inquérito policial
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Acórdão nº 2011/0254489-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. INEXISTÊNCIA. EVENTUAIS VÍCIOS EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL. INAPTIDÃO PARA MACULAR A AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
... INEXISTÊNCIA. EVENTUAIS VÍCIOS EM SEDE DE INQUÉRITO ... 3. O inquérito policial é peça meramente informativa, na qual não ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. SUPORTE PROBATÓRIO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Pronunciado por tentativa de homicídio qualificado, por motivo fútil, impugna o agravante suporte probatório exclusivo do inquérito policial. 2. A valoração feita pela Corte...
... o agravante suporte probatório exclusivo do inquérito policial ... -
Acórdão nº 2013/0178018-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE INDICIAMENTO OU DE LIMITAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Revela-se inadequada, como na espécie, a via eleita para discutir suposta ilegalidade em inquérito...
... INQUÉRITO" POLICIAL. AUSÊNCIA DE INDICIAMENTO OU ... DE LIMITAÇ\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRESENÇA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGITIMA DEFESA. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. ALEGAÇÃ
... INQUÉRITO POLICIAL. ALEGAÇÃO SUPERADA COM O RECEBIMENTO ... - Do inquérito policial (Artigos 4º a 23 do CPP)
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Acórdão nº 2016/0242071-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NULIDADE DE DENÚNCIA. OFERECIMENTO DE NOVA DENÚNCIA. SUSCITADA ILICITUDE DAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL, DA DENÚNCIA E DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ALEGAÇÕES AFASTADAS. INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. ...
... NO INQUÉRITO POLICIAL, DA DENÚNCIA E DA DECISÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0092302-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... MENOR DE IDADE NO INQUÉRITO" POLICIAL SEM A ... PRESENÇA DE CURADOR. NÃO OCORR\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0237964-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INQUÉRITO POLICIAL. ...
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Acórdão nº 2013/0124344-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ...
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Acórdão nº 2015/0163164-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRETENSÃO ... TRANCAMENTO DE INQUÉRITO" POLICIAL. INVESTIGAÇÃO ... DOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0181231-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ... INQUÉRITO POLICIAL. RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO ... FURTADO/ROUBADO. ...
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Acórdão nº 2015/0168233-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INQUÉRITO ... POLICIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ...
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Acórdão nº 2014/0202889-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. ELEMENTOS INFORMATIVOS. EMBASAMENTO FÁTICO PARA IMPUTAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. TRANCAMENTO. EXCESSIVA DELONGA PARA O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DOS FATOS. QUANTIDADE DE PESSOAS ENVOLVIDAS. ESMERO NO PRETENSO ESQUEMA DELITIVO. ESTAGNAÇÃO DO...
... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... ELEMENTOS ... INFORMATIVOS. ... EMBASAMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0002778-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INDICIAMENTO FORMAL NO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem como desta Corte, há muito já se firmou no sentido de que o...
... INQUÉRITO POLICIAL. ... IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº HC 257388 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. DENÚNCIA INSTRUÍDA COM INQUÉRITO POLICIAL. SÚMULA 330⁄STJ. 3. ORDEM NÃO CONHECIDA ... 1. A ...
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Acórdão nº 2011/0076417-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. NULIDADE DA PROVA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o
... INQUÉRITO ... policial", em sede de habeas corpus , somente deve ... ser acolhido \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0385598-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA BASEADA NAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. VÍCIO NÃO VERIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1 - Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou
... CONDENATÓRIA ... PRODUZIDAS ... INQUÉRITO POLICIAL. VÍCIO NÃO VERIFICADO. WRIT ... CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2015/0249017-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DO INQUÉRITO" POLICIAL. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE ... JUSTA CAUSA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0344627-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 299, DO CP. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A jurisprudência do col Pretório Excelso, bem como desta eg. Corte, há muito já se firmou no sentido de que o trancamento do inquérito policial, por meio do
... CORPUS. ART. 299, DO CP. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO ... POLICIAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0326684-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ESTADUAL. ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ...
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Acórdão nº 2016/0179221-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA AFERÍVEIS COM BASE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E PROVAS COLHIDAS DURANTE O SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃ
... ELEMENTOS ... INFORMAÇÃO ... INQUÉRITO POLICIAL E PROVAS COLHIDAS DURANTE ... -
Acórdão nº 2015/0258482-8 de T5 - QUINTA TURMA
... inquérito ... policial. (RHC 120569, Relator Min. Ricardo Lewandowski, ...
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Acórdão nº 2015/0176443-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. Os artigos 544, §4º, inciso II, alínea "c" e 557, §1º-A do Código de Processo Civil/73, aplicável subsidiariamente na área penal, autorizam ao relator apreciar ...
... DIFICULTOU ... PRONÚNCIA. ... ELEMENTOS ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. ... -
TJ-PR determina impedimento de inquérito policial por falta de indícios
TJ-PR impede inquérito policial por falta de indícios
Por entender que há ausência de indícios mínimos para uma investigação policial, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado do Paraná determinou, por unanimidade, o impedimento da continuação de um inquérito policial. O processo corre e... -
Resolução do TSE permite instauração de inquérito policial eleitoral de ofício
TSE permite instauração de inquérito policial eleitoral de ofício
No último mês de junho, foi publicada uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral com novas regras sobre a apuração de crimes eleitorais. O ato estabelece a possibilidade de instauração do inquérito policial eleitoral de ofício, a necessidade de ...