Instalações Elétricas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18485-53.2002.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. OJ nº 270 da SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. COMPENSAÇÃO. Os créditos tipicamente trabalhistas...
... que o reclamante executava suas atividades habituais em instalações elétricas, energizadas de 127 a 380 volts. No caso, ao contrário do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235000-94.2003.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. NORMA COLETIVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A alegação de contrariedade à OJ 154/SDI-I/TST, cancelada pelo Tribunal Pleno, não mais refletindo o entendimento uniforme desta Casa sobre a matéria, não se mostra hábil a elevar o recurso ao conhecimento. Decisão regional em conformidade com a OJ 41/SDI-I/TST (-Preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1309800-75.2000.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional no sentido de que inexiste, no caso, acordo de
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-750-31.2010.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. O denominado -banco de horas- encontra guarida na ordem jurídica a partir da vigência da Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que autorizou a compensação quadrimestral, posteriormente alargada para um ano, por força da Medida Provisória nº 1.709, de 6 de agosto de 1998. A adoção válida desse sistema de compensação pressupõe o atendimento de...
... é devido aos empregados que trabalham com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente ao trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7500-94.2003.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, ainda que o resultado do...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPRESA DE TELEFONIA - PROXIMIDADE DO EMPREGADO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Consoante dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1, "é devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de...
... - EMPRESA DE TELEFONIA - PROXIMIDADE DO EMPREGADO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Consoante dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 347 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3701/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2007
EMBARGOS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/07 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPRESA DE TELEFONIA - PROXIMIDADE DO EMPREGADO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Consoante dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1, -é devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício...
... - EMPRESA DE TELEFONIA - PROXIMIDADE DO EMPREGADO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. Consoante dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 347 da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI 7.369/85 E DECRETO 93.412/86. EMPREGADOS DE EMPRESAS DE TELEFONIA QUE TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. INCIDÊNCIA. A Lei 7.369/1985 e o decreto 93.412/1986 que a regulamentou asseguram o adicional de periculosidade aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e...
... EMPREGADOS DE EMPRESAS DE TELEFONIA QUE TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. INCIDÊNCIA. A Lei 7.369/1985 e o decreto 93.412/1986 que a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI 7.369/85 E DECRETO 93.412/86. EMPREGADOS DE EMPRESAS DE TELEFONIA QUE TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. INCIDÊNCIA. A Lei 7.369/1985 e o decreto 93.412/1986 que a regulamentou asseguram o adicional de periculosidade aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e...
... EMPREGADOS DE EMPRESAS DE TELEFONIA QUE TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. INCIDÊNCIA. A Lei 7.369/1985 e o decreto 93.412/1986 que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48340-06.2006.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48340-06.2006.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-98.2002.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR E AÇÕES COM O MESMO OBJETO. INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. Eventual propositura de demanda contra o mesmo empregador, ainda que com o mesmo objeto, não torna a testemunha suspeita, tampouco afasta a incidência da Súmula nº 357 do TST. Precedentes da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAS. PROMOÇÃO
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE AVISO DE ADJUDICAÇÃO Processo nº 001/2020 - Tomada de Preços nº 001/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviço de instalações elétricas de baixa tensão de acordo com a NBR 5410 no prédio do ambulatório do CISAM. ADJUDICO, o objeto do processo em favor da licitante CARVALHO PONTES ENGENH...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I - CEL I RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PL Nº 003/2019, CEL I – TP Nº 003/2019 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES DA ESTAÇÃO DE BRT PADRÃO (ESTRUTURAL, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, CABEAMENTO ESTRUTURADO, SPDA,...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE CONTRATOS CT nº 179/2020 – Contratada: INFINIT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA; CNPJ: 27.907.882/0001-20; Objeto: “Contratação de empresa especializada em medição e registro dos parâmetros elétricos de potência e harmônicos em 15 (quinze) circuitos de transformadores e laudo técnico das instalações elétricas do Centro de Convenções...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE CONTRATOS E TERMO ADITIVO CT Nº 043/2021 – Contratada: EDVALDO FERREIRA DA SILVA ELETRICA - ME; CNPJ: 24.095.960/0001-40; Objeto: “Contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia, especializados em levantamento das instalações elétricas para emissão de laudo técnico do sistema de proteção contra descargas atmosféricas...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 014/2020-R-CP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2020-R-CP OBJETO/N ATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE ESTUDO DE CLASSIFICAÇÃO DE ÁREA, COM FORNECIMENTO DE LAUDOS E DESENHOS, E INSPEÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS VISANDO À AD...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE INTEGRADO Nº 0420.2021.CPL II.PE.0022.FUNDARPE Processo Licitatório Nº 0420/2021. Comissão Permanente de Licitação-CPL II. Contratação de empresa de engenharia visando à execução do projeto de modernização do sistema de climatização artificial e execução dos serviços de instalações elétricas do Ci...
- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ EXTRATO DE CONTRATO- PL.0386/2021.CPL.HUOC.PE.028/2021. Serviço. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de readequação e instalações elétricas de Subestação de 300kva, para atender o bloco cirúrgico e UTI CIRÚRGICA do HUOC/UPE. Contrato Nº 29/2022. Contratado: CASTRO E ROCHA LTDA, CNPJ Nº 32.185.141/0001-12, Valor global: R$ 230.998,62. E...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 014/2020-CP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2020-CP OBJETO/N ATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE ESTUDO DE CLASSIFICAÇÃO DE ÁREA, COM FORNECIMENTO DE LAUDOS E DESENHOS, E INSPEÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS VISANDO À ADEQUA...
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE LICITAÇÃO Proc. 0003.2022.CPL.PE.0002.PGE-PE - Contratação, em lote único, de empresa de engenharia para execução de serviços de Instalações Elétricas de Baixa Tensão no Edifício IPSEP, sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Sol, 143 – Bairro de Santo Antônio – Recife/PE. Valor Total = R$ 981.162,85. Propostas: de 02/03/2022 até as 08h00...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO EXISTENTE. Se o empregado, no exercício habitual de suas atividades, trabalhava próximo às instalações elétricas, sujeitando-se ao risco de choques elétricos na rede aérea energizada, existindo risco efetivo à integridade física do trabalhador, tem direito a perceber o adicional de periculosidade. Recurso de revista de que não se...
...ício habitual de suas atividades, trabalhava próximo às instalações elétricas, sujeitando-se ao risco de choques elétricos na rede aérea ... -
Acordão da Segunda Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. IMISSÃO DEPOSSE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR: ORIGINÁRIO CORRIGIDO OU PROVEITOECONÔMICO.I - Empresa Força e Luz de Urutaí apresentou impugnação ao valor dacausa, em feito rescisório ajuizado pela CELG Distribuição S/A -CELG D, versando sobre bens e instalações elétricas anteriormentepertencentes à impugnante, buscando a adequação do valor de acordocom o
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001659-05.2015.5.06.0009), 27-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. OJ 324 DA SBDI-I DO TST. Nos termos da OJ 324 da SBDI-1 do C.TST, "É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000213-20.2018.5.06.0313), 03-09-2020
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, mediante atuação de ofício, não conhecer da remessa necessária, com base no artigo 496, § 3º, I, do CPC. Quanto ao mérito, por igual votação, dar parcial provimento ao recurso do sindicato autor, para fixar em 30 dias, a contar do trânsito em julgado, o prazo para o conserto das instalaçõ
... gerência, havia passado por manutenção; verifiquei que as instalações elétricas estavam falhas (algumas lâmpadas queimadas) mas que, segundo a ...