insalubridade grafica
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Acórdão Nº 0020700-70.2015.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Adota-se o salário mínimo nacional como base de cálculo do adicional de insalubridade, até que sobrevenha nova lei ou haja norma coletiva estabelecendo outro critério de cálculo, mais benéfico ao trabalhador. Recurso da reclamada provido no item.
... º 0020700-70.2015.5.04.0701 (RO) RECORRENTE: MULTIPRESS INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP ... RECORRIDO: DANIEL MARIM GONCALVES ... RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Adota-se o salário mínimo nacional como base de ... -
Acórdão Nº 0021086-25.2015.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Situação em que o reclamante não logrou êxito em demonstrar que mantinha contato com óleos e graxas minerais, não sendo o caso de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Situação em que o reclamante não logrou êxito em demonstrar que ... em sua aposição, bem como divergências quanto à pressão gráfica, à inclinação e à tonicidade da escrita, compatíveis com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001649-80.2014.5.07.0004), 2017-10-02
... RECORRENTES: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS DO ESTADO DO CEARÁ, ... salário, adicional de insalubridade e FGTS do pacto do período respectivo; multa por descumprimento de norma ...
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Decisões Monocráticas nº 1022498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2019
... feitos a título de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade, haja vista o notório caráter de contraprestação. 10 ... Ministro Luís Roberto Barroso Relator ... Agte.(s) : Baumgarten Grafica Ltda ... adv.(a/S) : Julio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001733-68.2015.5.06.0103), 10-11-2016
EXISTÊNCIA DE SÓCIOS EM COMUM. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO, CONTROLE OU ADMINISTRAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. A mera existência de sócios em comum não constitui elemento suficiente para a caracterização do grupo econômico, nos moldes do art. 2º, § 2º, da CLT. Para configuração de grupo econômico, é necessário está comprovado, de maneira inequívoca, a existência de empresas subordinadas a...
... RECORRIDOS : GRÁFICA A ÚNICA LTDA E UNIPAUTA FORMULARIOS LTDA ... ADVOGADOS : WILTON ANDRADE ... 477, da CLT, ao pagamento de adicional de insalubridade, ao pagamento de dois domingos em dobro , 13º salário e férias vencidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000706-88.2017.5.06.0003), 08-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS: Do acúmulo de função: Pronunciando-se a respeito da questão posta, a douta Magistrada de primeiro grau, corretamente, fundamentou, textual:"(...)Do acúmulo de função.Pretende a parte autora a condenação da demandada, no pagamento de um...
... acúmulo de função e o não deferimento do adicional de insalubridade ... Contrarrazões, ID. 16f32a0 FUNDAMENTOS: Do acúmulo de função: ... de trabalho, encontrava com seu esposo, por volta das 16h/17h, na gráfica que fica bem perto do condomínio; que às vezes também ia pela manhã; ... -
Procuradoria Geral do Estado
... ASSUNTO: Pessoas: Adicional de Insalubridade DESPACHO PGE/GAB ... N° 2261/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE ... os trâmites de inscrição em conta gráfica ... PROC: 41010.00003757/2019 - INTERESSADO: Irena Penha Duprat - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000580-95.2013.5.06.0191), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. LESÃO NOS OMBROS COMPATÍVEL COM TENDINOPATIA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O AGRAVO E A ATIVIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE MEDIDAS PREVENTIVAS. CULPA EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também
... Recorrentes : PLURAL INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. e ANTÔNIO FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DO NASCIMENTO ... Recorrido ... pagamento de indenização por dano moral e de adicional de insalubridade ... O reclamante, por sua vez, em razões adesivas, busca majorar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-43.2016.5.06.0313), 20-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO."Para os fins do art. 487, III, c, do NCPC, ocorre renúncia quando, de forma expressa, o autor abre mão da pretensão de direito material que manifestou quando da dedução da causa em juízo; ou quando o réu abre mão do direito que invocou na reconvenção. Demitindo de si a titularidade do direito que motivou a eclosão da lide, a...
... no decisum (FGTS + 40%, seguro desemprego e adicional de insalubridade), bem como a condenação da obrigação de fazer (anotação da CTPS) ... 1. Ataques; ... 2. Remates; ... 3. Velocidade gráfica; ... 4. Espaçamento intervocabulares; ... 5. Inclinação da escrita; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000934-12.2016.5.06.0193), 15-10-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. POSSIBILIDADE. Não há óbice para que o órgão julgador, ao condenar o réu no cumprimento de uma obrigação de fazer, estabeleça multa a ser aplicada para a hipótese de descumprimento da decisão judicial, medida esta que se harmoniza não apenas com o princípio da tutela...
