inquérito policial contraditório
-
Acórdão nº 2010/0196490-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INQUÉRITO. PEÇA INFORMATIVA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO ... vícios ocorridos no inquérito policial não são hábeis a contaminar a ação penal, ...
-
Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 2º, §1º, DA LEI N. 12.850/13. CONDUTA DELITUOSA DE OBSTRUÇÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL QUE ABRANGE O INQUÉRITO POLICIAL E A AÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA QUANTO AO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENDÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A tese de que a investigação criminal descrita no...
-
Acórdão nº 0002031-54.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 23-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – ABSOLVIÇÃO – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA – DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM FASE DE INQUÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – NEGATIVA DE AUTORIA – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A responsabilização penal só pode ocorrer quando houver juízo de
... – DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM FASE DE INQUÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS ZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – NEGATIVA DE AUTORIA – ... em elementos informativos do inquérito policial, não submetidos ao crivo do contraditório e da ... -
Acórdão Nº 5038634-44.2022.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 13-06-2023
... violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da correlação entre a ... 1 do evento 1 do inquérito policial), Boletim de Ocorrência (fls. 2-4 do ...
-
Acordão do Quinta Turma, 05-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO.IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO RATIFICADOEM JUÍZO. CONDENAÇÃO COM FUNDAMENTO EM ELEMENTOS DE CONVICÇÃOCOLHIDOS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL E EM JUÍZO. EVENTUAL NULIDADE DOINQUÉRITO QUE NÃO CONTAMINA O PROCESSO. PROVAS RENOVADAS DURANTE AINSTRUÇÃO CRIMINAL. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.AGRAVO...
-
Acórdão Nº 0000496-90.2016.8.24.0077 do Terceira Câmara Criminal, 07-04-2020
... INDICIÁRIA E DEPOIMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL DEVIDAMENTE RENOVADOS SOB O CRIVO DO ... Sob o crivo do contraditório (fl. 133), narrou que, no dia dos fatos, tomou ...
-
Acórdão nº 2013/0394556-5 de T5 - QUINTA TURMA
... trancamento do inquérito ... a persecução penal e o contraditório pelo ...
-
Acórdão nº 12672031 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 29 AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO(HOMICÍDIO QUALIFICADO). SENTENÇA DE PRONUNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUÍZO NATURAL. DA PRELIMINARDE NULIDADE DA PRONÚNCIA. VÍCIO. EXCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 155 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. O FATO...
... VÍCIO. EXCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 155 DO ... -
Acórdão Nº 0700036-66.2017.8.02.0036 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
... , EM SUBSÍDIOS COLHIDOS NO INQUÉRITO ... POLICIAL. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE S PRODUZIDAS ... SOB O CONTRADITÓRIO JUDICIAL. ELEMENTOS INFORMATIVOS NÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0150600-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. REFLEXO NA ESFERA PENAL. INDEPENDÊNCIA. 1. Esta Corte superior firmou o entendimento de que o trancamento de açã
... ação penal ou de inquérito ... criminal, com observância do contraditório ... e da ampla defesa ... -
Acórdão nº 2015/0010375-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTAR DO TIPO. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO DA RECORRENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA INVIÁVEL NA VIA ELEITA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A jurisprudênci
... INSS, quanto no inquérito ... sob o crivo do contraditório e da ... ampla defesa ... -
Acórdão nº 2014/0103044-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RÉU INTEGRANTE DA "MÁFIA CHINESA". TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... direito à ampla defesa e ao contraditório ... desde a instauração do inquérito ... 4. Recurso ordinário desprovido ... -
Acórdão nº 2014/0329668-3 de T5 - QUINTA TURMA
... inquérito ... a persecução penal e o contraditório" pelo réu. Precedentes ... 5. In concreto\xC2" ...
-
Acórdão nº 2008/0230534-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL - NULIDADE DO ÉDITO CONDENATÓRIO - ... À GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO - ORDEM DENEGADA - AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO ...
-
Acórdão Nº 0003945-04.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-11-2020
... , EM SUBSÍDIOS COLHIDOS NO INQUÉRITO ... POLICIAL. VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS COLHIDAS ... SOB O CONTRADITÓRIO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 155 DO ...
-
Acórdão Nº 0001330-08.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 24-08-2021
... CLAUDEMIR DOS SANTOS LUCATELLI repartio policial em situao deflagrante-delito para as providncias ...
-
Acórdão Nº 5017767-08.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 09-12-2021
... do reconhecimento realizado em sede policial, por afronta o art. 226 do CPP. No mrito, ...
-
Acórdão Nº 0002905-20.2020.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-11-2022
... colhidas em Juízo, sob o crivo do contraditório, corroboram com a veracidade dos elementos idos extrajudicialmente (inquérito policial), sustentando, assim, a versão ...
-
Acórdão Nº 5002271-86.2021.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 21-07-2022
... (COVID-19) e por ocasio da abordagem policial realizada no dia 26 de abril de 2021, na ...
-
Acórdão Nº 0003793-59.2014.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... PRESTADOS POR TESTEMUNHAS EM INQUÉRITO POLICIAL, PARA FINS DE CONDENAÇÃO, POR NÃO EM SIDO SUBMETIDAS AO CONTRADITÓRIO. TESE REJEITADA. SENTENÇA PROFERIDA COM BASE EM ...
-
Acórdão nº 70084207323 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CORRUPÇÃO PASSIVA - SOLICITAÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA. PECULATO – APROPRIAÇÃO. ARTIGOS 312, §1º E 317, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE MANTÉM, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE DE FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS...
... EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS DO INQUÉRITO POLICIAL, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO IDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EXEGESE DO ARTIGO 155, DO CPP ... -
Acórdão nº 2012/0032428-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INDÍCIOS DE AUTORIA EXTRAÍDOS DA ETAPA POLICIAL. POSSIBILIDADE DE QUE OS ELEMENTOS FUNDAMENTEM A PRONÚNCIA. EXAME DE PROVAS. DESNECESSIDADE. 1. A pretensão recursal não demanda o revolvimento de prova. Cuida-se apenas de estabelecer, a partir das premissas fática
... AUTORIA EXTRAÍDOS DA ETAPA POLICIAL. ... em elementos colhidos no inquérito ... da prova colhida em contraditório judicial, não podendo basear ... -
Acórdão nº 2009/0137958-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.O inquérito policial e o procedimento investigatório ... logo, não se submetem ao crivo do contraditório e não garantem ao indiciado o exercício da ...
-
Acórdão nº 2009/0136235-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. ATO DE DEMISSÃO. OPERAÇÃO ... telefônicas, prova emprestada do inquérito policial federal, está devidamente motivado pela ... no sentido de que, respeitado o contraditório e a ampla defesa, é possível a utilização de ...
-
Acórdão nº MS 14848 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL PRESO EM FLAGRANTE ... ão em Flagrante Delito e cópia do Inquérito Policial, os quais foram encaminhados à ... foram observados os princípios do contraditório e ampla defesa ... 3. A Lei n.º 4.878⁄65 – ...