inquérito policial contraditório
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Acórdão nº HC 156526 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ... do qual se permite o exercício do contraditório pela parte que defende os interesses adversos, ...
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Acórdão nº 2006/0200583-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PERÍCIA REALIZADA NA FASE DO INQUÉRITO, POR FALTA DE CONTRADITÓRIO. IMPROCEDÊNCIA ... O inquérito policial constitui peça informativa, e não probatória, ...
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Acórdão nº 2015/0138874-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME PREVISTO NO ART. 217-A, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO DE ÍNDOLE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP....
... CÓDIGO PENAL. INQUÉRITO" POLICIAL. NULIDADE. NÃO ... OCORR\xC3" ... contraditório pelo acusado. ... -
Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOHABEAS CORPUS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AUTORIDADE POLICIAL. INVIÁVEL.ART. 107 DO CPP. INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.INQUISITÓRIO. IRREGULARIDADE. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA.PROVAS CAUTELARES. IRREPETÍVEIS. ANTECIPADAS. CONTRADITÓRIODIFERIDO. ART. 256 DO CPP. PARTE QUE DEU CAUSA À AVENTADA SUSPEIÇÃO.AGRAVO...
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Acórdão nº 2008/0225207-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INFORMATIVOS COLHIDOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. OFENSA À GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO ... -á assegurada a ampla defesa e o contraditório ... 2. Visando afastar eventuais ...
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Acórdão Nº 5011112-20.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 26-05-2022
... periciais realizados em sede de inqurito policial, em razo do alegado cerceamento de defesa, eis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14661/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure a nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. O Regional foi expresso ao manifestar-se acerca da falta de publicação em órgão oficial e da ausência de especificação...
... Equipara-se ao inquérito policial, vigendo o princípio do inquisitório, no qual não há falar em contraditório ou ampla defesa, ou até mesmo da publicidade dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure a nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. O Regional foi expresso ao manifestar-se acerca da falta de publicação em órgão oficial e da ausência de especificação...
... Equipara-se ao inquérito policial, vigendo o princípio do inquisitório, no qual não há falar em contraditório ou ampla defesa, ou até mesmo da publicidade dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1466100/1999-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure a nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. O Regional foi expresso ao manifestar-se acerca da falta de publicação em órgão oficial e da ausência de especificação...
... Equipara-se ao inquérito policial, vigendo o princípio do inquisitório, no qual não há falar em contraditório ou ampla defesa, ou até mesmo da publicidade dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure a nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. O Regional foi expresso ao manifestar-se acerca da falta de publicação em órgão oficial e da ausência de especificação...
... Equipara-se ao inquérito policial, vigendo o princípio do inquisitório, no qual não há falar em contraditório ou ampla defesa, ou até mesmo da publicidade dos ... -
Acórdão Nº 5003235-71.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
... UTILIZAÇÃO DAS PROVAS CONSTANTES NO INQUÉRITO POLICIAL Nº 5008929-89.2019.8.24.0045, ENQUANTO NÃO OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO NA ESFERA CRIMINAL - E DA INDEPENDÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 5000519-71.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
... UTILIZAÇÃO DAS PROVAS CONSTANTES NO INQUÉRITO POLICIAL Nº 5008929-89.2019.8.24.0045, ENQUANTO NÃO OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO NA ESFERA CRIMINAL - E DA INDEPENDÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 5003226-12.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
... UTILIZAÇÃO DAS PROVAS CONSTANTES NO INQUÉRITO POLICIAL Nº 5008929-89.2019.8.24.0045, ENQUANTO NÃO OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO NA ESFERA CRIMINAL - E DA INDEPENDÊNCIA DA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... a persecução penal e o contraditório" pelo réu. Precedentes ... 3. In concreto\xC2" ... admite o trancamento do inquérito ...
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Acórdão nº 2016/0291434-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos ...
... ampla defesa e do contraditório ... INEXISTÊNCIA ... curso do inquérito ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... informação colhidos durante o inquérito policial, tal situação ... crivo do contraditório ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... no curso do inquérito" policial, reconheceram a existência de ind\xC3" ... ício da ampla defesa e do contraditório ... pelo réu. ...
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Acórdão nº 2011/0125366-4 de T5 - QUINTA TURMA
... contraditório ... inquérito ...
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Acórdão nº 2007/0090255-5 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ... , produzida sem o crivo do contraditório ... Recurso a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2013/0102363-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). FURTO QUALIFICADO (HIPÓTESE). EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL (PRESENÇA DE JUSTA CAUSA). DENÚNCIA (PERFEIÇÃO FORMAL). OFENSA AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL (INOCORRÊNCIA). 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de...
... promovida pelo inquérito ... contraditório e a ampla defesa. Não há, ... -
Acórdão nº 2014/0267930-6 de T5 - QUINTA TURMA
... inquérito ... a persecução penal e o contraditório" pelo réu. Precedentes ... 3. In concreto\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0227221-1 de T5 - QUINTA TURMA
... inquérito ... ício da ampla defesa e do contraditório" ... pelo réu (Nesse sentido: RHC \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0254112-3 de T5 - QUINTA TURMA
... admite o trancamento do inquérito ... a persecução penal e o contraditório" pelo réu. Precedentes ... 4. In concreto\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0006065-16.2018.8.06.0138 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS EXCLUSIVOS DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DOS ARTIGOS 157, § 2º, I e II, do CP (3x), NA FORMA DO ART. 70, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, E ART. 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NULIDADE PROCESSUAL. CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE BASEADA EM INQUÉRITO POLICIAL. ELEMENTOS DE PROVA. CRIVO DO CONTRADITÓRIO E
... CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE BASEADA EM INQUÉRITO POLICIAL ... ELEMENTOS DE PROVA. CRIVO DO ... dos policiais, sob o crivo do contraditório, a confissão de um dos ... réus, o depoimento ... -
Acórdão nº 2009/0021621-8 de T5 - QUINTA TURMA
... APENAS EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE POLICIAL. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O MAGISTRADO DE ... -á assegurada a ampla defesa e o contraditório ... 2. Visando afastar eventuais ... em elementos de prova colhidos no inquérito policial ... 3. Tal vedação foi abarcada pelo ...