inquérito policial características
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Acórdão nº 2015/0199096-0 de T5 - QUINTA TURMA
... para a conclusão do inquérito policial ... características de fatalidade e de ...
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Decreto nº 10.622 de 09/02/2021. Designa a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
... , com informações sobre as características físicas das pessoas desaparecidas, fotos e ... ência, que deverá ser o mesmo do inquérito policial, e informações sobre as ...
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Acórdão nº 2011/0254112-3 de T5 - QUINTA TURMA
... admite o trancamento do inquérito ... veículo com as características informadas, foi abordado o ...
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Acórdão nº 52519226920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS. IMAGENS DE CÂMERA DE SEGURANÇA QUE REGISTRARAM O PACIENTE NA POSSE DE ARMA BRANCA NO MOMENTO DA CONFUSÃO GENERALIZADA. PERICULOSIDADE. ACUSADO QUE SE ENCONTRAVA EM PLENO CUMPRIMENTO DE PENA...
... Alegaram que, após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público foi intimado em ... instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade , ... -
Acórdão nº 2011/0260081-7 de T5 - QUINTA TURMA
... independentes e com características próprias, a despeito de terem sido ... do Código Eleitoral, objeto do Inquérito ...
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Acórdão nº 0002257-75.2005.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... PELO PARQUET E O INQUÉRITO POLICIAL QUE HAVIA ... CONCLUINDO PELO HOMICÍDIO ... CARACTERÍSTICAS" A DISPENSABILIDADE, PORQUANTO O ... MINISTÉRIO P\xC3" ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... de conservar ou modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, ... á requisitar o auxílio de autoridade policial nos casos de risco à sua integridade física ou ... inquérito ... Art. 116. As sanções administrativas ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054798-42.2019.8.19.0000 (Criminal), 22-10-2019
HABEAS CORPUS. CRIMES DE EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. NULIDADE DA AIJ. INOCORRÊNCIA. 1) A legalidade da custódia cautelar do Paciente já foi analisada no habeas corpus nº 0014451-64.2019.8.19.0000, cuja ordem foi denegada pela Corte na sessão de 02 de maio último. A presente impetração reedita em parte o pedido formulado no anterior writ, trazendo como...
... instauração de um inquérito policial. 4) As características da prática ... -
Acórdão Nº 0001370-52.2020.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... PALAVRA DO ... POLICIAL MILITAR DOTADA DE ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO ... COMPATÍVEL COM AS CARACTERÍSTICAS PRESENTES EM VÍDEO ... DE INQUÉRITO POLICIAL ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012741-09.2019.8.19.0000 (Criminal), 16-04-2019
HABEAS CORPUS. CRIMES DE EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1) Extrai-se dos autos que o Ministério Público, através do GAECO, e a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro iniciaram extensa investigação, denominada "Operação Quarto Elemento", objetivando deslindar uma série de delitos praticados por organização criminosa...
... inquérito policial. 4) As características da prática ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014451-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 30-04-2019
HABEAS CORPUS. CRIMES DE EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1) Extrai-se dos autos que o Ministério Público, através do GAECO, e a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro iniciaram extensa investigação, denominada "Operação Quarto Elemento", objetivando deslindar uma série de delitos praticados por organização criminosa...
... inquérito policial. 4) As características da prática ... -
Decreto nº 10.711 de 02/06/2021. Institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.
... II – armazenamento de características de classe e individualizadoras de projéteis e de ... II – haja inquérito policial instaurado ... Art. 4º As ...
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Acórdão nº HC 186871 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... em vista que a análise das características das armas de fogo, que as diferenciam em ... do agente, razão pela qual a autoridade policial, logo após o cometimento da infração, deveria ... não foi determinado pelo condutor do inquérito policial ... 2. Além da arma de fogo não ter ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdãos nº 1053503-88.2015.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2020
... posição, bem como as características das vias. Arquivamento do inquérito ... após o arquivamento do inquérito policial. Aduzem que o ônibus trafegava acima ...
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Acórdão Nº 0720174-33.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-12-2021
... DA PROVA E EMBASAMENTO EXCLUSIVO NO INQUÉRITO ... POLICIAL. TESTEMUNHOS, OUVIDOS EM JUÍZO, QUE ... POSSÍVEL MOTIVAÇÃO E CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DOS EXECUTORES DO ... CRIME ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019111-04.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-06-2019
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REPRESENTAÇÃO FEITA PELO SR. HELIO DIRCEU BITTENCOURT FIALHO, SÍNDICO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEMOS CUNHA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE LHE INFORMAR A RESPEITO DE SUPOSTA EXISTÊNCIA DE CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA PERPETRADO PELO PACIENTE GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA, BEM COMO, FORNECENDO OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. ...
... da 2ª Central de Inquérito de Niterói ... Relator: Desembargador Sidney ... APTAS À INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL POR PARTE DA ... AUTORIDADE APONTADA AQUI COMO ... NÃO SE IMPÕE COM CARACTERÍSTICAS DE UM INDICIAMENTO, SENDO, ... EVIDENTEMENTE ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 4. Agravo regimental não provido” (Inq 3847 AgR – GO, 1.ª T., rel. Dias Toffoli, 07.04.2015, m.v.). 7 2. As características do inquérito policial ... 2.1. Caráter discricionário Frederico Marques afirma que as atribuições ... concedidas à polícia no ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... alteradas a composição e as características do produto in natura, feita pelo próprio ... empregados ou terceiros, quando houver inquérito instaurado nos termos da legislação trabalhista ... apresentada queixa perante a autoridade policial (Lei nº 4.506, de 1964, art. 47, § 3º) ...
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Direito Processual Penal
... República (PGR), de arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e ... ofício de instauração de inquérito policial pelo juiz ... (C) A Instauração de ... a pessoas diferentes constituem características do processo acusatório. ED Gabarito ...
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Lei nº 13.812 de 16/03/2019. Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... , com informações acerca das características físicas das pessoas desaparecidas, fotos e ... ência, que deverá ser o mesmo do inquérito policial, bem como informações acerca das ...
- Acórdão nº HC 165075 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0010165-90.2016.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... REJEITADA. IDENTIFICAÇÃO DO RÉU EM INQUÉRITO POLICIAL QUE FOI ... PRECEDIDA DE DESCRIÇÃO DE SUAS VESTIMENTAS E ... CARACTERÍSTICAS FÍSICAS PELA VÍTIMA. NÃO BASTASSE, AUTORIA ...
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Relatório e Voto com número 0165435-33.2018.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 25-09-2022
... ítima comunicou o ocorrido à autoridade policial, ... conforme Registro de Atendimento Integrado ... por fotografia, realizado na fase de inquérito policial, apenas é ... apto, para identificar o ... do acusado não apresenta características que levem a ... valorações negativas; ...
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Acórdão nº 50008470620218210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... Ministério Público, com lastro no Inquérito Policial n. 214/2021/150842/A, oriundo da ... farmácia que informou algumas características físicas do autor do fato e foram realizar ...