insalubridade auxiliar dentista
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Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
...CIRURGIAO DENTISTA 1 B Óbito em: 01/02/2014. MARIA STELLA DEBIEUX ... CPF: 780.867.368-49 RS/PV:2605296/01 AUXILIAR. DE SAUDE I 1 B. ANTONIO RIBEIRO DA SILVA CPF: ...cação Executiva e o Adicional de Insalubridade, nos termos do. Art. 129 da Constituição ...
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Acórdão, Processo nº 0010602-05.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-07-2022
... de reconhecimento de tempo especial (auxiliar de dentista).É a síntese do necessário. PODER ... de a autora receber o adicional de insalubridade não significa, por si só, que ele exerça ...
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Acórdão Nº 0000664-51.2007.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-09-2019
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO Nº 15 . LAUDO PERICIAL REALIZADO POR ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO. ART.66, DA LEI MUNICIPAL Nº 382/93 (ESTATUTO DOS
...DE. AMBULÂNCIA. ADICIONAL. DE. INSALUBRIDADE. NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO. ...SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.AUXILIAR DE. ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ... servidora efetiva, exercente do cargo de dentista, o adicional. de insalubridade devido em razão ... -
Acórdão Nº 0300659-49.2015.8.24.0071 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ. DENTISTA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA E COBRANÇA. PERICULOSIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ACOLHIMENTO. NOTA EXPLICATIVA DA PORTARIA N. 595/2015 DO MTE QUE APENAS EXCLUI A PERICULOSIDADE PARA OS PROFISSIONAIS QUE NÃO OPERAM O APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO TST EM RECURSOS REPETITIVOS SEM...
... periculosidade, seja médico, cirurgião-dentista, ou técnico de radiologia.O rigor linguístico ...úcia Salute Misturini:[..] disse que é auxiliar do consultório odontológico. O Autor já saiu ... deferidos para o adicional de insalubridade.Por derradeiro, recordo ser vedada a cumulação ... -
Acórdão Nº 5003224-60.2021.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ("CIRURGIÃO DENTISTA"). APOSENTADORIA ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DEMANDADOS IGUALMENTE RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DOS PROVENTOS ATRASADOS. TESE REFUTADA. AUSÊNCIA, OUTROSSIM, DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. SENTENÇA QUE SE ATEVE AOS PEDIDOS DO AUTOR. PREFACIAIS RECHAÇADAS. PONTO DE INSURGÊNC
... de gratificações ou adicional de insalubridade (como é o caso do Recorrido), não induz ... 1º.4.94 e 29.12.95, e como "cirurgião dentista" de 1º.2.96 até a data do requerimento de ... PÚBLICO DA ÁREA DA SAÚDE (ENFERMEIRO AUXILIAR). PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL POR CONTA ... -
Jaguaquara - Vara cível
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ATRELADA AO VENCIMENTO DO CARGO ...3) . Em relação a profissão de auxiliar" de serviços gerais, o laudo pericial concluiu: \xE2\x80"... cidade; que trabalha como auxiliar de dentista, durante o atendimento odontológico; que ...
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Acórdão Nº 0000316-03.2018.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO AUTORAL.AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. [1] CONTRATAÇÃO EM EMPREGO PÚBLICO, SUBMETIDO AO REGIME CELETISTA. TESE INSUBSISTENTE. PORTARIA DE CONTRATAÇÃO QUE EXPRESSAMENTE INDICA O CARÁTER TEMPORÁRIO DO VÍNCULO. SUMBISSÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL. [2] FGTS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. VERBA...
...Valor: a apurar; g) adicional de insalubridade em grau máximo sobre o salário-base da ... Públicos de Médico, Enfermeiro, Dentista, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Dentista, ... -
Acordão nº 0107100-33.2009.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Mayo de 2013
...VÍNCULO DE EMPREGO. DENTISTA. Demonstrado o preenchimento dos requisitos ... rescisão contratual e adicional de insalubridade (fls. 442-445). A reclamante apresenta dois ...úde dos cirurgiões-dentistas e pessoal auxiliar. Até mesmo os clientes que permanecem por longos ...
