Injuridicidade
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Acórdãos nº 1004321-93.2016.8.26.0004 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... D ECISÃO ALTERADA EM PARTE ... E LEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E A INJURIDICIDADE DA ANOTAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS MENCIONADOS CADASTROS ... D ANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO ... I NCIDÊNCIA DA ...
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Acórdãos nº 1007140-74.2017.8.26.0066 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... 485, VI perda superveniente do objeto da ação, em razão da apresentação dos documentos) - Injuridicidade de ação autônoma por não contemplada no NCPC – Pretensão de exibição somente passível de dedução através do ...
- Acórdãos nº 1004279-87.2016.8.26.0604 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2020
- Acórdãos nº 1010677-68.2020.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2020
- Acórdãos nº 1007442-85.2015.8.26.0127 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 1025591-48.2017.8.26.0002 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Abril de 2018
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Processo nº 0039864-50.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... CIALMENTE LEGALISTA, A QUAL, EMBORA ... ESTEJA RECHEADA DE BOAS INTENÇÕES, ... PADECE DE INJURIDICIDADE – TODOS OS ... FATOS GERADORES DE PROCESSOS CRIMI- ... NAIS SÃO GRAVES, POR DEFINIÇÃO E POR ...
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Acórdãos nº 1001564-35.2014.8.26.0348 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... 333, II, DO C.P.C. DE 1.973). INJURIDICIDADE DA ANOTAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO ...
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Acórdãos nº 0003155-87.2015.8.26.0615 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2016
... Sentença de parcial procedência. Decisão mantida, à luz dos elementos dos autos. Dívida inexistente. Injuridicidade do protesto. Dever de indenizar configurado. Dano extrapatrimonial configurado. O montante da indenização fixado na ...
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Acórdãos nº 1000956-59.2015.8.26.0006 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO, À LUZ DOS ELEMENTOS DOS AUTOS. DÍVIDAS INEXISTENTES. INJURIDICIDADE DA ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE DEVEDORES EVIDENCIADA. ESCORREITA A ORDEM DE CANCELAMENTO. 2 ...
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Acórdãos nº 1038602-92.2014.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Decisão mantida. Alegação de cerceamento de defesa. Rejeição. Dívida existente. Ausência de injuridicidade da anotação do nome do autor em cadastros de inadimplentes. Dever de indenizar não configurado. Recurso desprovido ...
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Acórdãos nº 1010279-32.2017.8.26.0002 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... DECISÃO MANTIDA. 1. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO REJEITADA. 2. INJURIDICIDADE" DA ANOTAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. 3. DANO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. 4. VERBA INDENIZAT\xC3" ...
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Acórdãos nº 1025446-45.2015.8.26.0007 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Elementos dos autos que demonstram a inexistência de relação jurídica e de dívida e também a injuridicidade da anotação em exame. Dano moral configurado. Verba indenizatória que não está pautada por critério de ...
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Acórdãos nº 1004531-87.2015.8.26.0002 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Febrero de 2018
... DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÍVIDA E TAMBÉM A INJURIDICIDADE DO PROTESTO DE TÍTULOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Acórdãos nº 1025297-82.2016.8.26.0405 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... 373, II, do C.P.C.). Injuridicidade da anotação do nome do autor em cadastros de inadimplentes reconhecida. Dano moral e dever de indenizar configurados ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... só se justifica nos casos de: (i) inobservância do devido processo legal; (ii) exorbitância das atribuições do Conselho; e (iii) injuridicidade ...
- Acórdãos nº 1019572-40.2015.8.26.0602 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 1010672-13.2015.8.26.0006 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 1005082-44.2022.8.26.0286 de 22ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2023
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Acórdão nº 1998.35.00.007845-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Marzo de 2006
PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 171 § 3º DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE PROIBIÇÃO. 1. Nos crimes instantâneos de efeitos permanentes, a prescrição tem início com a cessação da permanência (CP, art. 111, III). 2. Autoria e materialidade sobejamente demonstradas, determinando a manutenção do decreto condenatório. 3. Não incide...
- Acórdãos nº 1002499-88.2020.8.26.0405 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Noviembre de 2020
- Acórdãos nº 1010796-58.2016.8.26.0362 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
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Acórdãos nº 1019989-26.2016.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR CPC/2015 - Pretensão de exibição de contratos Procedência parcial - Injuridicidade" de ação autônoma por não contemplada no NCPC Pretensão exibitória somente passível de dedução atrav\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000693-68.2017.8.26.0099 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... 485, I, c.c, o 330, IV, ambos do CPC/2015 - Injuridicidade de ação autônoma por não contemplada no NCPC Pretensão exibitória somente passível de dedução através do ...
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Acórdãos nº 1018200-76.2016.8.26.0002 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... 330, III, c.c, o 485, I e VI, do CPC/2015 - Injuridicidade de ação autônoma por não contemplada no NCPC Pretensão exibitória somente passível de dedução através do ...