inquérito policial contraditório
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Acórdão nº 2008/0066091-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO DO RÉU EM ... pena de afronta ao princípio do contraditório (Precedentes) ... II - No caso, todavia, não ...
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Acórdão nº 0004970-03.2006.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Marzo de 2017
... INQUÉRITO POLICIAL, DEVENDO SER SUBMETIDA AO ... inquisitorial, ao crivo do contraditório e da ampla defesa, não se ... operando, no caso ...
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Acórdãos nº 2111070-27.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... em declarações prestadas em inquérito policial Inobservância do ... colhidas sem o crivo do contraditório, já que o autor da presente ação ...
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Acórdão nº 50365398520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIME. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (CNH). PRELIMINAR DE NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL POR AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. AFASTAMENTO. EXPEDIENTE QUE SE CONSTITUI EM PEÇA MERAMENTE INFORMATIVA. IRREGULARIDADES NESSA FASE, CASO EXISTENTES, NÃO CONTAMINARIAM O PROCESSO JUDICIAL, QUE OBSERVOU DEVIDAMENTE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. NULIDADE INEXISTENTE. AFASTAMENTO. MÉRITO. AUTORIA,...
... sustenta, em preliminar, a nulidade do inquérito, na medida em que não restou assistida por ... ícia realizada, por ausência de contraditório" bem como porque não foi autorizada sua realizaç\xC3" ... à preliminar de nulidade do inquérito policial por ausência de contraditório, não colhe ... -
Acórdão Nº 0001085-87.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-02-2019
... PRELIMINARES DE NULIDADE. INQUÉRITO POLICIAL ... AUSÊNCIA DE INDICIAMENTO ... OFENSA AO ... CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA ... TESES DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072005420184058201), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0807200-54.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOELITON BARBOSA DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Márcio Sarmento Cavalcanti e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor PENAL E PROCESSUAL...
... prestado em sede de interrogatório policial não merece crédito, pois foi coagido a ... BARBOSA DOS SANTOS foi inquirido no inquérito policial, detalhando a ação criminosa e ... elementos de prova produzidos no contraditório judicial ... Quanto à ... -
Acórdão Nº 0005136-18.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 01-12-2020
... 10): Segundo apurado no incluso inquérito policial, na madrugada do dia 25 de fevereiro de ... meio da submissão das provas ao contraditório e uma consequente cognição processual ...
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Acórdão nº 2004/0124169-4 de T5 - QUINTA TURMA
... OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO". INSUFICIÊNCIA DA PROVA COLIGIDA. NÃO-CONFIGURA\xC3" ... 1. Eventual ilegalidade cometida no inquérito policial, quando do reconhecimento de pessoa, ...
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Acórdão Nº 5007946-26.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 19-04-2022
... depoimentoscolhidos perante autoridade policial, sem qualquer respeito ao contraditrio judicial e ...
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Acórdão Nº 5001581-63.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 22-02-2022
... Assim, os agentes da fora policial em questo organizaram uma breve operao e ...
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Acórdão nº 1.0015.04.021578-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2006
SEGURO - INQUÉRITO POLICIAL - CONTRADITÓRIO - SUICÍDIO PREMEDITADO - ÔNUS DA PROVA. - O inquérito policial é procedimento investigatório de natureza administrativa. Não se presta a dar suporte probatório absoluto de um fato, até porque não observa o contraditório e a ampla defesa. - Não havendo prova no sentido de que o suicídio foi premeditado, impõe-se o pagamento da verba indenizatória. A...
EMENTA: SEGURO - INQUÉRITO POLICIAL - CONTRADITÓRIO - SUICÍDIO PREMEDITADO ... -
Acórdão nº 2007/0308579-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO DE VISTA DOS AUTOS DE INQUÉRITO ASSEGURADO A ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO ... ária observância do princípio do contraditório, certo é que não se mostra viável, em um ... curso será resguardado pela autoridade policial, que tomará as cautelas para garantir a ...
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Acórdão Nº 0005583-50.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2022
... da denúncia, uma vez que o contraditório e a ampla defesa foram plenamente exercidos ... vítima, prestadas perante a autoridade policial e em juízo, corroborando aos demais depoimentos ... produzidos extrajudicialmente (inquérito policial), sustentando, assim, a versão ...
