Instalações Elétricas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004708620154058000), 21-01-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRIMES DO ART. 299, CPP e 1º, I DO DECRETO-LEI 201/67. CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DA SAÚDE. LIBERAÇÃO DE VERBAS SEM EXECUÇÃO DO SERVIÇO. PREVISÃO NO PLANO DE TRABALHO. VERBAS FEDERAIS. COMPLEMENTAÇÃO COM VERBAS MUNICIPAIS. IMPOSSIBILIDADE DE DISTINÇÃO....
... e orçamento -, indicam que o serviço de gasoterapia e de instalações elétricas e especiais estava á previsto e que o excedente do orçamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-312017/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... EMPREGADOS DE EMPRESAS DE TELEFONIA QUE TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. INCIDÊNCIA. A Lei 7.369/1985 e o decreto 93.412/1986 que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-312017/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... EMPREGADOS DE EMPRESAS DE TELEFONIA QUE TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. INCIDÊNCIA. A Lei 7.369/1985 e o decreto 93.412/1986 que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-57016/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Noviembre de 2004
... MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-852/1998-010-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000890-35.2011.5.06.0171 (00312-2007-007-06-00-0)), 31-07-2013
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - A Lei nº 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/86, não limita o direito ao adicional de periculosidade aos empregados de empresas geradoras ou distribuidoras de energia elétrica, integrantes do sistema elétrico de potência, mas alcança todos os empregados que trabalhem em contato com instalações elétricas com...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-719/2003-016-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-55615/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Marzo de 2006
... ário, mas todos os empregados que trabalhem em contato com instalações elétricas, com iminente risco de vida ou de acidente grave. Nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Octubre de 2004
... MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-526/2003-019-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Octubre de 2004
... MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-52600/2003-0019-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2004
... MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Octubre de 2004
... MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Octubre de 2004
... MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212140-69.2004.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE CONSUMIDORA. Não se conhece de recurso interposto a decisão do Tribunal Regional proferida em harmonia com a Orientação Jurisprudencial n.º 324 da SBDI-I do TST, assim redigida: -É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 217-69.2015.5.09.0122)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O laudo apresentado pelo perito registra que "As atividades e os locais laborais do Reclamante foram identificados dentre as atividades/área de risco relacionadas no quadro I do Anexo 4 da NR-16 (Decreto 93.412/86), de forma a possibilitar o enquadramento legal de periculosidade...
... 364, ambas do TST, consagram entendimento de que o labor em instalações elétricas ... similares ao sistema elétrico de potência, as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000378-78.2014.5.06.0193), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) TEMPO À DISPOSIÇÃO. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. De acordo com a regra de distribuição do ônus da prova, insculpida nos arts. 818 da CLT e 373, I, do NCPC, incumbe à parte autora o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, qual seja que ficava à disposição de seu empregador antes da sua jornada de trabalho sem que tal período fosse...
... em condições de risco ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-128240/2007-0026-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96740-94.2006.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2006
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-868922/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...