... Recorrentes : PLURAL INDÚSTRIA GRAFICA LTDA E RINALDO PEREIRA DE LIMA ... Recorridos : OS MESMOS ... por descumprimento da obrigação de fazer; adicional de insalubridade; horas extras; e multa por interposição de embargos declaratórios ... -
Acórdão nº 2014/0206585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE : GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S/A ... ADICIONAIS ... INSALUBRIDADE" ... TRANSFERÊNCIA. AUXÍLIO QUEBRA-CAIXA. INCIDÊNCIA ... 1. O \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000366-33.2014.5.06.0171), 04-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. O laudo pericial elaborado pelo perito do Juízo, traz a análise do ambiente de trabalho e das funções exercidas pelo autor, expondo a conclusão no sentido de que houve a neutralização dos agentes insalubres, em virtude dos EPI's fornecidos. Entretanto, não se encontram...
... BERNARDINO ... RECORRENTES : IGB - INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA S/A E ALBERTO XAVIER DA PAZ ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. O laudo pericial elaborado pelo perito do Juízo, traz a análise ... -
Acórdão, Processo nº 0001083-59.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... do trabalhador em razão da periculosidade, penosidade ou insalubridade a ela inerente. Os referidos decretos classificaram as atividades ... Da categoria profissional exercida em Indústria Gráfica: ... O item 2.5.5 do Decreto 53.831/64 previa o enquadramento como ...
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Direito processual do trabalho
... [ et al. ]. Brasília: Gráfica Movimento, 2018. 204 p. Disponível em: ... Perguntas e Respostas ... ção dos pedidos de adicionais de periculosidade e de insalubridade nas petições iniciais das ações trabalhistas? ... Carlos Henrique ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001649-80.2014.5.07.0004), 2018-06-07
... RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA GRAFICA, DA COMUNICACAO GRAFICA E DOS SERVICOS GRAFICOS DO ESTADO DO CEARA, ... Salário, adicional de insalubridade e FGTS do pacto ... Além disso, como dito alhures, patente a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000688-92.2011.5.06.0192 (00308-2009-008-06-00-0)), 06-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPROVIDO. Não restando demonstrado nos autos que a atividade desenvolvida pelo Reclamante se caracterizava como insalubre e diante da comprovação do correto fornecimento e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual pela Empresa, necessários à neutralização do agente agressivo à
... Ara ú jo Recorrentes : THIAGO OLIMPO DA SILVA e PLURAL EDITORA E GRAFICA Recorridos : OS MESMOS Advogados : ... AUS Ê NCIA DE CARACTERIZA Ç Ã O. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPROVIDO. N ã o restando demonstrado nos autos que a atividade ... -
Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... , Edificações, Instalações e Serviços de Eletricidade, Insalubridade, Periculosidade etc ... Caso não seja possível a redução do risco a ... Goiânia: Cir Gráfica ...
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Acórdão Nº 0021250-62.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CONTROLES DE HORÁRIO. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. Controles de ponto trazidos aos autos pelo empregador, firmados pelo empregado e que contêm registros de horários variáveis, gozam de presunção de veracidade, sendo do empregado o ônus de produzir prova cabal em sentido contrário. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. É inválido o regime de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. É inviável a cumulação ... , relé e braço de iluminação pública, aparelho de medição gráfica, bases de concreto ou alvenaria de torres, postes e estrutura de ... -
Acórdão, Processo nº 0005641-76.2011.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 02-02-2022
... orientao no sentido de que o nvel de RUDO que caracteriza a insalubridade para contagem de tempo de servio especial deve ser superior a 80 (oitenta) ...
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Sentença nº 1001536-08.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... Gráfica e Editora Ltda., T & G Gráfica e Editora Eirelli, e ... Vínculo de emprego e adicional de insalubridade O processo do trabalho é informado pelo princípio da simplicidade. Nesse ...
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Acórdão, Processo nº 0003123-38.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... Equipamento de Proteo Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposio a rudo, no descaracteriza o tempo de servio especial ...
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Acórdão, Processo nº 5000060-27.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... ), a parte autora laborou em diversas funções da indústria gráfica (montador de bloco e de chapa, impressor, impressor minervista, impressor ... e outros compostos de carbono), caracterizadores da insalubridade em grau médio (NR-15 da Portaria 3.214/78, Anexo 13); ... e) PPRA, ...
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Acórdão Nº 0020791-93.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
... de periculosidade pelo contato com inflamáveis na área da gráfica, com os seguintes fundamentos: ... "( ... ) independentemente da ... , julgo improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade ... A reclamada impugna o laudo no pertinente à periculosidade, ...