insalubridade base cálculo 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 654-85.2010.5.04.0232)
... ção ao pagamento da verba honorária com base" no art. 133 da Lei Maior ... \xC2" ... 4. Adicional de insalubridade. Base de cálculo ... Eis o teor do acórdão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 666-60.2019.5.19.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO SOBRE SALÁRIO-BASE. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência quanto ao tema e negou provimento ao agravo de instrumento.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO SOBRE SALÁRIO-BASE ... período de junho de 2008 a fevereiro de 2010, utilizou o salário base da reclamante no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 129100-95.2008.5.17.0012) 20-09-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. DIFERENÇAS ... NORMA COLETIVA DISPONDO SOBRE A BASE DE CÁLCULO. DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA ... em vista que a cláusula 25 da CCT 2008/2010 previu o valor de R$440,00 como base de cálculo ...
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Decisão da Presidência nº 1163911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... GILMAR MENDES, DJE DE 13/8/2010) ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... SÚMULA VINCULANTE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ... IMPOSSIBILIDADE ... PROIBIÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1163911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... GILMAR MENDES, DJE DE 13/8/2010) ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... SÚMULA VINCULANTE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ... IMPOSSIBILIDADE ... PROIBIÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 21209-27.2017.5.04.0702)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O GRAU MÁXIMO. RECONHECIDO CONTATO COM MATERIAIS BIOLÓGICOS DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. IDENTIFICAÇÃO SE HÁ SUPER BACTÉRIAS (KPC) E DIVERSOS...
... 1. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O GRAU MÁXIMO. RECONHECIDO CONTATO ... SÚMULA 126/TST. 2 ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... até janeiro/2010", a Reclamada utilizava seu salário base como par\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1108-92.2010.5.09.0663) 03-10-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Ante a impossibilidade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 281-08.2016.5.20.0003)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO SOBRE SALÁRIO BASE. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A discussão se trava acerca da base de cálculo do adicional de insalubridade, uma vez que pago anteriormente a referida verba pela reclamada com supedâneo no piso...
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO SOBRE SALÁRIO BASE ... 26/02/2010) ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100149-47.2016.5.01.0080)
... ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... pelo próprio Reclamante em fevereiro de 2010 - (pág. 302) ...
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Decisão da Presidência nº 1018991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... GILMAR MENDES, DJE DE 13/8/2010) ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... SÚMULA VINCULANTE 4 ... ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ... IMPOSSIBILIDADE ... PROIBIÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100901-56.2016.5.01.0003)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - ADICIONAL PAGO COM HABITUALIDADE SOBRE O SALÁRIO BASE - POSSIBILIDADE A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não...
... 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – ADICIONAL PAGO COM ... - alteração da base de cálculo em 2010 ... A Ré insurge-se contra a sentença ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21038-27.2017.5.04.0102)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. SALÁRIO MÍNIMO (ARTIGO 192 DA CLT). ENTENDIMENTO FIXADO PELA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF ... período de junho de 2008 a fevereiro de 2010, utilizou o salário base da reclamante no ... -
Sentença nº 1000859-07.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... órias, horas extras, adicional de insalubridade, vale alimentação, vale transporte, multas e ... em DSR’s e feriados, tendo em vista a base" de cálculo sobre o salário mínimo mensal, que \xC3" ... WILSON FERNANDES - DOE 15/10/2010)” “INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ...
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Sentença nº 1000269-64.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... órias, horas extras e adicionais de insalubridade e periculosidade. Atribuiu à causa o valor de ... O cálculo, a ser feito em liquidação de sentença, ... de periculosidade que incidirão sobre base de cálculo das horas extras, férias acrescidas ... WILSON FERNANDES - DOE 15/10/2010)” “INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ...
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Sentença nº 1000337-43.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... de adicional noturno; adicionais de insalubridade (diferença de grau) e periculosidade. Atribuiu ... , FGTS acrescido da multa de 40% e base de cálculo das horas extras e adicional noturno ... WILSON FERNANDES - DOE 15/10/2010)” “INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ...
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Sentença nº 1000486-10.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... ça de horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, e indenizações por danos ... em DSR’s e feriados, tendo em vista a base" de cálculo sobre o salário mínimo mensal, que \xC3" ... WILSON FERNANDES - DOE 15/10/2010)” “INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ...
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Sentença nº 1001475-84.2019.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... insalubridade ocorreu na instalação sita à Avenida Regente ... em DSR’s e feriados, tendo em vista a base" de cálculo sobre o salário mínimo mensal, que \xC3" ... WILSON FERNANDES - DOE 15/10/2010)” “INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ...
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Sentença nº 1001483-90.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... fora’, horas extras, adicional de insalubridade e multas. Pleitearam, ainda, o pagamento de ... em DSR’s e feriados, tendo em vista a base" de cálculo sobre o salário mínimo mensal, que \xC3" ... WILSON FERNANDES - DOE 15/10/2010)” “INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 179100-76.2008.5.02.0090) 06-09-2017
... 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - ... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO ... Embora haja proibição ...
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Sentença nº 1000031-11.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-06-2023
... de adicional noturno; adicional de insalubridade; indenizações por danos moral e material ... em DSR’s e feriados, tendo em vista a base" de cálculo sobre o salário mínimo mensal, que \xC3" ... WILSON FERNANDES - DOE 15/10/2010)” “INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ...
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Sentença nº 1000365-45.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... , horas extras, PPR, adicional de insalubridade, indenização adicional, multas, indenização ... no período de 30 dias que antecedeu a data-base", na forma da Lei nº 6.708/79 e art. 9º da Lei n\xC2" ... ’s e feriados, tendo em vista a base de cálculo sobre o salário mínimo mensal, que é valor ... WILSON FERNANDES - DOE 15/10/2010)” “INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ...
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Sentença nº 1000832-87.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2024
... verbas rescisórias, adicional de insalubridade e indenização por dano moral. Atribuiu à causa ... em DSR’s e feriados, tendo em vista a base" de cálculo sobre o salário mínimo mensal, que \xC3" ... WILSON FERNANDES - DOE 15/10/2010)” “INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ...
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Sentença nº 1001488-15.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... ça de vale refeição, adicional de insalubridade e indenização por dano moral. Atribuiu à causa ... e forma de serem ministrados, com base nas receitas médicas e/ou instruções ... ’s e feriados, tendo em vista a base de cálculo sobre o salário mínimo mensal, que é valor ... WILSON FERNANDES - DOE 15/10/2010)” “INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1749-53.2015.5.09.0195)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. PERÍODO IMPRESCRITO (20/10/2010) A 15/06/2012. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JORNADA EXTENUANTE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST
... PERÍODO IMPRESCRITO (20/10/2010) A 15/06/2012. 2 ... INDENIZAÇÃO POR ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HONORÁRIOS PERICIAIS ... Nos termos ... SÚMULA 340/TST. CRITÉRIO DE CÁLCULO. JULGAMENTO ... ULTRA PETITA ... que a base de cálculo da remuneração era exclusivamente ... -
Sentença nº 1001162-95.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... Biológicos Há caracterização de insalubridade de grau médio por este agente, para as ... férias acrescidas do terço constitucional, base de cálculo de horas extras e FGTS acrescido da ... WILSON FERNANDES - DOE 15/10/2010)” “INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ...