inobservância do devido processo legal acordão trabalhista
106054 resultados para inobservância do devido processo legal acordão trabalhista
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3084-37.2017.5.10.0801)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO INSS . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93....
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... , mas apenas quando explicitada no acórdão regional a sua conduta ... culposa no ... õem esse julgamento não implica inobservância ... aos arts. 93, IX, da CF/88, e 489, ... do devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101792-61.2017.5.01.0482)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ESCALAS DE TRABALHO. PERÍODO MÁXIMO DE EMBARQUE DE 14 DIAS NÃO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONCESSÃO DE
... õem esse julgamento não implica inobservância ... aos arts. 93, IX, da CF/88; e 489, ... devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório ... 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... , mas apenas quando explicitada no acórdão regional a sua conduta ... culposa no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11022-59.2015.5.01.0072)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PRIVADA. 3. PRESCRIÇÃO. 4. BENEFÍCIO DE ORDEM.
... implica inobservância aos arts. 93, IX, da CF/88, e 489, II, do ... garantias constitucionais do devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório ... 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... , mas apenas quando explicitada no acórdão regional a sua conduta ... culposa no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001972-91.2017.5.02.0072)
A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE E PELO RECLAMADO . - TEMA ADMITIDO PELO TRT . MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA...
... jurisprudência dessa Corte Superior Trabalhista e fixou a seguinte tese : " ... O art ... VALIDADE ... O acórdão do TRT fica mantido por seus próprios ... õem esse julgamento não implica inobservância ... aos arts. 93, IX, da CF/88; e 489, ... do devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório ... -
Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... aqui registrar a inocuidade do dispositivo legal em comento, senão vejamos. Quatro são os ... atividades-fins da empresa, que, “com o devido respeito às opiniões contrárias”, pode-se ... significava que na busca pela verdade do processo, acabam por valer mais os testemunhos do ... , Primeira Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-208 DIVULG: 22.10.2012 PUBLIC ... inobservância, não atrai apenas reflexos trabalhistas, mas ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede aclaratória (fls ... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA ... /88, em montante superior ao efetivamente devido, seguindo a interpretação conferida à regra ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... ípio do devido processo legal, por inobservância de diversos dispositivos legais que orientam o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 539-64.2011.5.04.0641)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. FORMA DE CUSTEIO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA RECÁLCULO DA RESERVA MATEMÁTICA E SALDAMENTO. JULGADOS DO MESMO TRT DA 4ª REGIÃO. ÓBICE DO ART. 896 DA CLT. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE...
... se mantem a jurisdição trabalhista naquelas demandas que versem sobre pedido de ... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. INOBSERVÂNCIA DE FIDÚCIA. OJT 70 da SBDI-1 do TST. NULIDADE DA ... Observada essa diretriz legal, tratando-se de parcelas de trato sucessivo, e ... regras diversas, mas o recálculo do valor devido em razão da inclusão das parcelas ora ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão 08/02/2018 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I ... óprios interessados, positiva o devido processo legal na garantia de que as ... normas legais, cuja inobservância enseja tão-só con flito resolúvel no ... nadas com a política econômico-trabalhista do governo." Ressalte-se que não cuida da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20692-96.2019.5.04.0202)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO MUNICÍPIO DE CANOAS . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93....
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... , mas apenas quando explicitada no acórdão regional a sua conduta ... culposa no ... de alguma prerrogativa legal para sua isenção, no qual nada fez. Diante ... õem esse julgamento não implica inobservância ... aos arts. 93, IX, da CF/88; e 489, ... do devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100138-79.2019.5.01.0058)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... õem esse julgamento não implica inobservância ... aos arts. 93, IX, da CF/88; e 489, ... devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10995-05.2015.5.01.0031)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EXEQUENTE. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. 1 - No caso, não há como se constatar a alegada violação direta do art. 5°, XXXVI, da Constituição Federal diante do registro do TRT de que "a apuração dos consectários legais,
... lado, possível constatação de inobservância da coisa julgada nos cálculos ... acórdão recorrido não está ... conforme a tese ... privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" ... ) ... 3 - ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; c) não foi ... determinada a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21527-18.2019.5.04.0030)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO...
