inova plastico
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Acórdão nº 1.0000.19.160100-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA- AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não há ilegalidade na anotação da reserva de margem consignada no benefício previdenciário, quando há comprovação contratação de cartão de crédito consignado. Ausente o ato ilícito, não é devida a indenização por danos morais e materiais.VV. A
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Acórdão nº 1.0000.21.131047-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. SUSPENSÃO DE DÉBITO. POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU".- Caso a manutenção da cobrança do débito até o julgamento final da ação principal possa gerar dano irreparável ou de difícil reparação ao agravante, comprometendo sua subsistência, deve o...
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Acórdão nº 1.0000.19.160100-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA- AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não há ilegalidade na anotação da reserva de margem consignada no benefício previdenciário, quando há comprovação contratação de cartão de crédito consignado. Ausente o ato ilícito, não é devida a indenização por danos morais e materiais.VV. A
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Acórdãos nº 1002714-90.2018.8.26.0322 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... conta da autora, faturas evidenciando uso do plástico para compras, além do envio das faturas para o mesmo ... inova em suas razões recursais, reconhecendo a contratação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... 08.307.549/0002-16 ... ALUMASA INDUSTRIA DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA 80.718.984/0001-80 ... ALUMBRA PRODUTOS ELETRICOS E ... 35.553.613/0001-30 INOVA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ... 12.889.035/0001-02 INOVAMED COMERCIO DE ...
- Acórdão Nº 5046039-12.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 24-06-2021
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... facultativos e pontes) nas dependências do CENTRO DE INOVA- ... ÇÃO DA USP - INOVAUSP; e 2 - a EXCLUSÃO de 01 (um) posto de ... DE PAPELARIA, GIZ ESCOLAR, ENVELOPE PLASTICO, PASTA ... EM L, FITA ADESIVA DE PAPELARIA, RECADO AUTO ADESIVO, ... PAPEL ...
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AVISO DE adjudicação Pregão eletrônico nº 33/2023
... jundbalanço jundplay 02 cadeiras; 01 escorregador infantil de plástico com 2 degraus; e 01escorregador infantil de plástico com 03 degraus houve ... ção do lote 01 - "Petit Play com Balanço Bebê"" - para a empresa INOVA COMERCIAL & TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI - CNPJ 21.286.632/0001-33, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0127702-77.2007.8.19.0001 (Criminal), 03-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir eventual...
... da decisão. O dispositivo na realidade não inova ... ou tão pouco complementa o inciso II do art ... Rel. Des. Mônica ... condenar as rés na obrigação de adequar o produto copo plástico ... descartável às normas da NBR -14.865, com massa, quantidade e ... -
Acórdão nº 1.0408.11.000663-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
INOVAÇÃO ARTIFICIOSA DO LOCAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ESPECIAL FIM DE AGIR. CARACTERIZAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Havendo comprovação da existência do delito e elementos suficientes para demonstrar a autoria, não há como acolher o pleito de absolvição por insuficiência de provas. 2. O crime de inovação artificiosa do local de acidente de trânsito,...
... 312, do CTB, é formal e se consuma no momento em que o agente inova o local do crime, visando enganar o agente policial, o perito, ou o juiz, ... apresentando arranhões; dois protetores de pára-choque de plástico, estando um deles quebrado; uma capa de borracha de pedaleira de ... -
Acórdão Nº 0015400-19.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2023
... O. G. e visualizaram o acusado ... jogando um saco plástico preto pela janela, o qual, após coleta em casa ... vizinha, constatou-se ... COMPANHEIRA DO ORA PACIENTE. DOCUMENTAÇÃO ... ACOSTADA NÃO INOVA O CONJUNTO PROBATÓRIO ATÉ AGORA ... PRODUZIDO. JUÍZO MERITÓRIO SOBRE A ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Ltda - Me Rua Rio Branco ,403 - São Caetano Do Sul "Moldes de plástico;produção de" ... LI 6005166 Alfabor Borrachas Ltda Avenida JazielAzeredo ... LP/LI 37001833 Inova Porcelanas Ltda Avenida Joaquim Carlos,2261 - Pedreira "Artefatos de ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Advertência StamplasArtefatos De Plástico Ltda AvenidaAntonVon Zuben,2321 - Campinas 0 - Artigos 58 inciso II e 58-A ... L.O. PRECÁRIO 46000240 Inova Soluções Em Sustentabilidade Eireli Rodovia Aristides Da Costa Barros, ...
