inss previdencia social
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Acórdão nº 2007/0218478-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OUTRO(S)RÉU :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:CLEUSA APARECIDA QUINSAN E ...
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Acórdão nº 2007/0259769-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... FALCÃOAUTOR :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:VINÍCIUS DE CARVALHO MADEIRA E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24400-90.2007.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há de cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão regional mostrou-se fundamentada, manifestando-se sobre todas as alegações da reclamada. Violações afastadas. DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO - PERCEBIMENTO CONCOMITANTE COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -...
... em vista que uma é de responsabilidade do INSS, decorrente da contribuição do segurado à idência social, e outra - pensão por acidente de trabalho - ... - Recurso à junta de recursos da Previdência Social por indeferimento de benefício do INSS
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1148-36.2011.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DESTA CORTE. Firmado contrato de construção civil entre a empresa de Engenharia JRN Ltda. e o INSS para a execução de -obra de reforma e melhoria no Prédio sede da Gerência Executiva do INSS em Uberlândia e da Agência da Previdência Social no...
... e o INSS para a execução de "obra de reforma e melhoria ... Uberlândia e da Agência da Previdência Social no Município de Uberlândia/MG", impróprio se ... -
Acórdão nº 2007/0152946-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1519-04.2011.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... REAIS CONCEDIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... 1 - Cinge-se a controvérsia em delimitar o ... /pensões aos índices concedidos pelo INSS para o pagamento dos benefícios de ...
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LEI 10035 de 25/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS, NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A PREVIDENCIA SOCIAL.
... “§ 4º O INSS será intimado, por via postal, das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, sendo-lhe facultado interpor recurso ...
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Acórdão nº 2007/0209072-4 de T5 - QUINTA TURMA
... em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com o intuito de obter benefício de ... por idade de terceira pessoa junto ao INSS, verifica-se a eventual ofensa a bens, serviços ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... administração geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social ...
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Acórdão nº 2005/0199631-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ... DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELO INSS. ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA ANTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1064500-50.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITO NO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO DO AUTOR AO EMPREGO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PERCEBIDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). CUMULAÇÃO COM OS VENCIMENTOS DO CARGO. POSSIBILIDADE. A recorrente não logrou êxito em demonstrar violação de dispositivos da Constituição Federal e LICC indicados nas razões recursais, bem como não...
... PERCEBIDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). CUMULAÇÃO COM OS VENCIMENTOS DO CARGO ... -
Benefício de prestação continuada: perspectivas na avaliação médico social
Este artigo propõe reflexões acerca da avaliação médico-social da pessoa com deficiência no acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. A abordagem qualitativa da pesquisa possibilitou a análise do movimento do real, a partir do processo de trabalho de assistentes sociais e médicos peritos do INSS. Foram realizadas entrevistas com os referidos profissionais...
... do processo de trabalho de assistentes sociais e médicos peritos do INSS. Foram realizadas entrevistas com os referidos profissionais de agências ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 18 DE JANEIRO DE 1996. Institui Fonte de Custeio para a Manutenção da Seguridade Social, Na Forma do Paragrafo 4 do Artigo 195 da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
... serão arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e estarão sujeitas às mesmas condições, prazos, sanções e ...
- A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 20 de 12.02.2019, respaldada pela Portaria SAD nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, nos termos da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, os seguinte despacho: ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: Requerimento nº 477 de 26.06.2019 de Luiz Ernesto Mellet, matrícula nº 363.402-7, Previdência Social - INSS, n...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-015, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... REAIS CONCEDIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM MAIO DE 1995 E MAIO DE 1996. INTERPRETAÇÃO ... /pensões aos índices concedidos pelo INSS para o pagamento dos benefícios de ...
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LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... "Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5014279-21.2019.4.04.7200),11-06-2021
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE MÉDICO. LEI Nº 8.213/91. ATIVIDADE DESEMPENHADA NO ÂMBITO DO SERVIÇO MILITAR. IMPOSSIBILIDADE. NORMAS LEGAIS ESPECÍFICAS QUE REGEM AS FORÇAS ARMADAS. INCIDENTE PROVIDO. 1. Reputo configurada a divergência de entendimento entre a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina e a 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul no...
... âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, era possível o reconhecimento da ... de Previdência Social-, administrado pelo INSS) nem ao sistema previdenciário próprio dos ... -
DEC 5934 de 18/10/2006 - DECRETO. ESTABELECE MECANISMOS E CRITERIOS A SEREM ADOTADOS NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas; ... II - ... para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; ... IV - extrato de pagamento de benefício ou ...
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Decreto nº 4.862 de 21/10/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deve conservar, durante dez anos, os comprovantes dos pagamentos e os atestados ou certidões correspondentes para exame pela fiscalização do INSS, conforme o disposto no § 7º do art. 225." (NR) ... "Art. 96. O início do afastamento do trabalho da segurada empregada será determinado com ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 136474 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que represente acréscimo real à capacidade ...
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Decreto nº 5.844 de 13/07/2006. ACRESCE PARAGRAFOS AO ARTIGO 78 DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... “§ 1o O INSS poderá estabelecer, mediante avaliação médico-pericial, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... Da correlação da estrutura remuneratória de cargos específicos ... para os cargos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Art. 19. A Lei n° 12.277, de 30 de junho de 2010, passa a vigorar acrescida do Anexo XII-A, na forma do Anexo XVI desta Lei ... Seção XIII ...