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Acórdão nº 0379343-03.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Febrero de 2015
... ENTORPECENTES. INQUÉRITO POLICIAL. PEÇA ... INFORMATIVA. E DE ... OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA ... DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0268972-40.2017.8.19.0001 (Criminal), 12-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA CONSTITUÍDA PARA A PRÁTICA DE OUTROS CRIMES. MILÍCIA. ART. 2°, §§ 2º e 3º, DA LEI 12.850/13, ART. 146, N/F DO ART. 69, AMBOS DO CP. RECURSO MINISTERIAL DESEJANDO A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA QUE ABSOLVEU OS RECORRIDOS, AO ARGUMENTO DA EXISTÊNCIA DE SUFICIENTE ACERVO PROBATÓRIO PARA TANTO. O Ministério Público arquitetou a condenação, dentre outros,
... integra a organização criminosa, é policial militar, e um dos ... líderes da organização, ... durante o inquérito policial, quando este é divorciado do ... devido ... contraditório e da ampla defesa). É, contudo, possível a ... -
Acórdão Nº 5004195-43.2021.8.24.0072 do Terceira Câmara Criminal, 07-06-2022
... Durante o procedimento policial, o veculo RENAULT/DUSTER ICO 16, placas RNG3G13, ...
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Acórdão Nº 5005237-65.2020.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
... 9, evento 1 do inquérito policial), Auto de Prisão em Flagrante (fl. 2, ... ÉRITO POLICIAL E SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA. VERSÃO DEFENSIVA ...
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Acórdão nº 1.0220.16.002544-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DE INQUÉRITO POLICIAL - REJEITADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - INCIDÊNCIA DA LEI Nº 14.230/2021 - DOLO ESPECÍFICO - AUSÊNCIA - ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO.- Não merece acolhida a preliminar de nulidade de inquérito policial, porquanto a sua formação prescinde da
... INQUÉRITO POLICIAL - REJEITADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ... ção prescinde da observância do contraditório e da ampla defesa, considerando que se trata de ... -
Acórdão nº 1.0220.16.002544-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DE INQUÉRITO POLICIAL - REJEITADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - INCIDÊNCIA DA LEI Nº 14.230/2021 - DOLO ESPECÍFICO - AUSÊNCIA - ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO.- Não merece acolhida a preliminar de nulidade de inquérito policial, porquanto a sua formação prescinde da
... INQUÉRITO POLICIAL - REJEITADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ... ção prescinde da observância do contraditório e da ampla defesa, considerando que se trata de ... -
Acórdão nº 2007/0011622-6 de T6 - SEXTA TURMA
... REMISSÃO A DOCUMENTOS DO INQUÉRITO QUE INDICAM A AUTORIA. POSSIBILIDADE. 2. CRIMES ... com remissão a documentos do inquérito policial que demonstram a existência de indícios de ... exercício da ampla defesa e do contraditório. Precedentes deste Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº HC 160222 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ÃO REALIZADA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA ... ção de provas realizadas na fase de inquérito, desde que confirmadas pelas produzidas em , sob o crivo do contraditório ... 2. Deve ser reconhecida, em favor do ...
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Acórdão Nº 0001698-95.2015.8.16.00012 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... USO DA PROVA EMPRESTADA PRODUZIDA EM INQUÉRITO ... POLICIAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE ... , de modo que não houve efetivo contraditório apto a validar uso da prova emprestada, o ... que ...
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Acórdão Nº 5007704-47.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 17-11-2022
... probatrios oriundos do inqurito policial. No mrito, objetivando a decretao da absolvio do ...
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Acórdão nº 2005/0213196-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRECEDENTES. RECURSO ... às provas colhidas em autos de inquérito policial, uma vez que nada foi apurado, de fato, ...
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Acórdão nº 1.0145.10.012352-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL LEVE EM AMBIENTE DOMÉSTICO - CONDENAÇÃO COM SUPEDÂNEO EM DADOS PROBANTES OBTIDOS EXCLUSIVAMENTE EM INQUÉRITO POLICIAL - AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DE CONTRADITÓRIO - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Não encontra hábil a decisão condenatória baseada exclusivamente em inquérito policial, por significar manifesta...
... PROBANTES OBTIDOS EXCLUSIVAMENTE EM INQUÉRITO POLICIAL - AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DE CONTRADITÓRIO - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO ...