBUNAL ...
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Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
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Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
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Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
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... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
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Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
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Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
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Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
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... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Acordao N° 1685028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Civil. Processo civil. Previdência privada complementar. Funcef. Prejudicial de decadência. Art. 178 do código civil. Rejeição. Pedido que se limita aos últimos cinco anos. Mérito. Distinção entre homens e mulheres. Diferença de percentuais. Impossibilidade. Princípio da isonomia. Ofensa caracterizada. Tema n. 452 do stf. Fonte de custeio ou de desequilíbrio atuarial. Rejeição da tese...
... 2. A discussão em voga tangencia uma alegada injuridicidade da regra que fundamentou a elaboração ... do contrato de previdência privada, ou seja, não tem por fundamento a anulação do negócio jurídico, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Acórdão Nº 0804255-10.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 12-05-2020
... 4º da ... Lei 8.437/92, confere possibilidade à apreciação da juridicidade ... ou injuridicidade" da liminar ou sentença cujo efeito se pretende ... suspender. A possibilidade de se exercer um juízo mínimo de ... delibação a respeito da quest\xC3" ...
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Acórdão Nº 9000005-37.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 18-12-2020
... DIRETAMENTE NA ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS ... ATINGIDOS. HIPÓTESE DE ILEGITIMIDADE EM ... FACE DA INJURIDICIDADE DA DECISÃO DE ... PRIMEIRO GRAU CONTRÁRIA A TEXTO EXPRESSO ... DE LEI. LESÃO À ORDEM ECONÔMICA DOS ... MUNICÍPIOS BENEFICIADOS ESPECIFICAMENTE ...
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Acórdãos nº 1004519-48.2017.8.26.0602 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... nº 7920 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR CPC/2015 - Pretensão de exibição de contrato Procedência - Injuridicidade de ação autônoma por não contemplada no NCPC – Pretensão exibitória somente passível de dedução através do ...
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Acórdãos nº 0002260-25.2013.8.26.0348 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... seguintes da Sexta Carta Republicana Compreensão da Doutíssima Maioria da Turma Julgadora acerca da injuridicidade de sancionamento pecuniário em mandado de segurança - sentença concessiva da ordem reformada para fim de ...
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Acórdãos nº 1000461-49.2017.8.26.0554 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2018
... D ECISÃO MANTIDA ... E LEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E A INJURIDICIDADE DA ANOTAÇÃO ... D ANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO ... I NCIDÊNCIA DA S ÚMULA 385 DO STJ. M AJORAÇÃO DOS ...
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Acórdãos nº 1004001-67.2017.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... ários advocatícios Interesse exclusivo do advogado - Ilegitimidade ativa da parte patrocinada - Injuridicidade também de ação autônoma por não contemplada no NCPC Pretensão exibitória somente passível de dedução através do ...
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Acórdãos nº 1014049-55.2016.8.26.0006 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... nº 7422 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CPC/2015 - Pretensão de exibição de contratos Procedência - Injuridicidade de ação autônoma por não contemplada no NCPC Pretensão exibitória somente passível de dedução através do ...
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Acórdão nº 0023267-35.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2014
... CONCURSO VESTIBULAR. NEGATIVA À ... REALIZAÇÃO DO SUPLETIVO DA CPA DE ... TODAS AS MATÉRIAS DO NÍVEL MÉDIO ... INJURIDICIDADE. PLAUSIBILIDADE DO ... DIREITO. EXISTÊNCIA. ART. 208, V, DA ... CF. AVANÇO DO ALUNO MEDIANTE ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 0002412-98.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Agosto de 2014
... IMPERIOSIDADE ... ART. 475-J DO CPC. BLOQUEIO E ... LEVANTAMENTO DE VALORES ... DETERMINADOS ANTES DA INTIMAÇÃO DO ... DEVEDOR. INJURIDICIDADE. DEVOLUÇÃO ... DO VALOR LEVANTADO. MULTA DE 10% ... CABIMENTO, SOMENTE SE INERTE O ... EXECUTADO APÓS A SUA INTIMAÇÃO ... PROVIMENTO PARCIAL ...