inquérito policial
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Bruno x Lisa: Ministério Público pede abertura de inquérito policial contra sertanejo por transfobia
O Ministério Público de São Paulo pediu à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) a abertura de um inquérito policial contra o cantor Bruno, da dupla com Marrone. De acordo com informações divulgadas pela "Folha de S. Paulo" n...
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Acórdão nº 2016/0026663-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FORAGIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INQUÉRITO POLICIAL. ... NULIDADE. ... NECESSIDADE ... PROBATÓRIO. ...
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Acórdão nº 2015/0325178-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ART. 514 DO CPP. NÃO OBSERVÂNCIA. AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE INQUÉRITO POLICIAL. SÚMULA N. 330 DO STJ. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A notificação...
... INQUÉRITO" POLICIAL. SÚMULA N. 330 DO STJ. PREJUÍZO ... NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0361388-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO DE QUEBRA DO SIGILO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE DA DECISÃO QUE DEFERIU A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL UNICAMENTE COM BASE EM RELATÓRIO DO COAF. INOCORRÊNCIA. 1. ...
... LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ... -
Acórdão nº 2016/0198840-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA RECEBIDA. PLEITO PREJUDICADO. ...
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Acórdão nº 2011/0175791-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CORRUPÇÃO PASSIVA. AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 514 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AÇÃO PENAL INSTRUÍDA POR INQUÉRITO POLICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 330/STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ...
... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0109958-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE MAUS TRATOS. QUEIXA- CRIME DE AÇÃO PÚBLICA SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FORMULADO APÓS O AJUIZAMENTO DA QUEIXA-CRIME....
... INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A ... -
Acórdão nº 2016/0199674-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL (ART. 80 DO CPP). MATÉRIA QUE DEVE SER AFERIDA NA ORIGEM. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. NOVAS PROVAS. OFENSA À SÚMULA 524 DO STF. NÃO VERIFICADA. CONEXÃO INTERSUBJETIVA ENTRE OS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO...
... ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. NOVAS PROVAS. ... -
Acórdão nº 2014/0232256-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE OITIVA DO ACUSADO NO INQUÉRITO POLICIAL. ...
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Acórdão nº 2016/0022071-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que compete ao Ministério Público, na condição de dominus litis, promover a ação penal pública,...
... ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0090878-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. CONEXÃO INSTRUMENTAL (ART. 76, III, CPP) ENTRE ESTELIONATO (ART. 171, CP) E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, CP) OCORRIDOS EM LOCAIS E MOMENTOS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA QUE JUSTIFIQUEM A REUNIÃO DOS FEITOS. POSSIBILIDADE DE SEPARAÇ
... INQUÉRITO ... POLICIAL. CONEXÃO INSTRUMENTAL (ART. 76, III, ... -
Acórdão nº 2012/0229715-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO MERAMENTE ...
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Acórdão nº 2013/0178018-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE INDICIAMENTO OU DE LIMITAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Revela-se inadequada, como na espécie, a via eleita para discutir suposta ilegalidade em inquérito...
... INQUÉRITO" POLICIAL. AUSÊNCIA DE INDICIAMENTO OU ... DE LIMITAÇ\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRESENÇA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGITIMA DEFESA. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. ALEGAÇÃ
... INQUÉRITO POLICIAL. ALEGAÇÃO SUPERADA COM O RECEBIMENTO ... -
Acórdão nº 2011/0254489-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. INEXISTÊNCIA. EVENTUAIS VÍCIOS EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL. INAPTIDÃO PARA MACULAR A AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
... INEXISTÊNCIA. EVENTUAIS VÍCIOS EM SEDE DE INQUÉRITO ... 3. O inquérito policial é peça meramente informativa, na qual não ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. SUPORTE PROBATÓRIO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Pronunciado por tentativa de homicídio qualificado, por motivo fútil, impugna o agravante suporte probatório exclusivo do inquérito policial. 2. A valoração feita pela Corte...
... o agravante suporte probatório exclusivo do inquérito policial ... - Do inquérito policial (Artigos 4º a 23 do CPP)
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Acórdão nº 2016/0242071-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NULIDADE DE DENÚNCIA. OFERECIMENTO DE NOVA DENÚNCIA. SUSCITADA ILICITUDE DAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL, DA DENÚNCIA E DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ALEGAÇÕES AFASTADAS. INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. ...
... NO INQUÉRITO POLICIAL, DA DENÚNCIA E DA DECISÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0092302-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... MENOR DE IDADE NO INQUÉRITO" POLICIAL SEM A ... PRESENÇA DE CURADOR. NÃO OCORR\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0237964-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INQUÉRITO POLICIAL. ...
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Acórdão nº 2013/0124344-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ...
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Acórdão nº 2015/0163164-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRETENSÃO ... TRANCAMENTO DE INQUÉRITO" POLICIAL. INVESTIGAÇÃO ... DOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0181231-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ... INQUÉRITO POLICIAL. RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO ... FURTADO/ROUBADO. ...
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Acórdão nº 2004/0144051-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. ILEGALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ...
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Acórdão nº 2014/0202889-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. ELEMENTOS INFORMATIVOS. EMBASAMENTO FÁTICO PARA IMPUTAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. TRANCAMENTO. EXCESSIVA DELONGA PARA O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DOS FATOS. QUANTIDADE DE PESSOAS ENVOLVIDAS. ESMERO NO PRETENSO ESQUEMA DELITIVO. ESTAGNAÇÃO DO...
... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... ELEMENTOS ... INFORMATIVOS. ... EMBASAMENTO ...