Inscrição orçamental
-
Processo nº 4889/989/19, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30-04-2021
Contas de Prefeitura - Exercício de 2019
... DEFESA – Permissã o legal de modifi cações do plano orçamental refl ete a imutabil idade do s valores fi xados, te ndo e m vis ... e por antecipação de receita, concess ão de garan ti a e inscrição em Restos a Pagar. 7 COMUNI CADO SDG nº 29/2010 (DOE 07/08/2010 , ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... os seus planejamentos operacional e orçamental para o exercí- ... cio seguinte; c) adeque integralmente os seus ... 11.077/2002, sob pena de inscrição do seu valor na dívida ativa ... do Estado. DÊ-SE conhecimento deste ...
-
Processo nº 4568/989/19, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 08-05-2021
Contas de Prefeitura - Exercício de 2019
... CAM ARGO R O DRIGUES Modi ficações do pl ano orçamental ocorrer am no pe rcentual de 12,92% (R$ 4.934.137,80) da Despes a ... ít ulo de Precatórios ( R$ 942.119,21), face à inscrição do Município no Regime Ordinário de pagamentos (evento ... -
EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... E ela tem que ter uma dotação orçamental área própria é ... bem distribuída nas várias secretarias que tem que ... sobre as vantagens da inscrição no Cadastro Único, com foco ... em pessoas LGBTI+. A vice-presidente Fe ...
-
Processo nº 7228/989/20, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29-05-2023
Contas de Prefeitura - Exercício de 2021
... EDGA RD CAM ARGO RODRIGUES desvirtuament o do plan o orçamental , em at enção ao artigo 1º, §1º, da Lei Complementar nº ... por antecipação de rece ita, concess ão de garan ti a e inscrição em Restos a Pagar. 18 Disponível em htt ps://www.t ce.sp.go ... -
Processo nº 4581/989/19, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28-10-2021
Contas de Prefeitura - Exercício de 2019
... a relevação das express ivas modi ficações do pl ano orçamental (56,97% da Despe sa Ini cial Fixada) consoa nte precede ntes julgado s ... por antecipação de receita, concess ão de garan ti a e inscrição em Restos a Pagar. 17 Disponível em ... -
Processo nº 4539/989/19, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15-05-2021
Contas de Prefeitura - Exercício de 2019
... 725,60 Houve modi ficações do plano orçamental por abertura créditos adicionai s no percentual de 35,75% da ... e por antecipação de rec eita, concess ão de garan ti a e inscrição em Restos a Pagar ... 22 TRI BUNAL DE CONT AS DO ES TADO DE ... -
Processo nº 4640/989/19, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 08-05-2021
Contas de Prefeitura - Exercício de 2019
... de 0,59% (R$ 159.947,22) , com alterações do plano orçamental (abertura de c rédit os adicionais e realiz ação de transf ... e por antecipação de receita, concess ão de garan ti a e inscrição" em Restos a Pagar. 25 Quadro extraí do do Relatóri o de Fiscalizaç\xC3" ... -
Processo nº 7101/989/20, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12-04-2023
Contas de Prefeitura - Exercício de 2021
... desajus te consequent e de modifi cações do plano orçamental , e permi te rele vação d o desa certo ( TC -1186/026/11 ; TC -1 07 ... por antecipação de receita, concessão de garanti a e inscrição em Restos a Pagar. 18 Disponível em htt ps://www.t ce.s p ... -
EDITAIS - DESENVOLVIMENTO econômico TRABALHO E TURISMO
... a. Ficha de inscrição devidamente preenchida; ... b. Cópia da carta de princípios ou estatuto ... E ela tem que ter uma dotação orçamental área própria é ... bem distribuída nas várias secretarias que tem que ...
