insalubridade auxiliar dentista
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Acórdão Nº 0020288-25.2017.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que as atividades do autor eram periculosas pela realização de exames com emprego de equipamento de raio-X. Ademais, tratando-se de periculosidade, resta evidente a exposição habitual em área de risco, posto que se verifica permanência por tempo suficiente para afastar a aplicação da Súmula 364 do TST. Provido o apelo.
... pagos a título de adicional de insalubridade. Custas revertidas ao reclamado, dispensado do ... sua colega de trabalho, que labora como auxiliar de Saúde Bucal, também ajuizou processo ... desde 30/04/12, exercendo a função de dentista na ESF - Estratégia da Saúde da Família no ... -
Acórdão Nº 0020227-94.2020.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
... no que tange ao adicional de insalubridade, à jornada de trabalho e aos direitos previstos ... dois TE (técnico de enfermagem), um dentista, um auxiliar de dentista, um enfermeiro, três ...
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Acórdão, Processo nº 0015038-10.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... Insalubridade. Item 2.1.3 do quadro a que se refere o artigo ... pelo exercício da atividade de médico, dentista e enfermeiro com base no item 2.1.3 do anexo II ... , que registra que exerceu a função de auxiliar industrial, com exposição a ruído de 102,8 ...
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Acórdão Nº 0006675-23.2012.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-04-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA POR ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. VALIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPALI-A perícia foirealizadapor umengenheiro de
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE ... exercente do cargo de dentista, o adicional de ... insalubridade devido em ... -
Acórdão nº 1.0024.11.068050-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO - CARACTERIZAÇÃO EM "PERÍCIA TÉCNICA" - BASE DE CÁLCULO - ADICIONAL NOTURNO - PARCELAS DEVIDAS - REFLEXOS- ABONO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA - CONDICIONANTES - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CONFIRMADA. Verificando-se que a parte autora foi exposta ao grau médio de insalubridade, faz jus...
... imediato pagamento do adicional de insalubridade em grau mdio, ao pagamento do adicional noturno e ... , Assistente Social, Fisioterapeuta, Auxiliar de Enfermagem, Tcnico de Enfermagem, Tcnico de ... - ao mdico, ao enfermeiro, ao cirurgio dentista com especializao em cirurgia bucomaxilofacial, ao ... -
Sentença nº 1001291-77.2020.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... , exercia funções cumulativas de Auxiliar de Limpeza e Chapeiro, Atendente, Auxiliar de ... um consultório de um médico, de um dentista ou um pequeno escritório, nos quais é ... 2.2. Do adicional de insalubridade Arguiu o autor ter sido compelido a limpar ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000239-32.2018.8.19.0078 (Cível), 29-09-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA, VISANDO À REFORMA PARCIAL DO JULGADO. RECURSO ADESIVO DA MUNICIPALIDADE, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1. O adicional de...
... ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA DE PARCIAL ... Servidora municipal de Valença. Auxiliar de serviços de saúde. Vínculo de ... natureza ... DENTISTA. PRETENSÃO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA E ... -
Acórdão Nº 0021377-11.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ONUS DA PROVA . Admitida a prestação de serviços, mas negado o vínculo de emprego, ao reclamado incumbe o ônus probatório, na forma do art. 373, II, da CPC/2015 c/c art. 818 da CLT.
... como profissional liberal (cirurgião-dentista), atividade fortemente impactada pela pandemia, ... ção pelo PIS, adicional de insalubridade, indenização pelo uniforme, vale-transporte, ... de admissão em 01-07-2008, no cargo de auxiliar de saúde bucal, mediante salário mensal de R$ ... -
Acórdão Nº 0020214-66.2018.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa caracterizada. Incidência da Súmula nº 331 do TST.
... ção ao pagamento de adicional de insalubridade; verbas rescisórias; indenização por dano ... por 01 (um) Médico, 01 (um) Cirurgião Dentista, 01 (um) Auxiliar de Saúde Bucal, 01 (uma) ... -
Processo nº 0005069-61.2014.8.19.0052 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Civel. Direito Administrativo. Servidor Municipal. Auxiliar de Serviços Gerais Lotada Na Secretaria de Cultura. Adicional de Insalubridade. Garantia Constitucional. Art. 7º, Xxiii Da Cf e Art. 83, Xviii, Da Constituição Do Estado Do Rio de Janeiro. Inteligência Do Art. 2º Do Decreto Nº 28/1988 Do Município de Araruama. Ausência de Previsão Legal para Recebimento Da Parcela....
... SERVIDOR MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ... INSALUBRIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ART. 7º, ... c) Dentista - 20% (vinte por tentq); ... -
Processo nº 0005061-84.2014.8.19.0052 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... DE INSALUBRIDADE SOB ALEGAÇÃO DE ... de auxiliar ... c) Dentista — 20% (vinte por tento); ...
