Inspeção de alimentos
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Legislação
... ções da presente Convenção devem ser tomadas através de uma inspeção adequada ou de qualquer outra forma, a fim de assegurar a boa aplicação ... Seção I ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância Art. 3º Este ...
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Recall do Kinder Ovo e outros produtos da marca chega a Portugal, Austrália e Canadá
... , Woolworths, Target, Kmart, Big W, varejistas independentes de alimentos e on-line. São eles: The Kinder Easter Basket (120g); Kinder Mini Eggs ... Mesmo assim, a Agência Canadense de Inspeção de Alimentos aconselha que os chocolates Kinder recolhidos não sejam ...
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Recall do Kinder Ovo e outros produtos da marca chega a Portugal, Austrália e Canadá
... , Woolworths, Target, Kmart, Big W, varejistas independentes de alimentos e on-line. São eles: The Kinder Easter Basket (120g); Kinder Mini Eggs ... Mesmo assim, a Agência Canadense de Inspeção de Alimentos aconselha que os chocolates Kinder recolhidos não sejam ...
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Relação Jurídica de Ações de Saúde
... do enfermo ou do incapaz de deixar o abrigo e sair em busca de alimentos ... Um dos mais antigos vestígios de ações médicas é a impressão na ... j) fiscalização e inspeção de alimentos, águas e bebidas para consumo humano ... k) participação ...
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Relação Jurídica de Ações de Saúde
... do enfermo ou do incapaz de deixar o abrigo e sair em busca de alimentos ... Um dos mais antigos vestígios de ações médicas é a impressão na ... j) fiscalização e inspeção de alimentos, águas e bebidas para consumo humano ... k) participação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... g) classificação e inspeção" de produtos e derivados animais e vegetais; ... h) proteção, conservaç\xC3" ... e) vigilância da saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos; ... f) pesquisa científica e tecnológica, e ordenação da formação ...
- Denúncia de fiscal originou investigação sobre empresas de carne
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5019217-91.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... AGRAVANTE : NUTRIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS NUTRACEUTICOS LTDA. AGRAVADO : Coordenador de Inspeção e Fiscalização ...
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DESPACHOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
... 02/2017 Processo: 08228.014202/2022-16 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ARIF HUSSAIN Data Nascimento: ...
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Recall do Kinder Ovo e outros produtos da marca chega a Portugal, Austrália e Canadá
... da doença ter sido relatado, segundo a Agência Canadense de Inspeção de Alimentos ... Em Portugal, estão sendo retirados do mercado Kinder ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24071-42.2018.5.24.0002)
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDUTA ILÍCITA REGULARIZADA NO DECORRER DO FEITO. PRECEDENTES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. Constitui função institucional do Ministério Público do Trabalho a proteção da ordem jurídica e a defesa de direitos difusos ou coletivos, e ainda os individuais homogê
... "( ... )irregularidades constatadas na inspeção realizada pelo Parquet já foram todas ... sanadas, afigura-se ... saúde, à qualidade e segurança dos alimentos e utensílios, à correta informação, à ... preservação do ... - Gestão de criptomoedas, restaurante delivery e secadora de roupas: as regalias de Sérgio Cabral e de oficiais na prisão gerida pela Polícia Militar no Rio
- Gestão de criptomoedas, restaurante delivery e secadora de roupas: as regalias de Sérgio Cabral e de oficiais na prisão gerida pela Polícia Militar no Rio
- Escolas estaduais de SP continuarão tendo carne na merenda
- Escolas estaduais de SP continuarão tendo carne na merenda
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Decisão monocrática Nº 1453017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... CONSTATADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SOBRETUDO OFERTA DE ALIMENTOS VENCIDOS AOS MORADORES. VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS ... ANTERIOR INSPEÇÃO DOS AGENTES FISCAIS QUE CONSTATOU 4 CASOS SUSPEITOS DE DTA-DOENÇA ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... contestação carência da ação com relação à pretensão de alimentos à filha do casal, bem como a incompetência do juízo, com fulcro no ... DESPACHO ... VISTOS EM INSPEÇÃO ... Defiro o aditamento requerido no ID 31239307 ... Considerando o ...
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Acordao N° 1434835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Reexame necessário. Apelação cível. Direito administrativo e ambiental. Ação popular. Área de proteção ambiental. Zona tampão. Licença para comércio ambulante. Venda de alimentos. Inexistência de proibição da atividade. Baixo impacto ambiental. Competência da administração regional. Inexistência de vícios no ato administrativo. Área urbana e antropizada. Degradação do meio ambiente e do nexo...
... ZONA TAMPÃO ... LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE. VENDA DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA ... DE PROIBIÇÃO DA ATIVIDADE. BAIXO IMPACTO AMBIENTAL ... Inspeção do Núcleo Bandeirante, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 464 a 480 do CPC/2015); e) inspeção judicial (arts. 481 a 484 do CPC/2015) ... A CLT, por sua vez, é ... de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em que constem dados ...
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DESPACHO DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
... Processo: 08228.031107/2023-41 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDULLAH AL KAMAL Data Nascimento: ...
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LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... e da inocuidade, da identidade, da qualidade e da segurança de alimentos, insumos e demais produtos agropecuários; II - fiscalização ... de controle, de supervisão, de vigilância, de auditoria e de inspeção agropecuária, no exercício do poder de polícia administrativa, com ...
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Acórdão nº 1011489-59.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 1011489-59.2022.8.11.0003 – PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS - MT.RECORRENTE: THAIS LOUANA MENDES SILVA e CAFE PEQUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDARECORRIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.RELATOR: Dr. Sebastião de
... PEREIRA - CPF: 011.373.221-01 (ADVOGADO), CAFE PEQUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 31.286.195/0001-01 (RECORRENTE), ENERGISA MATO GROSSO ... DE MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADO – AUMENTO SIGNIFICATIVO NO CONSUMO APÓS A ... -
Direito à Alimentação
O artigo irá dispor sobre o direito à alimentação, perpassando pelas realidades políticas influenciadoras da efetivação desse direito fundamental e direito da personalidade, esmiuçando a sua evolução histórica no Brasil. A segurança alimentar será tratada, especialmente no que tange às normas internacionais, garantias jurídicas e políticas, sob o prisma dos direitos da personalidade. O despertar...
... sob a forma de alimentos, calefação, moradia, etc. A universalidade do ser humano aparece na ... ão de risco, treinamento e certificação, testes de alimentos, inspeção e aplicação de todas as etapas, do produtor ao consumidor. ”(FAO, ... - Carne Fraca: EUA e União Europeia pedem informações ao governo brasileiro
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Dos problemas que existem pela falta de compensação ao sus e pelo sus
... científico e tecnológico; VI – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e ... inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; IX – a participação ...