... õem esse julgamento não implica inobservância ... aos arts. 93, IX, da CF/88; e 489, ... devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório ... certos pedidos constantes na ação trabalhista exigem, para a apuração do real ... Sucede, contudo, que, publicado o acórdão ... principal do STF prolatado na ADI ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 615-39.2021.5.07.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A atribuição de competência ao relator, para decidir monocraticamente, nas hipóteses em que não subsiste razão relevante para levar o debate ao colegiado (re
... Delimitação do acórdão recorrido ... : O TRT deu provimento ao ... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a ... das horas extras decorrentes da inobservância do intervalo para a ... recuperação ... Nesse contexto, por adstrição ao devido processo legal, ao livre acesso ao Judiciário, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2513-31.2013.5.09.0091) 15-08-2018
... modo que essa matéria não foi objeto do devido prequestionamento, na forma da Súmula nº 297, ... Dessa forma, em razão da inobservância do critério de razoabilidade e proporcionalidade ... º 10.243, de 19/6/2001, a ser direito trabalhista assegurado por lei (artigo 58, § 2º, da ... trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20635-25.2018.5.04.0231)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . TRANSCENDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE VINCULANTE DO STF. Delimitação do acórdão recorrido:
... Delimitação do acórdão recorrido: ... O Regional determinou a ... alteração legal (reforma trabalhista), é devido o pagamento dos ... HORAS EXTRAS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 736-72.2019.5.10.0802)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. HORAS EXTRAS. TELEMARKETING . PAUSAS PARA DESCANSO. NR-17 DO MTE 1 - No caso, a parte transcreveu o seguinte excerto do acórdão do Regional:
... parte transcreveu o seguinte excerto do acórdão do Regional: ... "HORAS EXTRAS. NÃO ... inobservância às exigências do artigo 896, alínea "c", da ... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a ... do encargo processual, pois é seu o dever legal de guardar as provas pertinentes, as quais ... ários advocatícios para 10% sobre o valor devido à ... reclamante. Este percentual ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10753-82.2021.5.03.0030)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... , mas apenas quando explicitada no acórdão regional a sua conduta ... culposa no ... õem esse julgamento não implica inobservância ... aos arts. 93, IX, da CF/88, e 489, ... do devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 203-27.2019.5.19.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS S.A. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR ARBITRADO. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. TÉCNICA
... õem esse julgamento não implica inobservância ... aos arts. 93, IX, da CF/88; e 489, ... devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... , mas apenas quando explicitada no acórdão regional a sua conduta ... culposa no ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... Diante do referido dispositivo legal, há entendimentos na doutrina e na ... Pelo que, sua inobservância não acarreta a extinção do feito sem ... ‘Eu acho que, com o devido respeito, a postura da Corte, restringindo a ... e não indenizatória.” (TRT/SP ACÓRDÃO N.: 20080203412 N. de Pauta: 073 Processo ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11588-37.2017.5.03.0054)
AGRAVO INTERNO DA RÉ . IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. PETIÇÃO Nº 306593/2020-4. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT. Extrai-
... Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito ... acórdão regional acerca do tema invocado no recurso. Essa ... VALOR DA INDENIZAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO ... à necessidade de observância do devido processo legal. Essa é a essência do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 524-70.2014.5.02.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES 1 - A parte agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, logo, não há falar em inobservância da Súmula...
... revista, logo, não há falar em inobservância da Súmula nº 422 ... desta Corte ... quando se constata que o acórdão recorrido não está conforme a tese vinculante ... de interpretação da legislação trabalhista ... 5 - ... Não se reconhece ... seu trabalho ... , devido à negligência e imprudência do reclamado, a ... Além disto, não há obrigação legal de conceder promoções a empregados. Ainda que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10489-52.2021.5.15.0088)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. TERCEIRIZAÇÃO...
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... , mas apenas quando explicitada no acórdão regional a sua conduta ... culposa no ... õem esse julgamento não implica inobservância ... aos arts. 93, IX, da CF/88, e 489, ... do devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... ório, também se refere ao Princípio do Devido" Processo Legal, base sobre a qual os demais princ\xC3" ... do Tribunal Superior do Trabalho; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... do Trabalho discussões quanto a inobservância de tais princípios. Tanto o Tribunal Superior do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 334-70.2012.5.04.0521) 04-04-2018
... produção, sem a percepção do salário devido para a função. Nesse contexto, não está ... análise das teses recursais de violação legal e de divergência jurisprudencial. Recurso de ... ART. 66 DA CLT. INOBSERVÂNCIA. PAGAMENTO COMO SOBREJORNADA. APLICAÇÃO ... da parte, mesmo no juízo trabalhista justifica-se em razão de ser omissa a CLT e pelo ...
-
Direito processual civil
... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... RFFSA, a União Federal se tornou sucessora legal nas ações judiais em que a RFFSA fosse autora, ... individualização e liquidação do valor devido, também juízo sobre a titularidade do ... Min. BARROS MONTEIRO , Rel. p/ acórdão: ATHOS CARNEIRO, 4ª Turma, DJ 09/12/1991 ... Etapa 2. Nulidade decorrente da inobservância do parágrafo único do art. 459 do CPC. Etapa 3 ...