insalubridade auxiliar dentista
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Acórdão Nº 08345079020198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-10-2020
... SUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DA INSALUBRIDADE. PEDIDO REMANESCENTE. AFASTAMENTO DO DIREITO À ...SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE. LOTAÇÃO NO HOSPITAL SANTA CATARINA. ... PÚBLICO ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE DENTISTA. PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, NOS TERMOS DO ...
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Acórdão nº 71009091075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICIPIO DE IBIRAPUITA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARGO DE PEDREIRO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.214/2017. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. GRAU MÉDIO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. 1. No Município de Ibirapuitã, o adicional de insalubridade está previsto na Lei Municipal nº nº 970/2003, que dispõe sobre...
...SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARGO DE PEDREIRO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NA ...a) AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. b) AUXILIAR DE SAÚDE. c) IÃO DENTISTA. d) ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA. ... -
Legislação
... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ...ão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter ... décimo) daqueles cobrados ao cirurgião-dentista. . Art. 4º (VETADO) . PARÁGRAFO ÚNICO. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3704000-78.2008.5.09.0006) 20-09-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL. REGIMES JURÍDICOS CELETISTA E ESTATUTÁRIO. SITUAÇÕES DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 383 DA SbDI-1 DO TST. No caso, o reclamante, empregado da empresa terceirizada, busca o recebimento de diferenças salariais por isonomia com os
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EXPRESSA EM NORMA COLETIVA DA ... desde 1979, contratada na função de auxiliar, tendo exercido posteriormente as funções de ...Rodrigo, dentista do município e chefe do setor;' (..)' (grifos ... -
Decisão Monocrática Nº 0007189-73.2012.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-06-2017
Processo: 0007189-73.2012.8.06.0096 - Apelação / Remessa NecessáriaApelante: Município de IpueirasRemetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de IpueirasApelado: Antonio Eronaldo Feitoza da SilvaEMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE
...MUNICÍPIO DE. IPUEIRAS. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ...dentista, o adicional de insalubridade devido em razão do ... -
SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
...1.022.892, Cirurgião Dentista, Efetivo,. Ref. 01, da EV-I, da EVNU, do Hospital ...BOOZ, R.G. N.º 12.937.308-4, Auxiliar" de Enfermagem, E.V.N.I.,. Ref. 002, Grau F,Tempor\xC3"...Insalubridade no grau médio (20%) a partir. de 21/9/2021 em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000592-88.2014.5.07.0016), 2015-05-13
... 01.04.2008 a 20.03.2014, na função de dentista, atendendo aos filiados da entidade, percebendo, ... que percebia 20% de adicional de insalubridade, mas em razão dos agentes a que se expunha, ...ão-dentista e a depoente na função de auxiliar de consultório; que utilizava luva, máscara, ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. EXERCÍCIO DO TRABALHO ...ção feita por médico ou cirurgião-dentista do setor de assistência à saúde. § 1º Se ... 24 , “o conciliador, tido com auxiliar da justiça [..] desempenha importantíssimo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084572020184058103), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808457-20.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA CLAUDIA DIAS ADVOGADO: JONATHAN OLIVEIRA MONTE SOEIRO E OUTRO ORIGEM: 18ª VARA FEDERAL DO CEARÁ JUIZ: SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
... Lei 9.032/95, o reconhecimento da insalubridade passou a exigir a efetiva exposição aos agentes ...APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSORA E DENTISTA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. CONTRIBUINTE ... de ferimentos, suturas e escoriações, auxiliar nos cuidados post-mortem, fazendo tamponamentos e ... -
Acórdãos nº 1002399-33.2018.8.26.0073 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2019
APELAÇÕES/REMESSA NECESSÁRIA – Servidor público municipal – Município de Avaré – Cargo de auxiliar de trabalho de campo – Pedido de fixação da base de cálculo do adicional de insalubridade com base em seus vencimentos e não com base no salário mínimo – Sentença de parcial procedência – Apelação do Município/Remessa necessária: Artigo 146 da Lei Municipal nº 351/95 – Norma que reclama edição de...
...ípio de Avaré Cargo de auxiliar de trabalho de campo Pedido de fixação ... de cálculo do adicional de insalubridade com base em seus vencimentos e não com ... PÚBLICA MUNICIPAL Dentista pretensão quanto ao recebimento ... -
Acórdão Nº 0021312-88.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Os agentes comunitários de saúde, no exercício de suas atribuições, estão expostos ao contato direto com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, fazendo jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio nos termos do Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Os agentes ..., enfermeiro e técnico de enfermagem, dentista e auxiliar e 8 agentes de saúde. - preenche ... -
Acórdão Nº 0019878-62.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ATIVIDADE ESPECIAL. DENTISTA. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. RECONHECIMENTO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (DER). POSSIBILIDADE. TEMA N. 995/STJ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSALUBRIDADE. INSTRUÇÃO...