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Legislação
... ; cal e argamassas; produtos cerâmicos; vidros; obras de metal e plástico para construção; telhas e caixas d’água; tintas e vernizes; produtos ... Seção II ... Do Apoio à Inovação e do Inova Simples da Empresa Simples de Inovação (Incluído pela LC n. 167, ...
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Acórdão Nº 5034414-78.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 22-07-2021
... ância, uma porção de cocaína, acondicionada em embalagem de plástico incolor, apresentando massa bruta de 30,6g (trinta gramas e seis ... 9 e 56 da ação penal). Ou seja, a ré inova ao alegar nulidade do feito em razão da violação de domicílio, sob a ...
- Acórdão Nº 5003681-67.2021.8.24.0015 do Primeira Câmara Criminal, 20-01-2022
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Advertência Italpa Industria E Comercio De Plástico Ltda Rua São João,480 - Ibaté 0 - Artigos 58 inciso II e 58-A inciso ... LO 15010150 Inova" Mais Metalúrgica Ltda Rua Ico, 307 - Guarulhos \"Pintura industrial; servi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002037-09.2020.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-02-2023
... um recurso de fundamentação vinculada, mas inova ao indicar de forma clara ... algumas das situações em que a decisão ... de crédito consignado, com a imagem de cartão plástico com Chip eletrônico, diferenciando-se das demais ... operações com ...
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Acórdão nº 1.0521.11.001463-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - DIREITO AMBIENTAL - ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E LAVRA DE MINERAIS - REALIZAÇÃO IRREGULAR E DANOS CONSEQUENTES - DANO AO MEIO AMBIENTE - VALORAÇÃO RACIONAL, ANALÍTICA E COERENTE DOS ELEMENTOS INSERTOS NO CADERNO PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS -...
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Senhor do bonfim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ) tablete de erva seca prensada análoga a maconha envolvida em plástico filme transparente e fita adesiva de cor bege totalizando 851,24g ... para levantar sua empresa de segurança eletrônica denominada INOVA INFOSEG; QUE TIAGO não participava na comercialização do entorpecente e ...
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Acórdão Nº 0020337-66.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PORTUÁRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. A oferta de mão de obra do trabalhador avulso supõe, necessariamente, anterior interveniência do sindicato profissional. E, em se tratando de operação que ocorre em contexto diverso daquele comumente apreciado entre empregado e empregador, as alegadas condições inadequadas disponibilizadas ao...
... que, para tanto, além de fantasiar diversas situações, também inova e amplia o objeto da demanda, já que alega que as condições do Porto ... são, em sua maioria, água de torneira e com um único copo de plástico para todos os TPA; ... e) não há ambulância com enfermeiro e a ... -
Acordão nº 20150960985 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2015
... Primeiramente, há que se frisar que a agravante inova a tese recursal, neste ponto, eis que a questão da nulidade da execução ... Máquinas de raio-x seguem no local, embrulhadas em plástico bolha. A varanda, cheia de água acumulada, é um prato cheio para o ...
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Acórdão Nº 0021255-12.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - AJG. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO EMPREGADO. Havendo declaração de hipossuficiência do empregado nos autos, sem provas em contrário, deve ser deferido o benefício da Justiça gratuita ao trabalhador, que fica dispensado do pagamento das custas processuais, de acordo com o disposto no art. 790, § 3º, da CLT, c/c o art. 99, § 3º, do CPC.
... Portanto, a empresa inova" a lide quando postula nas suas razões recursais a pronúncia da prescriç\xC3" ... EPIs, além dos já citados o autor também mangotes de plástico. É colocado um óleo protetivo nas peças de ferro. É colocado ...