Inspeção de alimentos
-
O ônus da prova nas ações acidentárias
... estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional ... para a saúde; VIII – a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; IX – a participação no controle ...
-
PORTARIA SDA Nº 432, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... de revisão do Decreto n.º 6296/2007, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal. O ... de inspeção e fiscalização: I - a preparação doméstica de alimentos para animais de companhia, ornamentais ou criados para entretenimento; II ...
-
Do direito das famílias
... às consequências da união estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, verifica-se que o contrato de ... Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000259-64.2017.5.06.0015), 17-03-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. LIMITAÇÃO AO USO DO BANHEIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. Não comprovado o cenário de hostilidade e constrangimentos retratado na vestibular, reputa-se inexistente o assédio ou dano moral coletivo aos empregados, sendo indevida a reparação postulada. Recurso da parte autora a que se nega provimento.
... ALIMENTOS LTDA ... Advogados : Jailda Pinto e Marcos dos Santos ... Procedência ... fim, antes de protocolar a ACP, esta Procuradora resolveu fazer inspeção em outros estabelecimentos da Ré, conforme Relatórios de Inspeção , ... -
Saúde
... ância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos; VIII – pesquisa científica e tecnologia na área de saúde ... VIII – a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; IX – a participação ...
- Eua suspendem carne fresca brasileira
- Problemas na carne brasileira ocorrem em todo o mundo, diz adido agrícola do Brasil nos EUA
- Gilmar Mendes critica abuso no uso de algemas em Cabral
-
Acórdão Nº 5043646-34.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-03-2021
... e saladas servidas, falta de qualidade microbiológica dos alimentos fornecidos (cujas amostras coletadas não respeitaram procedimentos ... para entregas?A resposta passa necessariamente por uma inspeção, diligência, perícia com nutricionista, resultando que o mandado de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000369-16.2015.5.06.0021), 05-02-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que os autores (substituídos) estavam sujeitos aos efeitos de agentes agressores, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe.
... ória, cutânea e digestiva, este último comprovado através da inspeção, que detectou alimentos no setor produtivo ... A proteção individual ... -
Fugini: tire as principais dúvidas sobre a suspensão dos alimentos pela Anvisa
... inspeção detectou falhas na fábrica da empresa em Monte Alto, São Paulo ... Segundo a agência, "essas falhas podem impactar a qualidade e a segurança do ...
-
Acórdão Nº 0020681-08.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-09-2020
... (leptospirose - CID 10: A27.9), considerando o relatório de inspeção elaborado pela Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde ... da ré, como por exemplo, um rato morto no depósito de alimentos, além de alimentos armazenados diretamente no chão e muitas fezes de ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.463905-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PANDEMIA RESULTANTE DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) - REGULAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO OU DISTANCIAMENTO SOCIAL - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS - COMPETÊNCIA E AUTONOMIA MUNICIPAL.- Em razão da pandemia resultante da propagação do coronavírus (COVID-19) houve regulação na esfera federal, estadual e municipal, com a adoção
-
RETIFICAÇÃO
... 2º:Onde se lê: "IV - fiscalização ambiental;"Leia-se: "IV - inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;"b) No ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 481-80.2019.5.20.0012)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 12.467/2017. PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO . CUMPRIMENTO VINCULADO A REPASSE DE RECURSOS PELO ESTADO DE SERGIPE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que se postula o cumprimento, por parte da empresa, dos termos do Plano de ...
... agropecuária, a sanidade animal e vegetal, à inspeção de alimentos, à regularização e ... reorganização fundiária ... -
Ordem social
... co e tecno lógico na área de saúde; a scalização e a inspeção de alimentos, compreendido o contro le de seu teor nutricional, bem como ...
- TÜv sÜd atua como uma espécie de inmetro alemão
-
Trabalhador obrigado a tomar banho em box sem portas será indenizado, diz TST
Trabalhador obrigado a tomar banho em box aberto será indenizado
... ção necessário à preservação da higiene e da segurança dos alimentos. O Ministério Público do Trabalho, em inspeção na unidade do ... - Produtos, como feijão bandinha e pontas de macarrão também entram na mira da fiscalização
-
Acórdão nº 1.0000.21.089708-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - COVID-19 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - MEDIDAS DE ISOLAMENTO OU DISTANCIAMENTO SOCIAL - PROCEDIMENTOS ELETIVOS - SUSPENSÃO - URGÊNCIA NÃO COMPROVADA.- O direito à saúde constitui um direito humano fundamental social de efeito concreto e de eficácia plena, considerada a...
-
Acórdão nº 1.0000.20.057742-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA DOS ENTES - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - ONUS DO GESTOR DE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOS LIMITES PACTUADOS - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - COVID-19 - MEDIDAS DE ISOLAMENTO OU...
-
Acórdão nº 1.0000.21.089708-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - COVID-19 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - MEDIDAS DE ISOLAMENTO OU DISTANCIAMENTO SOCIAL - PROCEDIMENTOS ELETIVOS - SUSPENSÃO - URGÊNCIA NÃO COMPROVADA.- O direito à saúde constitui um direito humano fundamental social de efeito concreto e de eficácia plena, considerada a...
- Häagen-dazs amplia recall de sorvetes
-
DESPACHOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
... Processo: 08228.036003/2023-23 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: NAIMUL ISLAM Data Nascimento: ...
-
Decisão Monocrática nº 5026794-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Junio de 2017
... Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GDC ALIMENTOS S/A em face de decisão singular, exarada nos seguintes termos (evento ... FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL ? SIF 2087 (integrante do MAPA), objetivando, liminarmente ...