...ATIVIDADE ESPECIAL. DENTISTA. EXPOSIÇÃO A AGENTES. BIOLÓGICOS. ...TEMA N. 995/STJ. ADICIONAL DE. INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA. INSALUBRIDADE. ....(2) MÉRITO – ATENDENTE DE SAÚDE/AUXILIAR DE. ENFERMAGEM – INATIVIDADE ESPECIAL – ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...ável a concessão de adicional de insalubridade a servidor municipal estatutário quando a ...ção preenchida pelo próprio cirurgião dentista revela a eletividade do procedimento. Discorre ...Juiz de Direito Auxiliar Designado da 1ª Vara dos Feitos Relativos às ...
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Sentença nº 1001615-96.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
..., também exercia a função de Auxiliar de limpeza, realizando a limpeza de todo o ... um consultório de um médico, de um dentista ou um pequeno escritório, nos quais é ...Do adicional de insalubridade Pretende a reclamante a condenação da ré no ...
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Acórdão Nº 0020090-41.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-12-2021
EMENTA Embargos de declaração. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando não concretizado o restritivo suporte fático do artigo 897-A da CLT.
...Omissão. Erro material. Insalubridade em grau máximo. A reclamante embarga de ... técnica de saúde bucal - e não mera auxiliar de consultório dentário -, a quem incumbe a ... nos pacientes, em cadeiras de dentista. Invoca omissão da Turma com relação ao ... -
Acórdão Nº 08527092320168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 26-05-2020
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUXILIAR DE SAÚDE. CONTAGEM ESPECIAL DO TEMPO DE ..., que o recebimento do adicional de insalubridade não comprova o desempenho de atividades em tais ... ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À ...
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Acórdão Nº 0006044-16.2011.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-06-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 382/93 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS). LAUDO PERICIAL REALIZADO POR ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL INCIDENTE SOBRE O
...MUNICÍPIO DE. IPUEIRAS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE. INSALUBRIDADE. ...dentista, o adicional de insalubridade devido em razão do ... -
Acórdão, Processo nº 5041902-66.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... que não ter o autor comprovado a insalubridade ou periculosidade da atividade especial. Com ... Tecnicos de Eletricidade Ltda Funcao: auxiliar eletricista. Provas: CTPS (ID 5553890, p. 2) e ...CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. DENTISTA". AGENTES BIOLÓGICOS. 1. Até 29/04/95 a comprova\xC3"...
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Acordão nº 20140738465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2014
..., não sendo devidas horas extras; a insalubridade foi eliminada pelos equipamentos de proteção; ...2. MÉRITO. 2.1. Vínculo de emprego. Dentista. A r. sentença declarou nulo o contrato de ..., a primeira testemunha da recorrida, auxiliar de dentista, informou que o profissional não ...
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Acórdão Nº 0020657-78.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Entende-se que a lei não exige a feitura de cálculos de liquidação com valores precisos, mas sim uma estimativa destes, tal como procedeu a reclamante, e, por se tratar de estimativa de valores que a parte autora entende devidos, não se cogita de limitação da condenação ao valor informado na inicial,...
... subsidiária, adicional de insalubridade e conversão do pedido de demissão em despedida ...é formada por 2 médicos, 2 pediatras, 1 dentista com auxiliar, 4 técnicos de enfermagem, 2 ... -
Acórdão Nº 0020092-30.2020.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA ENTE PÚBLICO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DA MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Caso em que a reclamante, apenas formalmente contratada pela parceira conveniada, prestava serviços essenciais à municipalidade sob a gestão direta do Ente Público, autorizando o reconhecimento da responsabilidade solidária das demandadas, na forma do art. 9º da CLT e dos arts. 265 e 942 do Código Civil, sendo...
... 3.800/2017 e nº 3.801/2017, que visavam auxiliar na manutenção dos serviços, conforme disposto ...Alex, dentista, Dra. Jane, que era dentista e Maiara", que ... horários, folgas, fixa o nível de insalubridade, ficando o mesmo diretamente vinculado ao ... -
Acordão nº 0000119-46.2012.5.04.0731 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Mayo de 2013
... . EMENTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Esta Turma considerando a ... de metade dos dias úteis do mês para auxiliar; passaram a fazer a limpeza, a depoente e ... o horário para ser atendido pelo dentista viu a autora arrumando o consultório, e saindo ...
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Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
...CIRURGIAO DENTISTA 1 B Óbito em: 01/02/2014. MARIA STELLA DEBIEUX ... CPF: 780.867.368-49 RS/PV:2605296/01 AUXILIAR. DE SAUDE I 1 B. ANTONIO RIBEIRO DA SILVA CPF: ...cação Executiva e o Adicional de Insalubridade, nos termos do. Art. 129 da Constituição ...