insalubridade grau médio
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... , ocupantes de cargos de nível médio, serão consideradas as atribuições pertinentes ... , ao nível de responsabilidade e ao grau de escolaridade exigidos para o respectivo ... federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais ...
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Acórdão nº 2015/0184055-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE LAUDO COMPLEMENTAR DATADO DE 1982 RECONHECENDO GRAU MÁXIMO DE INSALUBRIDADE....
... DATADO DE 1982 RECONHECENDO GRAU ... INSALUBRIDADE ... insalubres em grau médio ... -
Acórdão nº 2008/0279886-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRATIFICAÇÃO DE ... grau ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012590520134058200), 26-04-2022
PJE 0801259-05.2013.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. AUXILIARES DE ENFERMAGEM. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retornou do STJ, com reconhecimento de que ocorreu cerceamento do direito de defesa da parte autora e com determinação de retorno dos...
... ção de retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, a fim de fosse observado o ... a implantação do adicional de insalubridade às autoras, em grau máximo (20%), a partir da ... (20%) e aquele percebido no período (grau médio, 10%), além de seus reflexos sobre as verbas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-697-44.2012.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. O Tribunal Regional, ao analisar os elementos de prova dos autos, concluiu, em síntese, que a reclamante estava exposta a agentes insalubres sem a devida proteção, em razão do fornecimento insuficiente de EPIs. Diante desse contexto, o qual é intangível, a teor da Súmula 126 do TST, tem realmente a reclamante direito
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. O Tribunal Regional, ao analisar os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5255-90.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... GMHCS/nks RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. UTILIZAÇÃO DE ÁLCALIS ...
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Acórdão nº 2015/0088181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... adicional de insalubridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108000-77.2009.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTATO COM HIDROCARBONETOS E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75-54.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nas demandas decorrentes da relação de emprego, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não resulta pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou declarar encontrar-se em situação econômica que não lhe permita
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO. CIMENTO ... "Não basta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10459-28.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO. CIMENTO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.- (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO. CIMENTO ... "Não basta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-317-38.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. MANUSEIO DE ... ÁLCALIS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSALUBRIDADE. ... PREQUESTIONAMENTO. ... INEXISTÊNCIA. ... no percentual de 20% (grau médio), devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-551-53.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. MANUSEIO DE ÁLCALIS CÁUSTICOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1724-42.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTATO COM INTERNOS. FUNDAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001039-52.2013.5.06.0012), 09-08-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO À UMIDADE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição à umidade, de forma permanente, sem o uso de equipamentos individuais de proteção adequados, de acordo com o previsto no Anexo X, da NR-15, do MTE, demonstrado por laudo pericial devidamente fundamentado. Recurso ordinário empresarial a que
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU M É DIO. EXPOSI Ç Ã O À UMIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-708-58.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. HORAS IN ITINERE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ART. 253 DA CLT. NÃO CONCESSÃO. DEFERIMENTO COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296, I, 297, I e II, do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-727-29.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90-13.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. ART. 253 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado regional com as Súmulas nº 219, 329 e 438 do c. TST e da ausência
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178900-59.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO - PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - LAUDO PERICIAL - FORNECIMENTO DOS EPI'S INADEQUADOS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - ART. 253 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas nº 289 e 438, ambas do c. TST, não há como admitir o recurso. Agravo de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - GRAU MÉDIO - PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51300-25.2005.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO. Em face da não demonstração de violação da literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não se há de conhecer do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO. Em face da não demonstração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223540-47.2007.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO - GRAU MÉDIO - TRABALHO EM AVIÁRIO. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - BANCO DE HORAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO - GRAU MÉDIO - TRABALHO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93200-78.2007.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CÂMARAS DE RESFRIAMENTO OU DE CONGELAMENTO. FORNECIMENTO DE EPIs. O Tribunal Regional, com fulcro nas provas produzidas nos autos, concluiu caraterizada a insalubridade em grau médio, haja vista que a reclamante, entre suas atribuições, tinha de se deslocar para o interior de câmaras frias. Registrou, ainda, que o equipamento de proteç
... 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CÂMARAS DE RESFRIAMENTO OU DE ... -
Acórdãos nº RO-10003/2012-0663-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU ... MÉDIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000936-48.2016.5.06.0171), 10-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em decorrência do labor em exposição ao agente físico ruído, acima dos limites de tolerância e sem o uso de EPI's adequados, de acordo com o previsto no Anexo I da NR-15 do MTE, constatado por laudo pericial devidamente...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO A RUÍDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001646-96.2020.5.06.0181), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor esteve sujeito a agentes insalubres, impõe-se a manutenção do julgado que deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Recurso da ré improvido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ...