insalubridade cabeleireiro
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Acórdão Nº 0020898-39.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO DE EMPREGO. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. O reconhecimento judicial do vínculo de emprego não obsta a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. Inteligência da Súmula nº 58 deste Tribunal Regional.
... Não são devidos reflexos no adicional de insalubridade; b) 01 (uma) hora extra, com o acréscimo de 50%, em face da não ... ; que o reclamante trabalhou na Rua dos Andradas, como cabeleireiro; [ ... ] que uma das regras que o reclamante deveria obedecer era horário ... -
Sentença nº 1000089-78.2023.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... dispensado em 05/09/2022, exercendo a função de auxiliar de cabeleireiro. Requer a antecipação de tutela quanto ao arresto de bens de propriedade ... Postula o pagamento de adicional de insalubridade e reflexos. Reclama o pagamento de indenização referente ao gasto com ...
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Dos acidentes de trabalho
... ção proissional, estando recapacitado para a atividade de cabeleireiro ... Onde encaixar um cabeleireiro numa empresa de ônibus? E mais: ... do salário que vinha percebendo, incluindo o adicional de insalubridade.“ ... Curiosamente, o parágrafo primeiro citava o “afastamento ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o ... k) nos salões de barbeiro ou cabeleireiro e de beleza; ... l) nos estabelecimentos de diversões públicas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001012-35.2017.5.06.0172), 12-09-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... "que recebia valor a título de insalubridade; que cuidando de paciente tuberculoso necessitaria da máscara N95 e nem ... que os trabalhadores não eram obrigados a utilizar a luva de cabeleireiro nos procedimentos, conforme pretendeu demonstrar a reclamante, e que ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... que trata este artigo, tendo em vista condições locais de insalubridade e os métodos e processos do trabalho adotado ... Art. 296. A ... k) nos salões de barbeiro ou cabeleireiro e de beleza; ... l) nos estabelecimentos de diversões públicas, ...
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Sentença nº 1000728-60.2022.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... ção dos profissionais (manicure, massagista, depiladora, cabeleireiro, entre outros), além do espaço físico, sua carteira de clientes e suas ... ões. ADICIONAL DE INSALUBRIDADEQuanto à existência de insalubridade no local de trabalho da parte autora, negada pela reclamada, foi ...
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Sentença nº 1000736-74.2022.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... da área interna, 6 banheiros., área da academia, salão de cabeleireiro, além de várias portas na área; que portas eram limpas uma vez por ... Adicional de insalubridade A autora pleiteia o pagamento de adicional de insalubridade, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000744-67.2013.5.07.0018), 2014-08-12
... Aduziu que inicialmente laborou na função de cabeleireiro, passando, posteriormente, a exercer diversas funções, inclusive de ... reclamante aponta um específico capítulo acerca da suposta insalubridade enfrentada no ambiente de trabalho, e novamente nada pleiteou, nada ...
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Índice alfabético remissivo
... Base de cálculo - 284 ... Cumulação - 280 ... Insalubridade - 278 ... Noturno - 89, 154, 360 ... Penosidade - 284 ... Periculosidade - ... BANCO POSTAL - 354 ... BARBEIRO - 130 ... BULLING - 271 ... CABELEIREIRO - 130 ... CABINEIRO DE ELEVADOR - 142 CENTRAIS SINDICAIS - 223, 425, 450, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000700-13.2015.5.06.0016), 21-02-2019
... RECORRIDA : BRILHAR SERVIÇOS DE CABELEIREIRO E ESTÉTICA EIRELI - ME ... ADVOGADOS : TIAGO ALENCAR FALCÃO LOPES E ... e mantenho a sentença a quo em todos os seus termos. Da insalubridade. Neste ponto, a reclamante alega que pelos elementos contidos nos autos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001181-26.2017.5.06.0009), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistente nos autos qualquer demonstração de que o autor desempenhava funções com maior responsabilidade, diligência e qualificação técnica, que iam além daquelas originalmente contratadas, sem a paga correspondente, o reclamante não faz jus às diferenças salariais por acúmulo de função. Recurso a que se nega provimento.
... acerca do (1) acúmulo de funções; (2) adicional de insalubridade; (3) assédio moral e, por fim, (4) honorários periciais. Assim, requer o ... depoente; que no reclamado exercia unicamente a atividade de cabeleireiro, acontecendo da mesma forma com o reclamante" ... Assim, percorrendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001428-41.2012.5.06.0022), 07-05-2014
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Pacífico na jurisprudência majoritária dos Tribunais do Trabalho, na hipótese da empregadora confessar a prestação de serviço, mas imputar natureza diversa da relação de emprego reverte-se a ela o ônus de provar a inexistência do vínculo empregatício a teor dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC. Dou provimento.
