inquérito policial contraditório
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Acórdão Nº 5062682-90.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 16-09-2021
... dos depoimentos prestados na fase policial,e ainda a no disponibilizao nos autos dasimagens ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO FOI BASEADA APENAS EM ELEMENTOS INFORMATIVO DO INQUÉRITO. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO CONDENATÓRIO AMPARADO TAMBÉM EM PROVAS JUDICIALIZADAS. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO N.
... INQUÉRITO. ... OCORRÊNCIA. ... aos princípios do contraditório e ... da ampla defesa. ... do inquérito policial", estando fundamentada, igualmente, em\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0087107-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONTRA O IDOSO. INQUÉRITO POLICIAL. INDICIAMENTO ... contraditório e da ampla defesa ... (Doutrina) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE CARGA. DECRETO CONDENATÓRIO FUNDADO EM LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NO INQUÉRITO POLICIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHO COLHIDO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 155 DO CPP. AFERIÇÃO DE CULPA. NECESSIDADE DE AMPLO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO....
... INQUÉRITO ... CORROBORADO ... ída no curso da investigação policial", ... medida essencial à comprovação\xC2" ... ízo sob o crivo do contraditório, além ... -
Acórdão nº 2016/0261903-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... POLICIAL ... informação colhidos durante o inquérito policial, tal situação ... crivo do contraditório ... -
Acórdão nº 2015/0304694-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO OU PROFISSÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA À RÉ. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSAT
... admite o trancamento do inquérito ... a persecução penal e o contraditório" pelo réu. Precedentes ... 5. In concreto\xC2" ... -
Processo nº 0216959-45.2009.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... EMPRESTADA. ... INQUÉRITO POLICIAL. POSSIBILIDADE. PEÇAS ... BMETIDAS AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA ...
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Acórdão nº 2013/0383245-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. MISERABILIDADE DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO. FORMALIDADE. DESNECESSIDADE. AÇÃO PENAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDENA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003501320154058107), 03-03-2020
PJE 0000350-13.2015.4.05.8107 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DELITO DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA INFORMATIZADO. DOLO NÃO DEMONSTRADO. CONDUTA NÃO PUNIDA A TÍTULO DE CULPA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tendo por objeto sentença proferida pelo juízo da 25ª Vara Federal do Ceará, que...
... , segundo informações constantes do inquérito policial, o cliente da agência da CEF de ... policial, submetidas ao devido contraditório, constata-se que não há contra o acusado ... -
Acórdão nº 2016/0032067-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO DO INQUÉRITO" POLICIAL. ... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO\xC2" ... ídio, de forma a permitir o contraditório e a ampla defesa ...
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Acórdão nº 2016/0212816-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INQUÉRITO POLICIAL. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... sob o crivo do contraditório, inexistindo ...
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Acórdão nº 2010/0154304-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. DESNECESSIDADE IN CASU. VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA JUDICIALIZADA CORROBORADA POR DEPOIMENTO PRESTADO EM SEDE INQUISITIVA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando a
... inquérito" policial e não repetidos em ju\xC3" ... contraditório ... -
Acórdão nº 2006/0240511-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Inquérito policial (natureza). Diligências ... legal e a todos são assegurados o contraditório e a ampla defesa -, é lícito admitir possa ...
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Acórdão nº 2015/0053115-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. AFERIÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUPOSTA AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA. INEXISTÊNCIA. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1.
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... inquérito ... a persecução penal e o contraditório" pelo réu. Precedentes ... 4. In concreto\xC2" ... policial ...
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Acórdão Nº 0001189-06.2017.8.24.0056 do Quarta Câmara Criminal, 22-04-2021
... do ru durante a formao do inqurito policial, diante da ausncia de seu defensor, j que o ...
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Acórdão nº 2006/0173696-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO. INQUÉRITO POLICIAL SIGILOSO. HABEAS CORPUS CONTRA MANDADO ... ao princípio da ampla defesa e do contraditório ... Acolhendo a recente orientação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime ... , com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo ... converterá a arrecadação em inquérito ...
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Acórdão nº 2010/0128298-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INQUÉRITO ... CONTRADITÓRIO" ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA ... 1.\xC2" ... instauração de inquérito policial antes da constituição definitiva ...
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Acórdão nº 2014/0078209-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que se apresentar omisso, contraditório ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001261020194050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000126-10.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MEDIANTE O USO DE DOCUMENTOS IDEOLOGICAMENTE FALSOS. DESMEMBRAMENTO DE DENÚNCIAS EMBASADAS NO MESMO INQUÉRITO POLICIAL. NÚMERO ELEVADO DE DENUNCIADOS E EM CONDIÇÕES DIVERSAS. VALIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO...
... em afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa ... Alega, para tanto, que a ... , separadamente, fundadas no mesmo Inquérito Policial, e se tal desmembramento teria (ou não) ... -
Acordão do Sexta Turma, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBOCIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIADA SÚMULA N. 7 DO STJ. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOHÁBIL PARA COMPROVAR A IDADE DO ADOLESCENTE NÃO IDENTIFICADA.ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão agravada foi clara ao demonstrar que a Corte estadual,em
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Acórdão nº 2015/0310637-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência dos tribunais...
... admite o trancamento do inquérito ... ício da ampla defesa e do contraditório ... -
Acórdão nº 2014/0282963-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional,...
... a garantir o exercício do contraditório e da ... durante a realização do inquérito" policial, o que é inviável na\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0407429-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRADITÓRIO ... inquérito ...