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Acórdão Nº 08174463720158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 23-10-2019
...ÚBLIC A ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR" DE SAÚDE . CÔMPUTO ESPECIAL DO TEMPO DE SERVI\xC3"...ÇÃO DA PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR TODO O PERÍODO VINDICADO. LAUDO TÉCNICO QUE ... ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE CIRURGIÃO-DENTISTA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À ...
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Sentença nº 1000478-40.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... renúncia ao pedido de adicional de insalubridade e reflexos, conforme item “9” da causa de ... para ser Secretária, mas na verdade era Auxiliar de Dentista e Técnico de Saúde Bucal (Lei ...
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Acórdão nº 1.0024.12.220625-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDOR DE BELO HORIZONTE - APOSENTADORIA ESPECIAL - PROVA DO LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES - COMPUTO PARA FINS DE CONCESSÃO - NECESSIDADE -PRECEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 33, dispondo que à aposentadoria especial deve ser aplicada a regra contida no art. 57 da Lei 8.213/91
... que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade sejam concedidos de acordo ... D) AUXILIAR SANITÁRIO - 23/08/1995 A 30/12/1996 O AUTOR ... MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - CARGO DE DENTISTA - APOSENTADORIA ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... -
Sentença nº 1001499-24.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... função com reflexos; adicional de insalubridade com reflexos; indenização pela supressão do ... as seguintes funções: limpeza e auxiliar de dentista.Requerendo pagamento de adicional por ...
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Acórdão Nº 0301084-14.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. SERVIDOR PÚBLICO. AVERBAÇÃO DE PERÍODO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSOS DA PARTE AUTORA. PARTE AUTORA QUE LABOROU JUNTO AO DEINFRA. AUXILIAR DE ENGENHARIA. ÔNUS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DERRUIR A PRESUNÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE, ENCARGO QUE FOI CUMPRIDO. JUNTADA DE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO...
... insalubre, na época em que atuou como auxiliar de engenharia, contudo, a presunção decorrente ... de perceberem a gratificação de insalubridade, prova essa regularmente produzida pelo réu ...ÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, ADMITIDA COMO DENTISTA. ENTE PÚBLICO RÉU QUE EFETUAVA O PAGAMENTO DE ... -
Acórdão nº 0000397-17.2018.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMITAÇÃO A PARTIR DA DATA DO LAUDO PERICIAL - ERRO DE PREMISSA FÁTICA - FUNDAMENTAÇÃO QUE EXTRAPOLOU OS PEDIDOS DAS PARTES - ACÓRDÃO EXTRA PETITA.1. Segundo a jurisprudência do STJ, os embargos de declaração se afiguram instrumento processual adequado não apenas para sanar contradições, obscuridades ou omissões, mas...
...ÍVEL (1689)Assunto: [Adicional de Insalubridade]Relator: Des(a). GRACIEMA RIBEIRO DE ...No caso do auxiliar de dentista, geralmente, o contato com este risco ... -
Decisão Monocrática Nº 0002685-36.2011.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-09-2020
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. DIREITO REGULAMENTO NO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOLONOPOLE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LAUDO PERICIAL. COMPROVADA A INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA DO
...ADICIONAL DE. INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA DO. MUNICÍPIO. ..., há comprovação de que a autora, auxiliar de. serviços gerais, lotada na hospital público ... no exercício do cargo de Cirurgiã-Dentista, à. percepção do adicional de insalubridade ... -
Acórdãos nº 1003861-35.2017.8.26.0663 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2018
APELAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CIRURGIÃ DENTISTA – CONTAGEM DE TEMPO PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL – INSALUBRIDADE – LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS – INEXISTÊNCIA – APLICAÇÃO ANÁLOGA DA REGRA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ART. 57, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 – COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE QUE JUSTIFICA A CONTAGEM DE TEMPO DIFERENCIADA –...