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Acórdão Nº 0020215-44.2019.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. CARACTERIZAÇÃO. O labor ... ; que o depoente sempre dava folga para dentista, saúde, família; que de forma isolada o ... desempenho de suas tarefas rotineiras de auxiliar de carga e descarga, adentrava em câmaras frias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001947-46.2017.5.07.0011), 2020-02-05
... Adicional de Periculosidade e Insalubridade ... O autor postula o pagamento de adicional de ... ; corredor administrativo; ambulatório (dentista, médico, psicólogo, pedagogo e serviço ... que decorre de elucidativo trabalho do auxiliar do juízo, que abordou aspectos fundamentais ao ...
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Sentença nº 1000400-56.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... 01/02/2017, para exercer a função de dentista, com remuneração média de R$ 3.500,00 mensais ... 467 da CLT. 4) Do adicional de insalubridade A autora postula o pagamento de adicional de ... que decorre de elucidativo trabalho do auxiliar do juízo, que abordou aspectos fundamentais ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0300697-04.2017.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-01-2019
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO. REQUERIMENTO DE NTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. ART. 91 DA LEI ... odontologia, prestando assistência ao dentista responsável, separando materiais que serão ...
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Acórdão, Processo nº 0003433-32.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... Assinalo que a presuno de insalubridade s perdurou at a edio da Lei n. 9.032/95, que ... a simples prova da ocupao como Mdico, Dentista e Enfermeiro suficiente, por si s, para o ... Assim, a atividade de auxiliar de sade pode ser considerada especial se for ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SÓo Paulo
... insalubridade na base de cálculo dos quinquênios ... AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B ... RENATO MONTEIRO DA ROCHA ... PV:5836311/01 CIRURGIAO DENTISTA 1 D ... ANGELA PENHA LEME COSTA CPF: ...
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Processo nº 0005063-54.2014.8.19.0052 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Servidora Pública Municipal Inativa. Pretensão de Recebimento de Adicional de Insalubridade. Autora que Exercia Função de Auxiliar de Serviços Gerais Na Secretaria Municipal de Educação. Função que Não Se Enquadra Dentre Aquelas que Fazem Jus a Gratificação Pretendida. Ausência de Provas Nos Autos de que Autora, de Fato, Laborasse Em Ambiente Nocivo a Sua Saúde. Ônus...
... RECEBIMENTO ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE. AUTORA QUE EXERCIA ... DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ... c) Dentista - 20% (vinte por cento); ... d) Aux. De ... -
Sentença nº 1000626-42.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... reclamada em 5.11.2018, na função de auxiliar de odontologia, teve como última remuneração o ... ,86; 2) diferenças de adicional de insalubridade de 20% para 40% R$ 21.488,95; reflexos dos ... , sempre com supervisão de cirurgião-dentista". Sustenta que a reclamante jamais exerceu a funç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000324-94.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-11-2022
... , não é possível afastar a insalubridade a que fica sujeito o profissional. Nessa linha, ... no CPC/2015.- ( ... ) As profissões de "auxiliar de enfermagem", "atendente de enfermagem" e ... vez que trabalhou no cargo de cirurgiã dentista exposta a agentes biológicos (doenças ...
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Acórdão, Processo nº 5108268-82.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-08-2022
... , não é possível afastar a insalubridade a que fica sujeito o profissional. Nessa linha, ... no CPC/2015.- ( ... ) As profissões de "auxiliar de enfermagem", "atendente de enfermagem" e ... que exerceu a função de “cirurgião dentista”, com exposição a agentes biológicos ...
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Acórdão, Processo nº 5000586-53.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-06-2022
... , não é possível afastar a insalubridade a que fica sujeito o profissional. Nessa linha, ... no CPC/2015.- ( ... ) As profissões de "auxiliar de enfermagem", "atendente de enfermagem" e ... 01/10/2018, em que exerceu a função de dentista, submetida aos agentes agressivos vírus, ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 462 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... v. Insalubridade Base de cálculo para ... 626 a 634 ... AUXILIAR" DE LABORATÓRIO ... Ausência de diploma: S\xC3" ... 405 e 406 ... CIRURGIÃO-DENTISTA ... v. Lei n. 3.999/61 ... CITAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 08041286620218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 10-06-2022
... ESTADUAL APOSENTADA QUE OCUPAVA CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO DO ... INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. VANTAGEM RECEBIDA ... ATIVIDADE, OCUPAVA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA. IMPETRAÇÃO AJUIZADA EM FACE DE ACÓRDÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0024.13.172100-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB. SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO. TÉCNICO DE SERVIÇOS EM SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO EM PERÍCIA TÉCNICA. BENEFÍCIO DEVIDO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA SEMANAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E...
... ru a pagar ao autor o adicional de insalubridade no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), ... da prova pericial e nomeado expert como auxiliar da Justia. Elaborado e apresentado ... de Sade 1,61% 3,22% 6,45% V Cirurgio Dentista 1,57% 3,15% 6,29% VI Mdico 1,27% 2,55% 5,09% Lei ...