inquérito policial
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Inquérito policial é instaurado para investigar prisão de policial que se recusou a passar do horário de trabalho
RIO - Um inquérito policial militar foi instaurado para investigar o caso da soldada da PM do Maranhão, que recebeu ordem de prisão ao se recusar a passar do horário de trabalho. Tatiane Alves fazia policiamento ostensivo a pé de um evento no Centro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... edifício ou recinto em que funcione repartição judicial, policial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colhêr ... ção policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade podendo copiar ...
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Inquérito policial não combina com o contraditório
Segunda Leitura: Inquérito policial não combina com o contraditório
No último dia 3 de novembro, o ministro da Justiça recebeu do presidente do Conselho Federal da OAB proposta que, nos autos de inquérito policial, permite “ao investigado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências, assistido... -
O princípio da lealdade processual no inquérito policial: uma exigência para a democratização do sistema penal
Resumo. 2. Introdução. 3. A lealdade no inquérito policial. 4. Conclusão. 5. Bibliografia.
@1. Resumo O princípio da lealdade processual no inquérito policial constitui um desdobramento do movimento de constitucionalização da investigação criminal, que deve compatibilizar-se com as exigências decorrentes da consagração dos princíp... -
Acórdão nº 2013/0399826-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INQUÉRITO ... POLICIAL. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL ...
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Acórdão nº 2016/0277997-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ências investigatórias e a instauração de inquérito à ... inquérito policial ...
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Acórdão nº 2014/0247829-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E QUADRILHA OU BANDO TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. O trancamento de inquérito policial, em sede de habeas corpus, somente deve ser acolhido se restar, de forma indubitável, comprovada a ocorrência de circunstância extintiva da punibilidade,...
... INQUÉRITO POLICIAL. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0032127-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... DESARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. AUTORIA E ...
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Acórdão nº 2012/0235378-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. DELAÇÃO ANÔNIMA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PRELIMINAR. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. POSSIBILIDADE. QUEBRA DE SIGILO FISCAL POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO P&
... INQUÉRITO ... POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. DELAÇÃO ANÔNIMA. PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0287732-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVO DE ... ESPECIAL. ... IMPROPRIEDADE ... INQUÉRITO POLICIAL. RELATÓRIO FINAL. PEÇA MERAMENTE ...
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Acórdão nº 2015/0167885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ACUSADA. INQUÉRITO POLICIAL. DESNECESSIDADE. RECURSO ... DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0192086-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. OBSERVÂNCIA DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO. ATO ATACADO FUNDADO EM RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete ao...
... JUDICIAIS. ... OBSERVÂNCIA ... CONSTITUIÇÃO ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... -
Inquérito policial é o mais importante instrumento de obtenção de provas
Inquérito é o mais importante instrumento de obtenção de provas
A questão da prova no processo penal é sempre tema de incansáveis discussões na doutrina. Como bem coloca Gomes Filho[1], “é dos mais importantes da ciência do processo, na medida em que a correta veri... -
Acórdão nº 2014/0170879-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CONCUSSÃO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, CONSUBSTANCIADA NO ARGUMENTO DE QUE O INQUÉRITO POLICIAL QUE DEU ORIGEM À AÇÃO PENAL FOI CONDUZIDO PELA POLÍCIA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA. ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA...
... CONSUBSTANCIADA NO ARGUMENTO DE QUE O INQUÉRITO ... DO INQUÉRITO POLICIAL" CONTAMINAREM A AÇÃO PENAL. ... ALEGAÇÕES ... NULIDADES\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0049887-3 de T6 - SEXTA TURMA
... FEITA PELA INSTITUIÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL E/OU ... MINISTÉRIO ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... APREENSÃO. ... DECORRÊNCIA ... BANCÁRIO. ...
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Gilmar Mendes tranca inquérito policial contra banqueiro André Esteves
Gilmar Mendes tranca inquérito contra banqueiro André Esteves
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento do inquérito policial instaurado contra o banqueiro André Esteves para apurar o suposto pagamento de propina na celebração de contratos de "embandeiramento" de postos ... - Análise do inquérito policial, procedimento investigatório ou peças de informação
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Acórdão nº 2016/0070753-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INQUÉRITO ... POLICIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ...
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Acórdão nº 2012/0265674-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. ELEMENTOS CONTIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Cingindo-se a pretensão recursal na possibilidade de se pronunciar o acusado com base nos elementos colhidos na fase de inquérito policial, questão...
... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... POSSIBILIDADE. ... DESNECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2011/0261087-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INQUÉRITO" POLICIAL NÃO ... CONTAMINA A AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0249838-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIMES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ÍNTEGRA DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL NÃO ANEXADA AOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE...
... ESTELIONATO. ... CONSTRANGIMENTO ... TRANCAMENTO DE INQUÉRITO" POLICIAL. FALTA DE ... JUSTA CAUSA. EXERCÍCIO REGULAR\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0098996-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. DIVERSIDADE DE CONDUTAS OBJETO DE INVESTIGAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL CONDUZIDO PELA POLÍCIA FEDERAL E EM AÇÃO PENAL EM CURSO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...
... IMPOSSIBILIDADE. ... TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. DIVERSIDADE DE ... -
Acórdão nº 2014/0344625-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INQUÉRITO ... POLICIAL. ...
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Acórdão nº 2015/0108940-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO. ... INDICIAMENTO. ... TRANCAMENTO ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0045792-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. OPERAÇÃO MÃO DUPLA. ILICITUDE DA DENÚNCIA. RELATÓRIO DA CGU. SUBSCRIÇÃO POR PESSOA SEM CAPACITAÇÃO TÉCNICA. SERVIDOR DO QUADRO DA CGU. INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR EQUIPE TÉCNICA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. 2. USURPAÇÃO DA FUNÇÃO DE POLÍCIA...
... PELA CGU. NÃO VERIFICAÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL ... INSTAURADO ... AUTORIDADE ... POLICIAL. ...