Instalações Elétricas
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE/ICB HOMOLOGAÇÃO Homologo, nos termos do art. 4º inc.XXII da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, o Processo nº 0084.2021.CPL.CSA.PE.0035.FESP-UPE, objeto: Contratação de Empresa Especializada em engenharia elétrica para realizar Projeto Executivo de Instalações Elétricas, SPDA e Alimentação de Energia em Alta Tensão para o ICB- UPE. Adjudicado a empresa: I...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UPE/ESEF HOMOLOGAÇÃO Homologo, nos termos do art. 4º inc.XXII da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, o Processo nº 0132.2022.CPL.CSA.PE.0034.FESP-UPE, objeto: Contratação de Empresa Especializada no ramo de engenharia para Implantação da Adequação nas Instalações Elétricas nos Blocos A-B-C e anexo da ESEF. Adjudicado a empresa: Lote único: JLAS Construções Ltd...
- UPE Petrolina - FFPP AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº001.2020.CSPL.UPE.TP.0001. UPEPETROLINA. TOMADA DE PREÇO Nº 001/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Engenharia Elétrica, para realização de Projeto Executivo de Instalações Elétricas e SPDA e de Alimentação de Energia em Alta, Média e Baixa Tensão Proveniente da Rede de Distribuição da Concessionária, de acor...
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 023/2021.CPL-PE Nº 0011/2021.Seplag. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, com substituição integral de peças e insumos em todos os equipamentos, Rede Hidrônica de Condensados, Dutos de ar, Quadros de Comando, Instalações Elétricas, Eletrônica...
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Acórdão Nº 0020680-37.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Conforme o disposto no artigo 2º, § 2º, do Decreto nº 93.412/86, têm direito à percepção do adicional de periculosidade os empregados que trabalham com equipamentos ou instalações elétricas em situação de risco, entendimento reforçado pelo Anexo nº 4 da NR-16, instituído pela Portaria nº 1.078/2014. O adicional de periculosidade é devido também...
... os empregados que trabalham com equipamentos ou instalações elétricas em situação de risco, entendimento reforçado pelo Anexo nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Considerando o princípio da simplicidade que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos anteriormente deduzidos, por si só, não implica ausência de fundamentação de tal recurso, ainda que essa não seja a melhor forma para a sua interposição. Num tal contexto, não há falar...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Considerando o princípio da simplicidade que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos anteriormente deduzidos, por si só, não implica ausência de fundamentação de tal recurso, ainda que essa não seja a melhor forma para a sua interposição. Num tal contexto, não há falar...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Considerando o princípio da simplicidade que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos anteriormente deduzidos, por si só, não implica ausência de fundamentação de tal recurso, ainda que essa não seja a melhor forma para a sua interposição. Num tal contexto, não há falar...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Considerando o princípio da simplicidade que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos anteriormente deduzidos, por si só, não implica ausência de fundamentação de tal recurso, ainda que essa não seja a melhor forma para a sua interposição. Num tal contexto, não há falar...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Considerando o princípio da simplicidade que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos anteriormente deduzidos, por si só, não implica ausência de fundamentação de tal recurso, ainda que essa não seja a melhor forma para a sua interposição. Num tal contexto, não há falar...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Considerando o princípio da simplicidade que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos anteriormente deduzidos, por si só, não implica ausência de fundamentação de tal recurso, ainda que essa não seja a melhor forma para a sua interposição. Num tal contexto, não há falar...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Considerando o princípio da simplicidade que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos anteriormente deduzidos, por si só, não implica ausência de fundamentação de tal recurso, ainda que essa não seja a melhor forma para a sua interposição. Num tal contexto, não há falar...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Considerando o princípio da simplicidade que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos anteriormente deduzidos, por si só, não implica ausência de fundamentação de tal recurso, ainda que essa não seja a melhor forma para a sua interposição. Num tal contexto, não há falar...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Considerando o princípio da simplicidade que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos anteriormente deduzidos, por si só, não implica ausência de fundamentação de tal recurso, ainda que essa não seja a melhor forma para a sua interposição. Num tal contexto, não há falar...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Considerando o princípio da simplicidade que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos anteriormente deduzidos, por si só, não implica ausência de fundamentação de tal recurso, ainda que essa não seja a melhor forma para a sua interposição. Num tal contexto, não há falar...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Considerando o princípio da simplicidade que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos anteriormente deduzidos, por si só, não implica ausência de fundamentação de tal recurso, ainda que essa não seja a melhor forma para a sua interposição. Num tal contexto, não há falar...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Considerando o princípio da simplicidade que informa o recurso ordinário na Justiça do Trabalho, a reiteração dos argumentos anteriormente deduzidos, por si só, não implica ausência de fundamentação de tal recurso, ainda que essa não seja a melhor forma para a sua interposição. Num tal contexto, não há falar...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Nº 0020813-62.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalha em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Adota-se, como razão de decidir, a Orientação...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000063-20.2014.5.06.0009), 29-06-2017
I- RECURSO DA EMPRESA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADE DE RISCO - COMPROVAÇÃO. De acordo com a Lei nº 7.369/85 e o Decreto nº 93.412/86, faz jus ao adicional de periculosidade qualquer trabalhador que, no exercício das atividades laborais, mantenha contato com instalações elétricas em iminente risco de vida ou de acidente grave,...
..., no exercício das atividades laborais, mantenha contato com instalações elétricas em iminente risco de vida ou de acidente grave, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001767-77.2014.5.06.0103), 29-10-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO COM RESULTADO MORTE. CONDUTAS OMISSIVAS. TRABALHO DE MONTAGEM DE STANDS. IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO EVENTO. DESCARGA ELÉTRICA FULMINANTE. DANO MORAL. DEVER DE REPARAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano, traduzindo,
...TRABALHO DE MONTAGEM DE STANDS . IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO EVENTO. DESCARGA ELÉTRICA FULMINANTE. DANO MORAL. DEVER DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO À INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA- INCIDÊNCIA . O artigo 2º, caput, do Decreto nº 93.412/86 é claro ao dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo,...
... MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO À INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA- INCIDÊNCIA . O ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO À INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA- INCIDÊNCIA . O artigo 2º, caput, do Decreto nº 93.412/86 é claro ao dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo,...
... MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO À INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA- INCIDÊNCIA . O ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Noviembre de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO À INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA- INCIDÊNCIA . O artigo 2º, caput, do Decreto nº 93.412/86 é claro ao dispor que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo,...
... MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO À INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA- INCIDÊNCIA . O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9400-49.2003.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE CONSUMIDORA. Não se conhece de recurso interposto a decisão do Tribunal Regional proferida em harmonia com a Orientação Jurisprudencial n.º 324 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, assim redigida: -É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29540-06.2005.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. O artigo 8º, inciso III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência deste Tribunal Superior...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...