... PÚBLICO MUNICIPAL CIRURGIÃ DENTISTA CONTAGEM DE TEMPO PARA A DORIA ESPECIAL INSALUBRIDADE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA ...“SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL (AUXILIAR DE ENFERMAGEM) GRAU MÍNIMO DE ... -
Acórdão Nº 0000323-54.2009.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-03-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA VINCULADA AO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NO HOSPITAL E MATERNIDADE OTACÍLIO MOTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. VALIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO. EXPRESSA PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 382/1993 (ESTATUTO
...AUXILIAR DE. SERVIÇOS GERAIS LOTADA NO HOSPITAL E DADE OTACÍLIO. MOTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. VALIDADE DA BASE. DE CÁLCULO DO ...cargo de dentista, o adicional de insalubridade devido em razão do ... -
Acórdãos nº 0005497-22.2014.8.26.0481 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAIUÁ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Auxiliar de higiene bucal. Pretensão ao recebimento de Adicional de Insalubridade. Admissibilidade. Comprovação mediante laudo pericial. A alteração promovida pela Emenda Constitucional n. 19/98 não resulta na vedação do pagamento da vantagem aos servidores públicos. Autonomia do Município para legislar sobre a carreira e remuneraçã
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Auxiliar de higiene bucal. ... Pública Municipal Dentista Adicional de insalubridade ... -
Acórdão Nº 0010804-08.2021.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-11-2022
APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIDA. EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Tratam os autos de Ação de Rito Ordinário interposta por Maria do Socorro Batista de Lima em desfavor do
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE ...na função de auxiliar de serviços gerais, e com o advento da Lei ...CIRURGIÃ. DENTISTA. DO. MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO. NORTE. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 08104763720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-11-2021
... ESTADUAL APOSENTADA QUE OCUPAVA CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO DO ... A INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM SEUS PROVENTOS. VANTAGEM RECEBIDA POR MAIS DE ... ATIVIDADE, OCUPAVA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA. IMPETRAÇÃO AJUIZADA EM FACE DE ACÓRDÃO DO ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... exerce atividade remunerada, também é dentista, trabalha apenas das 09:00 às 11:30 horas, ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTA APLICADA NA ORIGEM COM BASE NO ART. 538 DO ... de Guanambi, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais. . . Contudo, alega não ...
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Acórdão nº 7069169-31.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-02-2023
Recurso inominado. Administrativo. Servidor público. Adicional de insalubridade. Laudo pericial válido. Pagamento retroativo. Devido a partir do laudo pericial. Precedentes. Sentença mantida. Comprovado o exercício de atividade insalubre, o servidor possui o direito ao recebimento de adicional de insalubridade no percentual verificado pelo perito. O servidor que exerce atividade em local...
...Insalubridade manejada por Francisca dos Santos Meireles em ... efetiva desde abril de 2001 no cargo de auxiliar de. serviços gerais, que apesar de exercer sua ...ADICIONAL DE. INSALUBRIDADE. DENTISTA. PROTESTO POR OUTRAS PROVAS,. ESPECIALMENTE ... -
Acórdão nº 1000536-40.2023.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO QUE PREVÊ O RECEBIMENTO NO GRAU MÁXIMO DE 40%. BASE DE CÁLCULO PREVISTA EM LEI MUNICIPAL. DEVER DE OBSERVÂNCIA AO CONCEITO DE VENCIMENTO-BASE PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR. O VALOR DA REFERÊNCIA DO GRUPO OCUPACIONAL AO QUAL O SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO ESTEJA ENQUADRADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Se no LTCAT...
...áo por Dano Moral, Adicional de Insalubridade, Base de. Cálculo]. Relator: Des(a). VALMIR .... CME - PRÉ-ESCOLA ALUNO. ENSINO. [AUXILIAR. FUNDAMENTAL. JOSÉ NODAR!. pe. SALA DE AULA COM. ...dentista, no Centro de Especialidade Odontológica — ...