Inquérito para Apuração de Falta Grave no Trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1541-86.2011.5.04.0021) 08-03-2018
... DISSOLUÇÃO. AÇÃO JUDICIAL DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. INTERESSE DE ...
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Acórdão Nº 0020594-97.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. A ausência de fato gravoso suficientemente comprovado, afasta a aplicação da rescisão contratual justificada de empregado estável.
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. A ausência de ... -
Acórdão Nº 0020662-90.2018.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-08-2020
EMENTA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. INTERESSE PROCESSUAL DO REQUERENTE. Entende-se que, na forma do inciso VIII do artigo 8º da Constituição Federal e também do § 3º do artigo 543 da CLT, os poderes de representação sindical não se limitam à Diretoria do Sindicato, estendendo-se aos membros do Conselho Fiscal, inclusive aos suplentes, os quais igualmente estão protegidos
... EMENTA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. INTERESSE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-84/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2001
1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se o Tribunal de origem decide a questão dos autos, apontando que, mesmo sendo nulo o inquérito administrativo para a apuração de falta grave de abandono de emprego, a Obreira não podia ser reintegrada por não ser detentora de qualquer tipo de estabi- lidade legal e que a Empresa, por ser sociedade de economia mista, podia dispensá-la sem justa causa, não...
... , apontando que, mesmo sendo nulo o inquérito administrativo para a apuração de falta grave ... -
Acórdão Nº 0020959-86.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-10-2020
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. ATO DE IMPROBIDADE. FALTA GRAVE COMPROVADA . A rescisão do contrato de trabalho de empregado estável depende de comprovação pelo empregador da ocorrência de falta grave. Cabe à requerente provar de forma inequívoca a ocorrência da falta grave alegada - no caso, as irregularidades contábeis cometidas pela requerida -, encargo processual que lhe impunha e do...
... EMENTA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. ATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100-06.2016.5.06.0000) 13-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SINDICAL. SUSPENSÃO ATÉ DECISÃO FINAL DO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 65 E 137 DESTA C. SBDI-2. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO EMPREGADOR À SUSPENSÃO. DIREITO NÃO ABSOLUTO. ABUSO NO ATO DE SUSPENSÃO, DEMONSTRADO COMO REQUISITO PARA A CONCESSÃO À TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELA AUTORIDADE COATORA. SEGURANÇA...
... SUSPENSÃO ATÉ DECISÃO FINAL DO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. ORIENTAÇÕES ... -
Acórdão Nº 0020702-41.2016.5.04.0851 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-02-2021
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A ruptura do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Não estando a conduta do trabalhador dentre aquelas tipificadas no art. 482 da CLT, não há falar em falta grave.
... EMENTA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESPEDIDA POR ... -
Acórdão Nº 0021198-75.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-10-2020
EMENTA DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Imprescindível a apresentação do competente inquérito para apuração de falta grave, na forma prevista no art. 853 da CLT, para fins de amparar eventual despedida por justa causa do empregado detentor de estabilidade provisória, prevista no art. 543, § 3º, da CLT.
... ível a apresentação do competente inquérito para apuração de falta grave, na forma prevista ... -
Acórdão Nº 0020713-28.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 06-07-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE . Não se constata ilegalidade ou abusividade na decisão que indefere a reintegração do empregado detentor de estabilidade provisória, por ser dirigente sindical, quando a prova dos autos indica a probabilidade da ocorrência da falta grave que ensejou a suspensão do contrato de...
... INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ... Não se constata ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21704-77.2016.5.04.0000) 20-02-2018
... ÓRIA DE REINTEGRAÇÃO EM AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001193-52.2013.5.06.0018), 06-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA - JUSTA CAUSA - DESNECESSIDADE DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. 1. A instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave, disciplinada pelos artigos 853 a 855 da CLT, não é exigida para a dispensa por justa causa no caso de estabilidade provisória decorrente de eleição para a CIPA, mas apenas para aqueles...
... DE INQU É RITO PARA APURA Ç Ã O DE FALTA GRAVE. 1. A instaura ç ã o de inqu é rito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000272-47.2014.5.06.0022), 27-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, incumbia ao empregador o ônus de provar, de forma inequívoca, a falta grave alegadamente cometida pelo empregado, de modo a ensejar a ruptura do vínculo por justa causa. Recurso não provido.
... INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. À luz do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000345-17.2016.5.06.0000), 13-12-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIRIGENTE DE COOPERATIVA. DISPENSA SEM PRÉVIA SUBMISSÃO À INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 142 DA SBDI-2. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. I - Conforme o...
... DISPENSA SEM PRÉVIA SUBMISSÃO À INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. PRESENÇA DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2373/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Trata-se de inquérito para apuração de falta grave ajuizado pela COPEL contra a Ré, dirigente sindical. Julgado procedente pela MM. Vara do Trabalho, a respectiva decisão foi mantida pelo Eg. Tribunal Regional do Trabalho. O entendimento adotado na instância ordinária se resume ao reconhecimento da prática de atos de improbidade...
... Trata-se de inquérito para apuração de falta grave ajuizado pela ... -
Acórdão Nº 0020330-51.2014.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. PROPORCIONALIDADE. As justas causas que autorizam o empregador a romper o pacto de trabalho motivadamente, enumeradas no art. 482 da CLT, representam medida extrema, devendo ser inequivocamente comprovadas e proporcionais à falta cometida pelo trabalhador. No caso, o conjunto probatório não revela a...
... EMENTA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA ... -
Acórdão Nº 0021256-51.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Hipótese em que restou provada a circunstância autorizadora da despedida por justa causa do empregado, ainda que detentor de garantia de emprego, ou seja, a apresentação de atestado falso para fins de justificar a ausência ao trabalho.
... TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA EMENTA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESPEDIDA POR ... -
Acórdão Nº 0021546-69.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Hipótese em que restou provada a circunstância autorizadora da despedida por justa causa do empregado, ainda que detentor de garantia de emprego, ou seja, a apresentação de atestado falso para fins de justificar a ausência ao trabalho.
... TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA EMENTA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESPEDIDA POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001114-83.2016.5.06.0013), 31-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. O mau procedimento e a indisciplina tratam-se de faltas graves o bastante a ensejar a dispensa por justo motivo, uma vez que tais condutas implicam o rompimento da relação de fidúcia inerente à relação empregatícia, inviabilizando a sua continuidade....
... RECURSO ORDINÁRIO. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA ... -
Acórdão Nº 0000714-81.2014.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-10-2017
APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO E SUSPENSÃO. INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. VALIDADE. O empregador deve assegurar ao empregado o exercício do direito de defesa em casos de apuração de falta grave passível de punição. No caso, o procedimento adotado pela reclamada não permite verificar a existência de cerceamento de defesa ou violação aos princípios do contraditório e ampla defesa.
... INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. VALIDADE. O empregador deve ... ício do direito de defesa em casos de apuração de falta grave passível de punição. No caso, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20067-78.2014.5.04.0027) 28-02-2018
... INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. PRAZO ...
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Acórdão Nº 0023009-57.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-07-2021
... AO TRABALHO DURANTE O TRÂMITE DO INQUÉRITO DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. IMPEDIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000626-92.2014.5.06.0371), 08-10-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DO TRABALHO. ROPTURA. JUSTA CAUSA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. EMPREGADOR ENTIDADE BANCÁRIA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. DEVIDO PROCESSO. AMPLA DEFESA. NÃO OBSERVÂNCIA. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. INVALIDAÇÃO. Se não foi dada oportunidade de defesa ao...
... INTERNO PARA APURA Ç Ã O DE FALTA GRAVE. EMPREGADOR ENTIDADE BANC Á RIA INTEGRANTE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10091-55.2017.5.03.0064)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA . Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT. No caso, o valor...
... instauração de inquérito" para apuração de falta grave na hipótese. Invi\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 20713-28.2021.5.04.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SINDICAL. SUSPENSÃO. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À REINTEGRAÇÃO. A agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao ...
... SUSPENSÃO ... APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ... ", até decisão final no processo de inquérito para apuração da conduta. Trata-se, ainda, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000556-24.2014.5.06.0000), 31-03-2015
EMENTA: PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA TIRADO CONTRA DECISÃO QUE , EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, ORDENOU A REINTEGRAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL AO EMPREGO. ALEGAÇÃO DE JUSTO MOTIVO PARA A EXTINÇÃO DA AVENÇA LABORATÍCIA. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA...
... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ...