insolvência requerida pelo credor
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Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
...ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... o autor entende efetuada em fraude contra credor. Afirma que é credor da ré Maria Cléria Frade ...ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência”. Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
...ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... o autor entende efetuada em fraude contra credor. Afirma que é credor da ré Maria Cléria Frade ...ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência”. Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
...ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... o autor entende efetuada em fraude contra credor. Afirma que é credor da ré Maria Cléria Frade ...ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência”. Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
...ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... o autor entende efetuada em fraude contra credor. Afirma que é credor da ré Maria Cléria Frade ...ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência”. Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
...ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... o autor entende efetuada em fraude contra credor. Afirma que é credor da ré Maria Cléria Frade ...ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência”. Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Feira de santana - 4ª vara cível
... custas com a expedição da citação requerida/determinada no ID 220188938. . (Lei Estadual ... Contudo, a não entrega da correspondência pelo motivo “ausente”, tal como no caso em ...3º. O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma ...ÇÃO 0507808-79.2016.8.05.0080 Insolvência Requerida Pelo Credor Jurisdição: Feira De ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... de Apreensão do Veículo intentada pelo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO ... e exclusiva do veículo no patrimônio do credor fiduciário. . II. em 15 (quinze) dias, ... Juntadas as informações, cite-se a Requerida para apresentar contestação no prazo de 15 ... DESPACHO 0005705-66.2008.8.05.0039 Insolvência Requerida Pelo Credor Jurisdição: Camaçari ...
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Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
.... Deferida a tutela de urgência requerida (Id:199227036) e formado o contraditório, as ...pelo rito comum. . Nos termos do art. 334 do ...ÇÃO 8002016-58.2019.8.05.0113 Insolvência Requerida Pelo Credor Jurisdição: Itabuna ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... a inexistência de outras demandas movidas pelo Autor em face dos Réus, para fins de afastar as ... a suspensão do feito na forma como requerida pela Executada. . . Do exposto, INDEFIRO o ... DESPACHO 0006092-57.2003.8.05.0039 Insolvência Requerida Pelo Credor Jurisdição: Camaçari ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... autora, ID 67920342, aponta valor devido pelo réu, bem como informa que o réu está ... financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva ... DESPACHO 0005958-49.2011.8.05.0039 Insolvência Requerida Pelo Credor Jurisdição: Camaçari ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
...Ademais, apesar do documento juntado pelo autor em petitório fora informado acerca da ... DECISÃO 0005516-64.2003.8.05.0039 Insolvência Requerida Pelo Credor Jurisdição: Camaçari ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - CREDOR: O Banco do Brasil S/A - DEVEDOR: Oldefir ...Eventuais custas remanescentes, pelo Autor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. ... Administradora de Consorcios Ltda - REQUERIDA: DANIELA SOARES FERREIRA - Ante o exposto, e por ... Processo 0700007-46.1995.8.05.0022 - Insolvência Requerida pelo Credor - Inadimplemento - AUTOR: ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... por arrematação em Leilão Público, pelo Agente Fiduciário OBOE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS ... executado extrajudicialmente a pedido do Credor Hipotecário. . . Argui que se tornou ... Decisão, ID 34152339, defere a liminar requerida. . . Despacho, ID 34152340, designa audiência ... DECISÃO 0005516-64.2003.8.05.0039 Insolvência Requerida Pelo Credor Jurisdição: Camaçari ...
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O administrador provisório e o inventariante
...; pode haver uma disputa entre os herdeiros pelo exercício do cargo de inventariante, ou, ainda, ... ação judicial contra o inventariado ou credor do falecido não deverá exercer o cargo de ...; 8 – requerer a declaração de insolvência. . Compete, ainda, ao inventariante dar regular ...ção de insolvência poderá ser requerida pelo inventariante ou por algum credor do ...
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Decisão Monocrática Nº 0002094-44.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA(SUSCITANTE). JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE DECRETAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL. COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017, AMBAS DO TJCE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO
...AÇÃO. DE. DECRETAÇÃO. DE. INSOLVÊNCIA. CIVIL. COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS ...de insolvência pelo devedor (167), sem restrição nos ramos de ...166 – Insolvência Requerida pelo Credor;. 167 – Insolvência Requerida pelo ... -
Acórdão Nº 0009578-39.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL pela parte requerida. ação declaratória de insolvência civil proposta por credores. sentença de procedência. alegação de impossibilidade de declaração de insolvência civil, por esta dotar o credor de poder de administração da massa, o que inclui seus vencimentos, em contrariedade à regra da impenhorabilidade dos salários. não acolhimento. sentença que declarou a insolvência a...
...APELAÇÃO CÍVEL PELA PARTE REQUERIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA CIVIL ...CREDOR DE PODER DE ADMINISTRAÇÃO DA MASSA, O QUE ...ÇÃO DE BENS FUTURA, QUE DEVE SER IMPUGNADA PELO MEIO E NO MOMENTO ADEQUADOS. PLEITO PELO. ... -
Acordao N° 1236738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Insolvência civil presumida. Art. 750, i, do cpc/1973. Título executivo. Certidão de crédito. Tríplice omissão. Art. 94, ii e § 4º da lei nº 11. 101/2005. Conteúdo obrigatório. Ausência. Prova. Estado de insolvência. 1. De acordo com o art. 1. 052 do cpc/15, a insolvência civil continua a ser regulada pelo código de processo civil de 1973. 2. O pedido para declaração
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INSOLVÊNCIA CIVIL PRESUMIDA. ART. 750, I, DO. CPC/1973. ... a insolvência civil continua a ser regulada pelo Código de. Processo Civil de 1973. 2. O pedido ...executivo, confira-se:. “Art. 754. O credor requererá a declaração de insolvência do ...insolvência pode ser requerida por qualquer credor quirografário, pelo devedor ... -
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... . Vistos etc. . . Cite-se o Executado, pelo correio ou como requerido pela autora, para, no ... que o proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a ... REQUERENTE: TAMARA DOS ANJOS LEITÃO - REQUERIDA: SANDRA ALCANTARA BRITO - Vistos, etc. Determino ... Processo 0506532-60.2017.8.05.0150 - Insolvência Requerida pelo Credor - Indenização por Dano ...
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Capital - 2� vara empresarial
.... O banco credor, na medida em que foi deferida a recuperação ...ção de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus ... o pedido de declaração de insolvência; . XIV - as causas em que a bolsa de valores for .... Intime-se a Requerida e o Administrador Judicial. Após, vistas ao MP. ...
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Capital - 1� vara empresarial
... um verdadeiro tumulto processual, motivo pelo qual, com fulcro no artigo 113, §1°, do CPC, ...órcio facultativo, devendo pois, cada credor, promover a habilitação de seu crédito em ... da sentença a condenação da parte requerida ao pagamento das custas e honorários ... encontra-se em quadro de substancial insolvência, marcado, sobretudo, pela incapacidade de se ...