Injuridicidade
6312 resultados para Injuridicidade
-
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Acordao N° 1685028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Civil. Processo civil. Previdência privada complementar. Funcef. Prejudicial de decadência. Art. 178 do código civil. Rejeição. Pedido que se limita aos últimos cinco anos. Mérito. Distinção entre homens e mulheres. Diferença de percentuais. Impossibilidade. Princípio da isonomia. Ofensa caracterizada. Tema n. 452 do stf. Fonte de custeio ou de desequilíbrio atuarial. Rejeição da tese...
... 2. A discussão em voga tangencia uma alegada injuridicidade da regra que fundamentou a elaboração ... do contrato de previdência privada, ou seja, não tem por fundamento a anulação do negócio jurídico, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.08.098535-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROLAÇÃO DE UMA SEGUNDA SENTENÇA PELO JUIZ - ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SUPERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE A MINUTA DO CONTRATO E A...
... - MODALIDADE CONCORRÊNCIA - IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA - CONFORMIDADE DO OBJETIVO SOCIAL COM O OBJETO DO CERTAME - INJURIDICIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR ... 1. Faculta-se ao relator dar provimento a recurso quando a decisão recorrida ...