... afirma que foi empregada da Reclamada, como auxiliar de cabeleireiro, informando um per í odo de trabalho de mais de dois anos, em que ela ... de sua assist ê ncia jur í dica, insistiu na quest ã o da insalubridade. Cumpre inicialmente identificar que tipo de rela ç ã o de trabalho ... -
Acórdão Nº 0020209-43.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
... recorre contra os seguintes tópicos: 1) adicional de insalubridade; e 2) rescisão indireta ... As partes apresentam contrarrazões ... É ... que a reclamante foi admitida na função de auxiliar de cabeleireiro, em 01.03.2010, com jornada das 09h às 15h, de segunda a sábado, sem ...
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Acórdão Nº 0020611-15.2016.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
EMENTA ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. O empregado que realiza atividade externa, compatível com a fixação e controle de jornada, não se enquadra na exceção do art. 62, I, da CLT, fazendo jus ao pagamento das horas extras laboradas. Recurso provido, no tópico.
... ção; e) condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, a partir de 02/03/2015, calculado sobre o salário-mínimo ... 2974bad - Pág. 5), do qual consta como Instrutor de Cabeleireiro, mas nada a respeito de Lissauler, que o teria substituído justamente no ... -
Sentença nº 1000615-22.2021.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... para as reclamadas de 01/2012 a 02/2021, na condição de cabeleireiro do salão de beleza do qual as rés eram proprietárias até a data do seu ... A lógica se aplica inclusive para o adicional de insalubridade, cujo resultado (de laudo positivo) depende também da existência de ...
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Sentença nº 1000824-97.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... dos artigos 467 e 477 da CLT, vale-transporte, adicional de insalubridade e horas extras. Aduziu que foi contratado pela reclamada em 01/03/2018, para prestar serviços como cabeleireiro, tendo sido dispensado sem justa causa em 20/03/2022 e recebido como ...
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Sentença nº 1000798-17.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... -SE O autor expressamente desistiu do pedido de adicional de insalubridade, conforme ata de fls. 83, sendo extinto o pedido sem resolução do ... ço) e a comunhão de interesses entre as empresas (ramo de cabeleireiro), impõe em reconhecer o grupo econômico entre as reclamadas nos termos ...
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Sentença nº 1000517-48.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... atividades executadas na referida empresa: “ Atividades no cabeleireiro Marcos Proença (12h40 as 21h00): Trabalhava com mais duas agentes de ... insalubridade. Pelo exposto, analisando a impugnação da 4ª reclamada, concluo que ...
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Acórdão Nº 0020763-67.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-07-2018
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Este E. TRT consolidou entendimento no sentido de que, no caso de inobservância do intervalo presto no art. 384 da CLT, aplica-se o previsto no art. 71, § 4º, da CLT (Súmula nº 65 deste Regional). HORAS DE SOBREAVISO. A possibilidade de o empregado ser chamado a trabalhar pelo telefone celular enquanto estiver no período de descanso não é motivo suficiente...
... periciais, visto que a autora foi sucumbente em relação à insalubridade. Ou, ainda, pede a redução dos honorários periciais ... Por outro ... sendo que maquiagem, esmalte e penteados que necessitassem de cabeleireiro nunca fizeram parte de tais exigências, posto que não havia ... -
Acórdão Nº 0021648-56.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Extrapolada a jornada de trabalho da reclamante, é devido o pagamento de horas extras pelo descumprimento da norma prevista no art. 384 da CLT. Adoção das Súmula nº 65 e nº 137 deste TRT. Recurso da reclamante provido, no aspecto.
... ção, excluir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO ... ; que havia produtos de cabelo para venda e ao que vê é o cabeleireiro que diz ao cliente qual o produto, a recepcionista coloca na comanda e ... -
Sentença nº 1001456-03.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... desde em 01/06/2019, exercendo as funções de assistente de cabeleireiro. Todavia não recebeu corretamente as verbas trabalhistas, pretende a ... ência. Realizada perícia para apuração do adicional de insalubridade. Em audiência de instrução foram colhidos os depoimentos pessoais e ...
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Sentença nº 1000908-41.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... /2023 que evidencia que somente a função foi alterada para "Cabeleireiro", não havendo alteração quanto à remuneração.Assim, deverá a ... O adicional de insalubridade é um benefício previsto no Artigo 189 da CLT:“Serão consideradas ...
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Direito Individual do Trabalho
... - o pagamento de adicionais de insalubridade", periculosidade e por trabalho penoso 137 ; ... - estabilidade provis\xC3" ... ório nacional, o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001382-70.2017.5.06.0121), 18-04-2018
... luvas de plástico similares aquelas utilizadas em salão de cabeleireiro. Destaca exposição a grave risco à sua saúde, porquanto lidava ... legalmente imposta", a exemplo do que ocorre no adicional de insalubridade e periculosidade (art. 195, CLT), verbas não discutidas nesta demanda ...