-
Processo nº 4501/989/19, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13-08-2021
Contas de Prefeitura - Exercício de 2019
... Modifi cações do plano orçamental ocorr eram no pe rcentual de 9,015 % da Despe sa Inicial ... de inscrição no INSS, nº. d e inscrição no ISS. 4. a comprovação de dispê ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... o Poder Executivo, um planejamento orçamental condizente ... com a sua realidade econômico-financeira e operacional e ... de inscrição do seu valor na dívida ativa do Estado. EXPEÇAM- ... -SE cópias desta ...
-
Processo nº 6800/989/20, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26-04-2023
Contas de Prefeitura - Exercício de 2021
... lt erações para evita r o des virtuamento do prospe cto orçamental , em o bservância ao ar ti go 1º, § 1º, da Lei ... por antecipação de rece it a, concess ão de garan ti a e inscrição e m Restos a Pagar. 23 COMUNI CADO SDG nº 29/201 0 (DOE ... -
Processo nº 7320/989/20, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15-09-2023
Contas de Prefeitura - Exercício de 2021
... desajus te consequent e de modi ficações do plano orçamental (t otal de R$ 2.191.849.506,61 – 71,46% da De spes a Fixada Ini ... por antecipação de receita, concess ão de garan ti a e inscrição em Restos a Pagar. 10 COMUNI CADO SDG nº 29/2010 (D OE 07/08/2010, ... -
Processo nº 4476/989/19, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13-08-2021
Contas de Prefeitura - Exercício de 2019
... As modi fic ações do plano orçamental foram equivale ntes a 56,61% (R$ 7.727.118,31) da ... por antecipação de rece it a, concess ão de garan ti a e inscrição em Restos a Pagar. 9 COMUNIC ADO SDG nº 29/2010 (DOE 07/08/201 0, ... -
Diário dos Municípios Mineiros, 06-09-2022
... orçamental anual e compatibilidade com plano plurianual e com a lei ... de diretrizes ... às 09 hs - Objeto: Inscrição de profissionais formados em comunicação, ... publicidade ou marketing, ...
-
Processo nº 4833/989/19, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 04-09-2021
Contas de Prefeitura - Exercício de 2019
... Al terações do plano orçamental equivale ram a 28,81% ( R$ 6.105.621 ,19) da Despe sa ... e por antecipação de rec eita, concess ão de garan ti a e inscrição em Restos a Pagar. 12 COMUNIC ADO SDG nº 29/2010 (DOE 07/08/201 0, ... -
Processo nº 4732/989/19, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15-05-2021
Contas de Prefeitura - Exercício de 2019
... As m odifi cações do p lano orçamental fora m equi valentes a 53,90% (R$ 9.884.431,22 ) da ... e por antecipação de receita, concess ão de garan ti a e inscrição em Restos a Pagar. 21 COMUNIC ADO SDG nº 29/2010 (DOE 07/08/20 10, ... -
Processo nº 4432/989/19, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25-11-2021
Contas de Prefeitura - Exercício de 2019
... -] R$ 7.568.373,51), e o excess o de modi ficações do plano orçamental (32,14%) ; e nfati zou que dívida de curto prazo (R$ ... e por antecipação de receita, concess ão de garan ti a e inscrição ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2338 de Tribunal de Contas da União, Plenário
CONSULTA. APLICABILIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS QUE, NO CURSO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, ALTEREM OS VALORES MÍNIMOS A SEREM EMPREGADOS PELA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) E NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE). CONHECIMENTO. IRRETROATIVIDADE DAS ALTERAÇÕES NORMATIVAS, SALVO QUANDO HOUVER EXPRESSA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA EM SENTIDO DIVERSO, DEVENDO SER...
-
ACÓRDÃO Nº 2338 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-11-2023
CONSULTA. APLICABILIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS QUE, NO CURSO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, ALTEREM OS VALORES MÍNIMOS A SEREM EMPREGADOS PELA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) E NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE). CONHECIMENTO. IRRETROATIVIDADE DAS ALTERAÇÕES NORMATIVAS, SALVO QUANDO HOUVER EXPRESSA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA EM SENTIDO DIVERSO, DEVENDO SER...